segunda-feira, 11 de março de 2013


REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA BENEFICIARÁ

700 FAMÍLIAS EM CONCÓRDIA DO PARÁ

 

 

A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão  de Regularização Fundiária, realiza amanhã, 12, às 11 horas, a primeria reunião com o prefeito de Concórdia do Pará, Antônio Guimarães (PSDB),  para iniciar os trabalhos de legalização dos 171 lotes existentes em 24,1 hectares de terras municipais ocupados por aproximadamente 700 famílias que não possuem a escritura da terra e a titulação definitiva de suas moradias.   A regularização será feita pelo Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária e Urbanística em Municípios do Estado do Pará que envolve o Ministério das Cidades, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), o poder público municipal e as comunidades beneficiadas.

O Projeto legaliza áreas de ocupações existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram ou estão sendo transferidas para Concórdia do Pará, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal, por meio do Programa Terra Legal. Durante dois dias gestores municipais e membros da Comissão participam da constituição do Grupo de Trabalho Municipal (GTM), que será nomeado por decreto do Executivo local,  e ficará responsável pelos encaminhamentos das atividades na área a ser regularizada.

O grupo será  composto por membros da Câmara de Vereadores, do Conselho Municipal da Cidade, gestores dos cartórios locais e lideranças da comunidade beneficiada, além dos membros das equipes de engenharia, arquitetura, jurídico, social e tecnologia da informação da universidade. Serão realizadas visitas às diversas secretarias municipais para fazer levantamentos de informações sobre os setores de tributos, legislação municipal, plano diretor, código de postura, planejamento urbano, saúde pública e assistência social e dados sobre a cidade nos cartórios locais.

Com estas informações consolidadas,  haverá a oficina de planejamento para definir um plano de ação e os métodos de trabalho que nortearão a legalização dos lotes.  Marlene Alvino, presidente da Comissão, diz que o plano de trabalho prevê a capacitação dos técnicos municipais para o processo de regularização, a mobilização e a realização de reuniões preparatórias com as comunidades, o levantamento topográfico dos terrenos e das residências, o cadastro social e domiciliar das famílias  e o mapeamento das atividades culturais, sociais, econômicas, institucionais e comunitárias existentes nos lotes. “O método de trabalho tem como eixo central a gestão democrática e a participação efetiva das representações da sociedade civil organizada na formulação, execução e decisão do Projeto Moradia Cidadã”, acentua.

No plano de ação será feito, ainda, o registro do parcelamento do solo urbano,  o desenho da planta e do memorial dos lotes, o recolhimento e a análise da documentação dos moradores, quanto ao atendimento dos requisitos da legislação federal. Cumpridas estas etapas, iniciam-se a confecção, emissão e a assinatura de pareceres e contratos de doação das áreas para os moradores.  Os lotes serão configurados no sistema patrimonial da cidade, depois  registrados no cartório de Concórdia do Pará e os títulos serãoentregues ao morador. “A escritura de posse é uma segurança jurídica para  o cidadão. Assim o município pode planejar, ainda mais, o seu desenvolvimento urbano e  as suas políticas públicas para  a sociedade”, finaliza a  Marlene.

 

Assessoria de Imprensa da

Comissão de Regularização Fundiária

Nenhum comentário: