Servidores Públicos Municipais em estado de greve!

No último dia 24 de fevereiro de 2012, os trabalhadores em educação filiados ao SINTEPP e SERVIMMAR, decidiram intesificar a luta por melhores condições de trabalho e aprovaram o Estado de Greve. A pauta foi construída durante duas Assembleias Gerais e será protocolada ainda hoje (27/02/2012). Caso não haja avanços significativos, os servidores deverão entrar em 

Greve por tempo indeterminado!

 

 

Abaixo documento enviado ao prefeito:

Ao Prefeito Municipal de Marabá

Ilustríssimo Senhor Maurino Magalhães de Lima

Ilustríssimo Senhor,

Vimos através deste informar a Vossa Senhoria que os SERVIDORES DE APOIO, lotados nas escolas públicas municipais de Marabá, reunidos em Assembleia Geral realizada em 24/02/2012, decidiram entrar em ESTADO DE GREVE, levando em consideração as seguinte reivindicações:

1. Gratificação de Apoio no valor de 20%;

SINTEPP: Os servidores compreendem que a valorização profissional é mais importante do que o simples pagamento de abonos que na realidade só geram ainda mais perdas salariais e injustiças, como a que aconteceu com o último ABONO SALARIAL;

2. Insalubridade;

SINTEPP: Já são quase 04 (quatro) anos de governo atual, sem contar os anos dos governos anteriores, sem que o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE seja uma realidade concreta. Acreditamos que não houve vontade política, pois se o problema estava na licitação, todos sabemos que quando há vontade política do Governo, as licitações acontecem;

3. Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Funcionários de Escola;

SINTEPP: A legislação atual já garante aos servidores de apoio o reconhecimento de que os mesmos são trabalhadores em educação, dependendo para tanto da profissionalização dos mesmos e da construção dos Planos de Carreira. Neste sentido, solicitamos a criação desta comissão o mais breve possível;

4. Gratificação de Tempo Integral – GTI de 100%;

SINTEPP: Consideramos uma verdadeira apropriação da força de trabalho e dos vencimentos dos servidores. Independente da carga horária trabalhada, os servidores cumprem o seu papel e realizam o trabalho com eficiência. Esta proposta de modificação já foi apresentada pelos sindicatos na Comissão de Reformulação do RJU e esperamos que seja aceita pelo executivo.

5. Alimentação para os Agentes de Portaria;

SINTEPP: Apesar das várias tentativas do SERVIMMAR e do próprio SINTEPP de resolver este problema, até o momento os servidores continuam sem uma resposta. A SEMED não aceita que os servidores se desloquem para suas residências para garantir a sua alimentação, porém esta mesma Secretaria está se omitindo em garantir as refeições nos finais de semana.

6. Nova Portaria de Lotação;

SINTEPP: A SEMED diminuiu drasticamente o número de servidores de apoio por escola, principalmente em relação aos servidores de serviços gerais. A SEMED tem realizado as lotações levando em consideração apenas as salas de aula, ou seja, lotando uma servente a cada 03 (três) salas de aula. No entanto, está desprezado que as escolas têm uma série de espaços, tais como: Secretaria, Laboratórios, corredores, Sala de professores, Diretoria e quadra esportiva.  Além disso, é inadmissível que as escolas fiquem, no turno da noite, sob a vigilância de apenas um servidor, como está acontecendo na Escola Judith Gomes Leitão. Já deixamos claro para a SEMED que caso os servidores não estejam cumprindo com as suas obrigações, os mesmos devem responder pelos seus atos administrativamente, pois é ilegal condenar toda a categoria pelos erros de poucos. É preciso mais impessoalidade!

7. Devolução de Servidores;

SINTEPP: Tem sido uma prática constante da SEMED e dos Diretores de Escolas a devolução de servidores acusados de não desempenhar bem o seu trabalho. Ocorre que tal atitude tem sido uma prática ilegal, pois não respeita o princípio constitucional do Devido Processo Legal; todos têm direito de defesa e não pode haver condenação sem processo. Devolver o servidor é uma prática totalmente abusiva e que tem criado transtornos psicológicos irreversíveis em nossos servidores. Solicitamos que a partir de hoje nenhum servidor seja obrigado a passar por este constrangimento e que toda e qualquer denuncia sobre o trabalho do servidor seja apurada antes de qualquer penalidade, exigimos o total respeito à Lei do Processo Administrativo;

8. Definição clara das atribuições dos servidores de apoio;

SINTEPP: Considerando a falta de assistência da Secretaria de Obras nas escolas, muitos servidores são constantemente obrigados a realizar atividades que não condiz com as atribuições. Os agentes de portaria acabam sendo constrangidos a realizar atividades de Zelador e Jardineiro; em alguns casos até de Carpinteiro e Ajudante de Pedreiro. Tudo isso só ocorre porque os Diretores contam com o apoio da SEMED e ainda contam com a sensação de impunidade, pois os servidores, temendo retaliações, acabam não denunciando estes abusos; além disso, uma das justificativas para a Terceirização da Refeição Escolar foi o fato das Agentes de Serviços Gerais não poderem realizar a limpeza da escola e depois trabalhar com a movimentação de alimentos. Considerando que isso voltou a ser possível, exigimos que seja definido por escola, quem ficará responsável pela merenda escolar e quem ficará responsável pela limpeza do ambiente escolar;

9. Carga horária e dias trabalhados dos Agentes de Portaria;

SINTEPP: Os servidores reivindicam uma Portaria que deixe claro aos Diretores de Escola o funcionamento do regime de Escala de Trabalho dos Servidores Noturnos e Diurnos, pois há Diretores que não estão seguindo a orientação correta e estão causando prejuízos econômicos aos servidores;

10. Piso Nacional aos Auxiliares de Secretaria;

SINTEPP: A construção do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação foi um grande avanço para a valorização dos profissionais da educação; além disso, o Plano reconheceu os AUXILIARES DE SECRETARIA como profissionais da educação, neste sentido, é perfeitamente legal e coerente que esses servidores tenham direito ao Piso Nacional atual de R$ 1.187,00;

11. Pagamento Retrativo dos finais de semana e feriados trabalhados;

SINTEPP: Os servidores exigem que os feriados e finais de semana trabalhados e não pagos antes da criação da GTI, seja negociada com os trabalhadores, pois há como provar através dos livros de ponto que os servidores trabalharam e não receberam. A GTI só resolveu o problema a partir de janeiro de 2009, porém os servidores é que ficaram com o prejuízo;

12. Vale Alimentação; 

SINTEPP: Exigimos o pagamento do vale no contra cheque dos servidores. O Servidor não pode ficar refém desta situação. Hoje, depois de mais de 27 dias de atraso, e o vale ainda não foi depositado. Alguns servidores estão literalmente passando fome.