segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Vestibular da Unifesspa 3

 

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
EDITAL N.º 1 – UNIFFESPA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
PROCESSO SELETIVO 2014 – PS UNIFESSPA 2014
O Reitor pro tempore da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ torna pública a realização do Processo Seletivo 2014 (PS UNIFESSPA 2014), destinado a  selecionar candidatos para o provimento de vagas nos cursos de graduação presenciais oferecidos pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UFPA), nos termos da Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e da Lei n.º12.711, de 29 de agosto de 2012, e mediante as condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Educação e a Universidade Federal do Pará para a implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará publicado no DOU de 8 de julho de 2013.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo 2014 da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – PS UNIFESSPA  2014 –, será regido por este Edital e executado pelo Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará (CEPS/UFPA).
1.2 Somente poderão participar do PS UNIFESSPA 2014 candidatos inscritos no ENEM 2013.
1.3 As vagas serão destinadas aos alunos que concluíram o ensino médio ou equivalente.
1.4 As vagas serão preenchidas com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio do ano de 2013 (ENEM 2013).
1.5 Será atribuído um bônus de 10% aos alunos que tenham cursado todo o ensino médio nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins, observados os critérios de classificação estabelecidos neste Edital.
1.6 Para participar do PS UNIFESSPA 2014, o candidato, além de estar inscrito no ENEM 2013, deverá efetuar sua inscrição no concurso, conforme o item 2 deste Edital.
1.7 Haverá cobrança de taxa de inscrição no valor de R$20,00 (vinte reais), para candidatos que cursaram, sem bolsa de estudo, o Ensino Médio em escola privada.
1.8 Estará isento da taxa de inscrição o candidato que cursou todas as séries do ensino médio em escola pública.
2 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO
2.1 A inscrição será admitida exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br , solicitada a partir das 14 horas do dia 04 de outubro de 2013 até 22 horas do dia 25 de outubro de 2013, observado o horário de Marabá/PA.2.2 No processo de inscrição, o candidato deverá, preliminarmente, cadastrar-se. Depois de cadastrado, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico de solicitação de inscrição, seguindo as instruções ali contidas.
2.3 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CEPS/UFPA do direito de excluir do concurso aquele que não formular o pedido corretamente.
2.4 O candidato que cursou, sem bolsa de estudo, o Ensino Médio em escola privada, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, seguindo as instruções contidas no próprio boleto.
2.4.1 A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil, salvo os candidatos mencionados no subitem 1.8 deste Edital.
2.4.2 A homologação da inscrição só será realizada após a confirmação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
2.4.3 O boleto bancário estará disponível no mesmo endereço eletrônico da inscrição e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, logo após o preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de inscrição.
2.4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 29 de outubro de 2013.
2.5 O recolhimento da taxa de inscrição será feito em nome da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFSSPA).
2.6 No caso de haver candidato com mais de uma taxa de inscrição paga, será considerada a que apresentar o mais alto número de protocolo.
2.7 O candidato isento do pagamento da taxa de inscrição deverá declarar ter condição compatível com o que prevê a Lei 12.799, de 10 de abril de 2013 e poderá ser, a qualquer momento, convocado a comprovar essa condição, estando sujeito a responder por crime contra a fé pública, além de responder pelo disposto no parágrafo único do art. 10 do decreto 83.936, de 06 de setembro de 1979.
2.8 O CEPS/UFPA não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, exceto nos casos em que tenham sido comprovadamente gerados pela UNIFSSPA.
3 DAS VAGAS, DA ADMISSÃO E DO SISTEMA DE COTAS
3.1 A admissão dos candidatos aprovados no PS UNIFESSPA 2014 será processada com base no critério classificatório, por curso de opção, até o preenchimento das vagas fixadas pelo CONSEPE, conforme os cursos e as vagas estabelecidos no Anexo deste Edital.
3.2 Será criada uma (1) vaga, por acréscimo, nos cursos de graduação, destinada exclusivamente a Pessoa com Deficiência. 3.2.1 O candidato que desejar concorrer na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) deve declarar expressamente, no ato da inscrição, sua opção em participar exclusivamente da seleção para a única vaga destinada ao curso.
3.2.2 O candidato na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) classificado deverá apresentar-se à Comissão Multiprofissional de Perícia Médica da UFPA, em conformidade com o Edital de Habilitação a ser divulgado pelo UNIFESSPA.
3.2.3 No dia da perícia médica o candidato deverá apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.
3.2.4 A não observância do disposto no item anterior, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à pericia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.2.5 Configurando-se a hipótese do item anterior, será chamado o primeiro candidato aprovado, não classificado, observando-se a ordem decrescente de classificação da Pessoa com Deficiência (PcD).
3.2.6 As vagas destinadas à Pessoa com Deficiência (PcD) que não forem providas por falta de candidatos aprovados não poderão ser preenchidas por outros candidatos do Processo Seletivo UNIFESSPA 2014, sendo, portanto extintas.
3.3 As vagas destinadas à Política de Inclusão prevista no Anexo deste Edital, salvo as referentes à PcD, terão critérios definidos em edital próprio.
3.4 Das vagas de cada curso, 50% (cinquenta por cento) serão disputadas por candidatos que comprovarem haver cursado TODO O ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA sob pena de ser negada sua vinculação à UNIFESSPA.
3.5 Do percentual de vagas a que se refere o subitem 3.4, no mínimo, 40% (quarenta por cento) serão destinadas aos candidatos que se declararem pretos, pardos ou indígenas.
3.6 Das vagas destinadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em Escola Pública, 25% (vinte e cinco por cento) deverão ser ocupadas por candidatos oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo per capta.
3.6.1 O candidato que se enquadrar no critério mencionado no subitem 3.6 deverá proceder à autodeclaração, no ato da inscrição, e apresentar, por ocasião da Habilitação ao vínculo institucional, a documentação exigida na Portaria Normativa n. 18, de 11 de outubro de 2012, do Ministério da Educação, disponível em www.ceps.ufpa.br , e poderá ser, a qualquer momento, convocado a comprovar essa condição, estando sujeito a responder por crime contra a fé pública, além de responder pelo disposto no parágrafo único do art. 10 do decreto 83.936, de 06 de setembro de 1979.
3.7 O candidato que optar em concorrer pelo Sistema de Cotas, e for aprovado, terá de comprovar, no ato da Habilitação ao vínculo institucional, que cursou todas as séries do ensino médio em escola pública. Essa comprovação se dará por meio da apresentação dos originais do Certificado de Conclusão e Histórico Escolar do ensino médio.3.8 O candidato que for classificado no concurso na condição de cotista e não comprovar essa condição perderá a vaga, estando sujeito a responder por crime contra a fé pública, além de responder pelo disposto no parágrafo único do art. 10 do decreto 83.936, de 06 de setembro de 1979.
4 DOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO
4.1 Estará automaticamente eliminado do concurso o candidato que:a) faltar em, pelo menos, um dia de prova do ENEM 2013; b) obtiver nota inferior a 500 (quinhentos) na Redação do ENEM 2013, numa escala de 0 a 1000. c) obtiver nota inferior a 400 (quatrocentos) em uma das quatro áreas do ENEM 2013, numa escala de 0 a 1000.
5 DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
5.1 A nota final dos candidatos do PS UNIFESSPA 2014 será computada da seguinte forma: a) média aritmética das notas do ENEM 2013; b) bônus de 10% a ser atribuído aos alunos que tenham cursado todo o ensino médio nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins.
5.2 A nota final dos candidatos mencionados na alínea “b” corresponde à media aritmética das notas do ENEM mais a bonificação de 10%.
5.2.1 O bônus de 10% incidirá sobre a nota que resultará da média aritmética do ENEM 2013.
5.3 Os demais candidatos terão nota final correspondente à media aritmética das notas do ENEM 2013.
5.4 O candidato que receber o bônus mencionado na alínea “b” deverá comprovar, no ato da habilitação,
ter cursado todo o ensino médio nos estados acima mencionados.
5.5 O candidato que não comprovar ter cursado todo o ensino médio nos estados referidos na alínea “b”
e nas escolas informadas no formulário de inscrição perderá a vaga.
5.6 A nota final do candidato será expressa até a segunda casa decimal, arredondando-se o número
da terceira casa decimal para cima, se este for igual ou superior a 5 (cinco) e para baixo, se for menor que 5 (cinco).
