sábado, 5 de janeiro de 2013

NEPOTISMO TRANSVERSAL II


 
A Súmula Vinculante tem a seguinte redação:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
A Súmula Vinculante nº 13 foi editada, portanto, tomando como base o artigo 37 caput da Constituição Federal, que assim determina, verbis:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”.
Com a edição da Súmula Vinculante nº 13 ficou proibida a nomeação de parentes da autoridade pública até o terceiro grau de parentesco. Para calcular o grau de parentesco deve-se levar em consideração o disposto no Código Civil Brasileiro – CCB, artigos 1.591 a 1.595.
O Código Civil Brasileiro, artigos 1.591 a 1.595, dispõe as relações de parentesco da seguinte forma:
“Das Relações de Parentesco

CAPÍTULO I
Disposições Gerais

Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.
Art. 1.594. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.
Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
§ 1o O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
§ 2o Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.”

Conta-se o grau de parentesco em linha reta ascendente e descendente pelo número de gerações que separam as pessoas (art. 1.594 CC/art. 333, CC 1916). As pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes, ou vice-versa, são sempre parentes, estejam próximas ou distantes em graus.
Na linha colateral ou transversal, partindo-se do parente cujo grau de parentesco se pretende determinar, sobe-se em linha reta, contando cada degrau ou grau, até o ascendente comum, descendo em seguida até o paradigma buscado (art. 1.594 CC/art. 333 CC 1916). No tocante à contagem do parentesco por afinidade, procede-se da mesma forma, apenas superpondo-se esquematicamente a posição do cônjuge ou companheiro no lugar ocupado naturalmente pelo outro, com a observação de que esse parentesco encontra-se estremado pelo art. 1.595, § 1º.
Os parentes em linha reta são as pessoas que descendem umas das outras, como o pai, o avô, o bisavô, linha ascendente, o filho, o neto, o bisneto, linha descendente. Os parentes em linha colateral são aqueles que não descendem uma das outras, mas possuem um tronco comum, como os irmãos, tios, sobrinhos, primos.
A distância entre os parentes é medida por graus. É o que chamamos de grau de parentesco. Na linha reta conta-se a distância, porém não há limites. Na linha colateral o novo código limitou o parentesco até o quarto grau.
Não há, na linha colateral, parentesco em primeiro grau, visto que quando contamos uma geração ainda estamos na linha reta.
O diagrama abaixo demonstra o grau de parentesco da autoridade pública em linha reta ascendente, descendente e colateral, bem como os por afinidade.

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