quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Deputado Edmilson é de luta!

Edmilson cobra explicações sobre a redução da taxa mineral

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) nesta quarta-feira, 31, para debater e questionar a redução da taxa mineral, resultado de acordo entre o Governo do Estado e a mineradora Vale. Segundo destacou o líder do PSOL, a redução da taxa foi anunciada a poucos dias do segundo turno das eleições e significa que o governo estará abrindo mão de mais de R$ 500 milhões de arrecadação por ano. “É preciso que o governador explique que cálculo matemático foi feito para se chegar a uma redução de dois terços do valor da taxa mineral”, enfatizou Edmilson, que protocolou um requerimento, solicitando explicações ao Governo do Estado, com a demonstração, inclusive, da planilha de cálculo que ensejou na redução da taxa. Segundo informações constantes no site da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração – SEICON, o governo Jatene reduziu a um terço a taxa sobre a produção da Vale, em um acordo com a mineradora para receber o tributo que não estava sendo pago. A cobrança para fiscalização dos recursos minerais, criada neste ano pelo Estado paraense, passou de 6,9 reais para 2,3 reais por tonelada de minério. A Vale produziu de julho a setembro 27,6 milhões de toneladas de minério de ferro em Carajás. A arrecadação do Estado com a taxa deve ser reduzida para 330 milhões de reais em 2013. Para 2012, a previsão inicial era arrecadar 930 milhões de reais, antes do acordo. Edmilson ressaltou, ainda, que a taxa mineral é um dispositivo constitucional e legítimo e que ainda veio com enorme atraso, depois de décadas de saque às riquezas minerais do Estado do Pará. Em todos os debates feitos sobre o assunto na Alepa, Edmilson sempre alertou os demais deputados que “não é possível passar um “cheque em branco” para os governantes de plantão, autorizando, sem anuência prévia do Poder Legislativo, que se alterasse o valor da taxa, como agora veio a acontecer em meio a uma negociação cercada de pontos lacunosos, para dizer o mínimo”.

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