quinta-feira, 10 de maio de 2012

MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS

Congresso pode abrir terras indígenas para mineração e hidrelétricas

As reservas indígenas do país poderão ter suas portas abertas para a exploração de recursos minerais, uma prática que hoje é proibida por lei. O tema polêmico ficou no limbo durante quase duas décadas, mas voltou à baila no início deste ano, com a retomada pelo Congresso do Projeto de Lei 1.610, que trata da mineração em terras indígenas. Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para tratar exclusivamente do assunto, em discussão na Casa desde 1996. A previsão é que um substitutivo do texto original seja votado e encaminhado ao Senado na primeira quinzena de julho, para depois seguir à sansão presidencial. A proposta, se for adiante tal como está, tem tudo para alterar radicalmente a fotografia da exploração mineral no país.

Pelas novas regras, a entrada de empresas nas terras indígenas fica condicionada ao pagamento de royalties aos índios que tiverem áreas afetadas pela lavra. A empresa que explora o minério tem de desembolsar aos índios algo entre 2% e 3% da receita bruta aferida no negócio durante todo o tempo de exploração. Para administrar esse dinheiro, será criado um fundo específico de captação. A gestão dos recursos e dos repasses que serão feitos aos índios fica nas mãos de um conselho administrativo formado por representantes do governo, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal e da população indígena afetada.]

A proposta em andamento também altera o modelo de autorização para exploração mineral. Hoje, a permissão de lavra é dada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ao primeiro empreendedor que apresentar o estudo técnico e o pedido de exploração da área, isto é, o critério é a ordem de chegada. No caso das reservas indígenas, essa exploração ficaria condicionada à realização de leilões. A empresa interessada teria de ganhar uma concessão para explorar a região, a qual teria a sua viabilidade exploratória atestada por levantamentos preliminares feitos pelo governo. A licitação das áreas só ocorreria após a realização de audiências com as comunidades indígenas e a emissão de laudos antropológico, ambiental e mineral, além da emissão da Licença Ambiental Prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mais AQUI

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