quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Reviravolta na Câmara Municipal de Marabá

 

 Gerson do Badeco é cassado e Nonato Dourado pode ser vereador

 Nas próximas horas, o juiz da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, César Dias de França Lins, deverá divulgar o nome do novo vereador a assumir a vaga deixada por Gérson Augusto dos Santos Varela, o Gerson do Badeco (PHS), que foi condenado em um processo eleitoral por uso irregular do veículo da Câmara Municipal durante a eleição ocorrida em outubro do ano passado.
O magistrado considerou que nenhum suplente do PHS vai assumir a vaga de Gerson do Badeco, como pretendia Ilker Moraes, mas os votos do vereador cassado serão distribuídos entre todos os partidos, menos o dele. Será feito um novo coeficiente eleitoral para definir quem está mais próximo de assumir o cargo. “Acho injusta a distribuição de votos de um vereador que infringiu a lei dentro do seu próprio partido onde se usou de corrupção eleitoral. A consequência tem de atingir a legenda também”, argumenta o magistrado, que elogia a Justiça Eleitoral brasileira, considerada a mais célere do mundo.
Embora não se saiba oficialmente quem assumirá o cargo, a Reportagem do CT conversou com alguns entendidos de coeficiente eleitoral, os quais apontaram o nome do jornalista Raimundo Nonato Dourado (PMN) como o provável a assumir a vacância na Câmara. Outra leitura prévia que circula no meio político é de que com o novo cálculo, a vereadora Irmã Nazaré (PSDB) pode perder a vaga, que poderia ser ocupada por Frank  (PSB) ou Gilsim Silva (PP).
A representação eleitoral por abuso do poder político é oriunda do Ministério Público Eleitoral, que pediu à Polícia Federal para acompanhar os passos do veículo utilizado por Badeco durante a campanha para sua reeleição. Realizadas as diligências cabíveis, a PF constatou que Gerson do Badeco teria de fato utilizado o veículo oficial em sua campanha à reeleição, conforme relatório que instrui o feito.
 “A conduta apurada configura abuso do poder político, uma vez que o detentor de mandato eletivo se valeu de bem público para obter benefício na campanha à reeleição do ano de 2012, comprometendo a lisura e a legitimidade do pleito, conforme art. 73 da Lei 9.504/97”, advertiu o MP. 
Na avaliação do juiz César Lins, a tese apresentada pela defesa de que as filmagens e fotografias produzidas pela Polícia Federal estariam eivadas de nulidade por não terem sido objeto de autorização judicial não pode ser considerada  porque não há no ordenamento jurídico qualquer norma que vede a utilização de material fotográfico ou filmagens em locais públicos, tendo por objeto o interesse público (probidade administrativa e lisura do processo eleitoral), e recaindo sobre um bem público. “Todas as fotografias que instruem a representação foram colhidas em via pública. Não houve qualquer afronta à legislação vigente, tampouco a necessidade de controle judicial ou contraditório”, pondera o magistrado. 
O juiz César Lins confirmou que houve abuso do Poder Político e que Badeco manteve conduta abusiva na utilização do veículo público, se aproveitando de sua condição de vereador, na sua reeleição ao cargo.  Segundo a sentença, o veículo, que era de responsabilidade do vereador, estava sendo usado para ir buscar material de campanha eleitoral no comitê do atual prefeito João Salame, conforme provas dos autos. “Só sendo um ingênuo para acreditar que aquelas madeiras que não couberam no porta malas teria fim diverso que não o de ser usado para fazer cartazes”.
 Um carro oficial, na avaliação judicial, jamais poderia estar parado em frente a um comitê eleitoral, dirigido por algumas pessoas, entre elas, o pai do vereador, conhecido como “Paulo Sérgio Badeco”, servindo para ir pegar pertences no comitê, o que já demonstra o desvio de finalidade do bem público e o abuso do poder político. “E mesmo que não fosse seu pai, continuaria havendo o abuso de poder político”.
Em outro momento, a Polícia Federal chegou a flagrar o veículo oficial em um comício eleitoral do candidato João Salame. “O que faria um carro oficial em um comício senão ir favorecer de alguma forma o comício? Ademais, o fato do veículo oficial, bem público, está em comício eleitoral, já demonstra que ele estava lá para levar eleitor no mínimo. Tanto que a PF chegou a presenciar saírem duas pessoas do comício com este veículo e que depois pararam no “espetinho” de rua”, explica o juiz. 
“A conduta que me dá a certeza que o vereador mandou diretamente utilizar o veículo foi o fato de arrancar o adesivo do carro oficial que fazia referência à “Câmara Municipal de Marabá”. Por que será?”, diz o juiz em outro trecho de sua decisão.  Ainda em sua decisão, o juiz ressalta que essa conduta abusiva denota desprezo pela opinião pública, pelo povo de Marabá e também pelos seus eleitores, que, com certeza, não o elegeram para ver o veículo oficial a sua disposição “zanzando” para cima e para baixo com familiares, motorista da Câmara e outros com o seu uso de forma ilícita.
Na avaliação do magistrado, a Polícia Federal não descobriu mais coisas, porque se tratava de uma ação voltada a todos os vereadores e em um curto prazo de tempo, pois, se fosse uma investigação maior, com certeza a coisa seria muito diferente.    O juiz também pondera que esta conduta favoreceu o Gerson Varela em detrimento dos demais candidatos, pois estes tiveram que gastar verba lícita para concorrer enquanto aquele se utilizou de forma ilícita de bem público, gerando desequilíbrio no pleito, além de ser conduta de extrema gravidade. 
Por todas essas gravidades, o juiz condenou Gerson do Badeco à multa de R$ 20.000, e ainda determinou a cassação tanto do registro de sua candidatura, quanto de seu Diploma de Vereador. Além disso, declarou Gerson inelegível conforme a Lei da ficha limpa pelo período de oito anos. Fonte transcrita do Correiro do Tocantins assinado por Ulisses Pompeu

Nenhum comentário: