quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Caso Gerson do Badeco: Defesa estaria fora do prazo?

Mesmo tendo protocolado a defesa no último dia 10/01, os advogados, segundo uma fonte teriam perdido o prazo. Pois nos autos do processo foi dado 05 dias uteis - é o prazo que a justiça eleitoral adota (nos termos do art. 22, I, “a”, da Lei 64/90). E o recesso da justiça, foi de 20/12/2012 a 06/01/2013. No entanto, teriam até o dia 18 de dezembro para protocolar a defesa, só fizeram conforme link da matéria anterior no dia dez de janeiro.

O processo pode ser acompanhado neste link http://www.tre-pa.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-e-push,  cujo número é 82556.

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Atualização:

Em contato com o poster o advogado de defesa do vereador Gerson do Badeco, nos informou que  o vereador foi notificado dia 11/12 (terça feira) e sua defesa foi protocolada dia 17/12 (segunda feira), ou seja, não há o que falar em perda de prazo para a apresentação da defesa.

Um comentário:

Antonio Quaresma disse...

Caro bloger. Vi sua matéria hoje e fiquei surpreso com o teor postado. Eu, como advogado do vereador Gerson do Badeco, muito longe de discutir o direito em outra sede que não o Judiciário, respeitando a todas as paixões que o Direito Eleitoral enseja e deve ensejar a todo cidadão preocupado com os destinos da sociedade, desejo que seja retificada a informação postada sobre a perda de prazo da defesa e que conste o seguinte: o vereador foi notificado dia 11/12 (terça feira) e sua defesa foi protocolada dia 17/12 (segunda feira), ou seja, não há o que falar em perda de prazo para a apresentação da defesa. Se tal correção for feita, ficarei muito grato e acreditando mais ainda que esse blog está pautado nos melhores moldes republicanos. Atenciosamente, Antonio Quaresma de Sousa Filho (OAB/PA 8063-B)