5.7 As notas brutas não têm caráter classificatório.
6 DA CLASSIFICAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
6.1 A Nota Final de cada candidato será calculada conforme o disposto no item 5.
6.2 Os candidatos serão classificados por curso de opção, até o limite de vagas, em ordem decrescente dos pontos obtidos.6.3 Em caso de empate, a classificação dos candidatos obedecerá,sucessivamente, aos seguintes critérios:
6.3.1 maior nota em Redação;
6.3.2 maior nota padronizada na prova objetiva da área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
6.3.3 maior nota padronizada na prova objetiva da área de Matemática e suas Tecnologias; e
6.3.4 idade: será classificado o candidato de maior idade cronológica.
6.4 A relação de classificados no PS UNIFESSPA 2014 será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br. Nesse mesmo endereço, os candidatos poderão verificar a pontuação obtida no concurso.
7 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
7.1 Serão aceitos recursos dentro do prazo de até 48 horas após: a) a publicação deste Edital no Diário Oficial da União;b) a divulgação do resultado final do PS UNIFESSPA 2014 no endereço http://www.ceps.ufpa.br.
7.2 Os recursos deverão ser dirigidos à Reitoria Pro tempore da UNIFESSPA e protocolados, no horário de 8h às 12h ou de 14h às 17h, no Protocolo Geral da UNIFESSPA, localizado no térreo do prédio da Reitoria, sito à Folha 31, Quadra 7, Lote Especial, S/N – Nova Marabá – CEP: 68.500-970, respeitado o prazo mencionado no subitem 8.1 deste Edital.
7.3 O impetrante do recurso deverá ser claro, consistente e objetivo. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
7.4 Recurso cujo teor desrespeite a qualquer órgão ou instituição responsável pelo concurso será preliminarmente indeferido.
7.5 Ao candidato não serão fornecidas cópias ou informados os teores de processos de recursos impetrados por outrem.
7.6 Serão aceitos recursos via FAX, observado o prazo estabelecido no subitem 7.1 deste Edital.
7.7 Não serão aceitos recursos via correio eletrônico ou fora do prazo.
7.8 Os recursos serão apreciados pela UNIFESSPA e as decisões serão emitidas em até cinco dias úteis após o encerramento do prazo estabelecido no subitem 7.1 deste Edital.
7.9 A Reitoria Pro tempore da UNIFESSPA constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 A inscrição do candidato implica a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros que vierem a ser publicados e das decisões que possam ser tomadas pela Reitoria pro tempore da UNIFESSPA em casos omissos.8.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.
8.3 O candidato poderá obter informações no Atendimento do Ceps/UFPA, localizado na Universidade Federal do Pará (UFPA) – Cidade Universitária Prof. José da Silveira Netto, Sede do Ceps/UFPA – Rua Augusto Corrêa, nº 1, Bairro do Guamá, por meio dos telefones (91) 3201-8382, (91) 3201-8386 e (91) 3201-8387 ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br ou na Secretaria Acadêmica da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) – Folha 31, Quadra 7, Lote Especial, S/N – Nova Marabá – CEP: 68.500-970, por meio dos telefones (94) 2101-5200, 2101-5299 e 2101-7100.
8.4 O candidato que desejar relatar ao Ceps/UFPA fatos ocorridos durante a realização do concurso, deverá fazê-lo ao Atendimento do Ceps/UFPA, postando correspondência para “Centro de Processos Seletivos (Ceps) – Rua Augusto Corrêa, nº 1, Guamá, CEP 66075-900”, encaminhando mensagem pelo fax de número (91) 3201-7382 ou enviando e-mail para ceps@ufpa.br .
8.5 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
8.6 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
8.7 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
8.8 Só serão efetivadas as ofertas dos cursos de graduação constantes no Anexo deste Edital, se o número de candidatos classificados no curso for, no mínimo, igual a 10 (dez).
8.9 Caberá ao Conselho de Implantação da UNIFESSPA a decisão sobre as ações a serem implementadas no tocante às vagas não preenchidas nos cursos de graduação ofertados no PS UNIFESSPA 2014.
8.10 Os candidatos aprovados e classificados deverão obter informações sobre a convocação para habilitação ao vínculo institucional através de Edital próprio da UNIFESSPA.
8.11 Este Edital poderá sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto o concurso não for realizado, circunstâncias que serão mencionadas em edital ou aviso a ser publicado.
8.12 Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Conselho de Implantação da UNIFESSPA.
MAURÍLIO DE ABREU MONTEIRO
Reitor pro tempore da UNIFESSPA

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