terça-feira, 23 de julho de 2013

Prefeito de Marabá não cumpre com regras de transparência

Acionado por improbidade
MARABÁ: MP ingressa com ACP e Juiz determina que prefeitura restabeleça o Portal da Transparência
João Salame : uma gestão sem transparência. Marabá vive um período de "rolando lero"

Leia a matéria do site do MPPA:

O Ministério Público Estadual, através dos promotores de justiça Júlio César Sousa Costa e Mayanna Silva de Souza Queiroz, ingressou com Ação Civil Pública contra a prefeitura municipal de Marabá por ato de improbidade administrativa pelo fato de esta não estar dando a devida divulgação aos gastos públicos municipais, como por exemplo, a divulgação dos pagamentos de salários dos servidores no portal “transparência”.

Em sua liminar o juiz Cristiano Magalhães que responde pela 3ª Vara Civil do município deu um prazo de 30 dias a contar da intimação da decisão para que a prefeitura restabeleça o sitio eletrônico “Portal da Transparência”, disponibilizando as receitas e os gastos da prefeitura, incluindo a folha de pagamento dos funcionários.

A liminar também determina que sejam inseridos no “Portal Transparência” da prefeitura de Marabá os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias; parecer de contas e o respectivo parecer prévio; Relatório resumido de execução orçamentária entre outros.

O não cumprimento da liminar importará à prefeitura o pagamento de multa diária no valor de cinco mil reais, que serão revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

Texto e Edição: Assessoria de Imprensa, com informações da promotoria de Marabá
Fonte: www.mp.pa.gov.br
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Nota: o assessor de comunicação do prefeito João Salame, Cláudio Feitosa, foi chefe da comunicação do ex-prefeito de Parauapebas, Darci Lermen-PT. Será que o rapaz ficou mal acostumado com a inércia do Ministério Público do Pará aqui em Parauapebas e está colocando o Salame numa frigideira?

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