sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Mineração em debate


 
 
A Sessão Especial da Mineração, realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), para discutir o Projeto de Lei 5.807/2013, do governo federal  que trata sobre o novo Marco Regulatório da Mineração, e a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração. O evento contou com a participação da Comissão Especial da Câmara Federal, da Frente Parlamentar da Mineração da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além de prefeitos, secretários e vereadores do Estado, representantes de sindicatos do setor de mineração e movimentos sociais.

Para o deputado Milton Zimmer, representante da região Sul e Sudeste do Pará, onde está localizada a maior jazida mineral do mundo,  o Projeto de Lei precisa rever com maior rigor a distribuição e aplicação dos recursos que envolvem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFM). “  Os recursos arrecadados devem ser aplicados de fato para promover o desenvolvimento dos municípios mineradores e em entorno”,  destaca. 
Entre outras questões, Zimmer ressaltou a importância de  incluir   as  cooperativas pequenas e de médio para que tenham condições de realizarem a exploração. “ Temos que democratizar a exploração das riquezas minerais”, disse, justificando que não é justo permitir o monopólio de grandes grupos, sendo que muitas cooperativas de mineração não conseguem se quer a concessão .

Fonte: Assessoria do Deputado Zimmer - Sul e Sudeste do Pará

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