terça-feira, 7 de agosto de 2012

PAC II - MDA fará audiência pública



Conforme previsto no artigo 39 da Lei nº. 8.666/93, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai realizar audiência pública a fim de colher subsídios que vão permitir a contratação de empresa que fornecerá motoniveladoras e retroescavadeiras para a nova fase da ação de aquisição de equipamentos e máquinas para recuperação de estradas vicinais, integrante da segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC2).

O aviso foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 6. A abertura da sessão pública está marcada para o dia 20/08, segunda-feira, de 14h às 17h, no auditório do 11º andar do edifício Palácio do Desenvolvimento – no SBN, quadra 1, bloco D, Brasília (DF).
As máquinas irão beneficiar municípios com menos de 50 mil habitantes fora de regiões metropolitanas e servirão para recuperação de estradas vicinais, necessárias ao escoamento da produção, à circulação de bens e pessoas e ao desenvolvimento do país. Os termos de referência que servirão de base para a audiência podem ser acessados aqui Termo de referência para aquisição de retroescavadeira e Termo de referência para aquisição de motoniveladora .
Informações pelos telefones: (61) 2020-0521 ou (61) 2020-0614

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