sábado, 5 de janeiro de 2013

NEPOTISMO TRANSVERSAL III

Nepotismo


O Ministério Público de Minas Gerais, no exercício de sus competência constitucional, está recomendando aos Agentes Públicos e Dirigentes de Entidades, Órgãos Públicos e Poderes constituídos, que detenham a atribuição de nomear ocupantes de cargos em comissão, de confiança e funções gratificadas no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como para que exonerem todos os ocupantes de cargos em comissão, de confiança e funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que mantenham vínculo de parentesco consanguinio, em linha reta ou colateral, ou pro afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo, ou com servidor que detenha cargo de direção, chefia ou assessoramento, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis nos termos da Lei 8.429/92, que “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.”
Assim sendo, e considerando, portanto, que são princípios constitucionais norteadores da conduta da Administração Pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, a ADPM Administração Pública para Municípios Ltda, ratifica a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, para que o Administrador Público cumpra a determinação expressa na Súmula Vinculante n.º 13, de 21 de agosto de 2008, exonerando todos os ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou função gratificada que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguinio, em linha reta ascendente, descendente ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, compreendido os ajustes recíprocos (nepotismo cruzado).

Escrito por: Guilherme Silveira Diniz Machado. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - MG. Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho - RJ. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - RJ. Pós-Graduando em Administração Pública Municipal pela Pontifícia Universidade Católica - MG. MBA em Organização pela BABSON School of Executive Education - Boston - EUA. Mestrando em Direito Público Municipal pela Pontifícia Universidade Católica - MG.

2 comentários:

Anônimo disse...

Muito bom o texto, pois abre um leque de debate nesta questão. Interssante do ponto de vista político para Marabá, pois há muito rumores, e as pessoas confundem nepotismo com outras forma sde nomeações. Entendo, que o debate neste espaço seja saudável para aprimorarmos o conhecimento sobre determinados assuntos, o blog tá de parabéns.

Anônimo disse...

SE VOCÊS DEREM UMA VOLTA NA SEC DE OBRAS, PARA VER O QUE ESTAR ACONTECENDO NA SEC DO PMDB, VCS VÃO FICAR DE BOQUIABERTOS , O ENTRA E SAI DE GENTE DA FAMÍLIA DO DEP. FED. ASBRUBAL. SERA QUE VAI ACONTECER O QUE EU ESTOU PENSANDO ?, LAR EM BRASILIA ESTAR CHEIO DELES RECEBENDO UM BOM SALARIO SOMENTE PARA PAGAR AS PRESTAÇÕES DOS SEUS LINDOS CARROS DE LUXO,EITA POVO BESTA É ESTE NOSSO,É ESTE NOSSO !!!!