sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Caso do advogado preso em Serra Pelada

Tribunal de Justiça do Estado, atendendo a pedido da OAB/PA, modifica decisão e determina que o Advogado Rodrigo Maia, preso desde o dia 18 de agosto, seja mantido em sala de estado maior ou em prisão domiciliar. Veja:

"Sendo assim, considerando que o paciente, está regularmente inscrito na OAB, (10.686) e estava em pleno exercício de suas funções quando de sua prisão, devem ser respeitadas as prerrogativas do advogado, colocando-o em sala de estado maior ou, na sua impossibilidade, em prisão domiciliar, por ser medida de direito e de justiça. Logo, acompanho o parecer ministerial e defiro o pedido de reconsideração, nos termos da fundamentação, até o julgamento do mérito". Belém, 29 de setembro de 2012. Des. Rômulo Nunes Relator.

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