sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Direito à equiparação do Auxílio-Alimentação será julgado pelo STF



O Supremo Tribunal Federal deverá decidir, assim que o recesso do Poder Judiciário for encerrado, se o auxílio-alimentação dos  servidores será equiparado ao valor mais alto pago aos órgãos dos Três
Poderes: R$ 740,96.

A questão decorre da análise do Recurso Extraordinário nº 710.293, em  novembro passado, quando o STF reconheceu a repercussão geral da  questão.

Até agora o Supremo não julgou o mérito da matéria, mas segundo  informações da assessoria de comunicação daquele órgão, o tema é  constitucionalmente pertinente e será apreciado pelo tribunal.

A equiparação do auxílio é demanda antiga da Fasubra, e portando dos  técnico-administrativos em educação, por isso a Federação irá  acompanhar de perto o julgamento da questão.

Conforme tem afirmando o relator do Recurso no STF, ministro Luiz Fux,  o julgamento definitivo ocorrerá neste ano.


Texto: Carla Jurumenha – Ascom Fasubra

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