quarta-feira, 27 de junho de 2012

Nota


Nota de apoio – Vítimas de Belo Monte não são criminosos



Publicado em 26 de junho de 2012 

Desde que foram pensados no período da ditadura, os projetos de barramento do rio Xingu na região de Altamira, Pará, geram indignação, revolta e ferrenha oposição dos povos da bacia deste que é um dos mais importantes e megadiversos rios do país.
Há mais de 23 anos, os movimentos sociais do Xingu resistem à Belo Monte.No marco da Rio +20,  realizaram em Altamira o encontro Xingu +23 que, de 13 a 16 de junho, reuniu cerca de 300 pessoas, entre atingidos pela usina e apoiadores de sua luta.
Um dia antes do início do evento, o Consórcio Norte Energia tentou anulá-lo com um interdito proibitório, criminalizando antecipadamente quatro membros do Movimento Xingu Vivo para Sempre. A despeito de serem a empresa e o governo os vetores de toda a violência que explodiu na região desde o início das obras da hidrelétrica, o Consórcio e as forças repressivas da polícia reforçaram o processo de criminalização, e agora 11 participantes do Xingu +23 – entre eles um padre que rezou uma missa e abençoou o encontro, um pescador que teve sua casa destruída pelo Consórcio poucos dias antes, e um documentarista que apenas o registrou -, estão sendo investigados e indiciados como criminosos.
Diante das ameaças de prisão preventiva, divulgadas na imprensa, os advogados do Movimento Xingu Vivo entraram com um habeas corpus preventivo para garantir a liberdade dos perseguidos. O pedido foi negado pela Justiça.
Hoje, Belo Monte é um resumo de tudo de mais nefasto engendrado pelo regime militar, imposto com brutalidade sem precedentes pelo governo federal às populações do Xingu. Divulgando inverdades sobre este projeto sem viabilidade econômica, energética, social e ambiental, o governo, seus ministros, seus burocratas e seus empreiteiros destroem sem pudor a vida da população que depende das matas derrubadas, dos peixes que já quase não existem, da caça que fugiu das detonações das obras ou cujos corpos se amontoam nas margens da Transamazônica. E, quando os expulsos, os ameaçados e os acuados se defendem, o Estado apela à polícia e transforma suas vítimas em criminosos.
Tamanha violação dos direitos humanos dos que são vítimas da violência estatal e do capital é inaceitável num país que preza sua democracia. É inconcebível que a criminalização do protesto seja aplicada ainda hoje.
Exigimos a imediata anulação de todos os processos de criminalização da população do Xingu e seus apoiadores. Exigimos que suas perdas econômicas, morais, culturais e espirituais sejam reparadas. Exigimos que a população brasileira tenha o direito de decidir sobre a construção de projetos de grande porte, que tenha o direito de dizer não, que seja consultada sobre como e onde os recursos públicos são aplicados – e exigimos, acima de tudo, que a democracia e os princípios básicos dos direitos humanos sejam garantidos no Brasil.

Nenhum comentário: