sábado, 5 de janeiro de 2013

NEPOTISMO TRANSVERSAL II



Diagrama de Parentesco

Nepotismo

Analisando o diagrama podemos concluir que:
São parentes em linha reta ascendente: Pai / Mãe, Avô(ó), Bisavô(ó).
São parentes em linha reta descendente: Filho(a), Neto(a), Bisneto(a).
São parentes em linha colateral: Tio(a), Irmão(ã), Sobrinho(a).
São parentes por afinidade: Sogro(a), Avô(ó) do Cônjuge e/ou Companheiro(a), Bisavô(ó) do Cônjuge e/ou Companheiro(a), Tio(a) do Cônjuge e/ou Companheiro(a), Cunhado(a), Filho(a) do Cunhado(a), Genro, Nora.
São parentes civilmente: Filho(a) adotado, Enteado(a), Filho(a) do Enteado(a), Neto(a) do Enteado(a).
Cumpre esclarecer que no dia em que a Súmula Vinculante foi aprovada, o Ministro Carlos Ayres Britto avisou que a norma não atinge o Presidente da República e seus Ministros, os Governadores de Estado e seus Secretários e os Prefeitos e seus Secretários. Ou seja, um Governador poderia nomear parentes para uma secretaria, sem que a medida fosse considerada nepotismo. "A filosofia da decisão é a de que o governante tem direito de compor livremente os cargos de governo".
Neste diapasão ficou definido que os cargos de Ministro de Estado, Secretários de Estado e Secretários Municipais, são cargos políticos, não enquadrando-se, portanto, na regra da Súmula Vinculante.

Escrito por: Guilherme Silveira Diniz Machado. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - MG. Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho - RJ. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - RJ. Pós-Graduando em Administração Pública Municipal pela Pontifícia Universidade Católica - MG. MBA em Organização pela BABSON School of Executive Education - Boston - EUA. Mestrando em Direito Público Municipal pela Pontifícia Universidade Católica - MG.

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