quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

A quem interessa essa lei?



Abaixo Justificativa do prefeito João, para "retirar a exigência" de que o Secretário Adjunto da SEASP seja do quadro de servidores daquela secretaria. Com isso João pode nomear qualquer pessoa para o cargo. ( Aliás, em tempos de escassez, deveria ser extinguido)



 

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 069, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.



Exma. Sra. Presidente,

Exmo. Srs. Vereadores,
 
O Projeto de Lei que ora submetemos a apreciação desta Casa tem por escopo alterar a lei municipal 17.389, de 30 de dezembro de 2009, que Dispõe acerca do cargo comissionado de Secretário Adjunto, em especial na Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social - SEASP, com o fito de ser retirada a exigência de ser o Secretário Adjunto pertencente ao quadro de servidores efetivos.

A alteração supracitada se faz necessária, em face da peculiaridade dos serviços ali desempenhados, ressaltando-se o fato de que o quadro de efetivos não supri com a demanda mínima indispensável para a realização dos trabalhos imperiosos na respectiva Secretaria.

Dessa forma, com responsabilidade social e fiscal esperamos contar com a valorosa colaboração e o entendimento dos Senhores Vereadores para aprovação deste Projeto de Lei, para que desta forma, possamos garantir um melhor proveito nos atos funcionais da SEASP (Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social), e desta forma garantir qualidade no aos munícipes.

Cordialmente,
 
JOÃO SALAME NETO
 
Prefeito Municipal de Marabá
===================================================

Esse é o governo da "mudança de verdade"

Fazendo lei para beneficiar quem???

Nenhum comentário: