domingo, 24 de março de 2013

Moradia em debate


UFPA DEBATE  PROJETO MORADIA CIDADÃ EM TOMÉ-AÇU E IPIXUNA DO PARÁ

 

A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão de Regularização Fundiária, começa nesta segunda-feira, 25, no município de Tomé-Açu, o debate sobre o Projeto Moradia Cidadã, que  promoverá a legalização de 744 lotes existentes em 73,3 hectares  da  localidade Vila Portelinha  no município, onde residem mais de  três mil moradores. Em seguida, nos dias  26 e 27 de março, em Ipixuna do Pará,  o poder público municipal e universidade discutirá a regularização fundiária dos 1.364 lotes existentes em 173,3 hectares de terra onde moram mais de 5.700 famílias.

O projeto é desenvolvido em parceria com as prefeituras, o Ministério das Cidades e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) e desenvolve ações de regularização em áreas de ocupações existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram ou estão sendo transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal, por meio do Programa Terra Legal.

Nestes municípios, a UFPA compartilhará informações sobre os objetivos e etapas do Projeto Moradia Cidadã e fará a coleta de informações estruturantes sobre as cidades. Debaterá um plano de ação a ser desenvolvido para regularizar as áreas, além de criar grupos de trabalho como forma de garantir a transferência de conhecimento e a participação social. Serão criados grupos de Coordenação Técnica, envolvendo engenheiros, arquitetos, assistentes sociais, especialistas em informática e gestores do setor  administrativo da UFPA, além dos Grupos de Trabalhos Municipais e dos Grupos das Comunidades.

Os grupos de trabalho municipais serão nomeados por decretos do Poder Executivo e compostos  por um coordenador municipal, dois técnicos da área jurídica, dois da área social, um da engenharia, um de urbanismo, um apoio administrativo e dois representantes da sociedade civil, indicados pelos moradores beneficiados no projeto. O Conselho de Política Urbana e a Câmara Municipal terão dois representantes cada. As comunidades beneficiadas elegerão os seus representantes.

Caberá aos grupos de trabalhos com o respaldo técnico da UFPA, constituir um plano de ação avaliando os aspectos urbanos sobre a ocupação do solo, pavimentação, abastecimento de água, instalação de energia elétrica, drenagem, esgotamento sanitário, coleta de lixo, postos de saúde, escola, tipologia habitacional, recursos naturais de rios e igarapés. “Este perfil é fundamental para o processo de regularização dos lotes, pois ele revelará a ocupação do solo, o crescimento das cidades e os seus efeitos frente à legislação brasileira”, explica Myrian Cardoso, coordenadora  operacional do Projeto Moradia Cidadã.

Segundo ela, consolidadas estas etapas, será  feito o levantamento topográfico, o cadastramento físico dos imóveis, a pesquisa socioeconômica familiar, entre outras diversas ações territoriais, urbanísticas e socioambientais inerentes ao projeto. “Em seguida, a comunidade será convocada a assinar os títulos para receber a escritura  do lote regularizado, após o registro no cartório. É uma tarefa árdua, de médio e longo prazo, porém com resultados que fortalecem a cidadania dos moradores”, assinala.

O Projeto Moradia Cidadã será executado em 17 meses. Neste período, a UFPA fará a transferência de  conhecimentos técnicos e científicos e  a metodologia de trabalho sistematizada  será apropriada pelo poder público municipal. “Com autonomia, além da racionalização de recursos públicos e dos benefícios para o desenvolvimento municipal, os prefeitos poderão decidir, junto com a comunidade, quais as melhores áreas para a expansão urbana e garantir mais qualidade de vida  para a população”, finaliza.

 

Kid dos Reis

Mtb: 15.633 - SP-SP

Assessoria de Comunicação

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