Fechar escola é crime (i)

“Fechamento de escolas é atentado às comunidades rurais”, afirma educador

23 de janeiro de 2012 Site do MST

Por Mayrá Lima
Da Página do MST

Dados do censo escolar do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação (MEC), registram que 37.776 estabelecimentos de ensino rurais foram fechados nos últimos 10 anos em todo o país.

Para o professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Salomão Hage, a garantia constitucional do direito à educação foi substituída pela lógica da relação custo-benefício pelo poder público.

“As políticas públicas educacionais, há certo tempo, são orientadas pela relação custo-benefício, na perspectiva neoliberal. Os gestores públicos hoje são desafiados a apresentar cada vez mais resultados com cada vez menos financiamento”, afirma.

Hage acredita que essa é uma mágica difícil de materializar. “Como você pode atender mais, oferecer melhor qualidade, contemplar a diversidade em um país em histórica situação de negação de direito se o orçamento e investimento cada vez diminuem mais?”, questiona.

Para ele, a associação de desenvolvimento ao meio urbano é usada pela justificar o fechamento das escolas no meio rural. “O próprio poder público olha para esse processo de territorialização das populações do campo e rotula de disperso. Se está disperso, no sentido de estarem distribuídas ao longo do território, e se pode reuni-las, gastará menos de acordo com suas referências de qualidade. Assim começa o desenvolvimento das políticas de nucleação que, às vezes, não são de nucleação, mas de polarização”, critica.

Essa política desrespeita o Estatuto de Criança e dos Adolescentes (ECA), que indica que os educandos devem ser atendidos nas suas próprias comunidades. “As diretrizes operacionais para a educação básica no campo, as diretrizes complementares para as escolas do campo fortalecem essa ideia da necessidade da escola atender as crianças e os adolescentes, prioritariamente, na sua comunidade”, sustenta.

Leia entrevista à Página do MST com Salomão Hage, que coordena o grupo que estuda educação no campo na Amazônia e integra a coordenação do Fórum Paraense de Educação no Campo.

Como você avalia o fechamento de escolas por estados e municípios?

As políticas públicas educacionais, há certo tempo, vêm sendo orientada pela relação custo-benefício, por conta da perspectiva neoliberal. Os gestores públicos hoje são desafiados a apresentar cada vez mais resultados com cada vez menos financiamento. Isto é uma mágica difícil de materializar. Como você pode atender mais, oferecer melhor qualidade, contemplar a diversidade em um país em histórica situação de negação de direito se o orçamento e investimento cada vez diminuem mais? O resultado tem sido a aplicação de políticas educacionais que caminham no contraponto das demandas que os movimentos sociais do campo e da cidade, dos educadores, das universidades colocam como referência para a educação.

Como essa relação custo-benefício afeta as escolas do meio rural?

O Estatuto de Criança e dos Adolescentes indica que as crianças devem ser atendidas nas suas próprias comunidades. As diretrizes operacionais para a educação básica no campo, as diretrizes complementares para as escolas do campo fortalecem essa ideia da  necessidade da escola atender as crianças e os adolescentes, prioritariamente, na sua comunidade.  Isso significa o acesso pela comunidade aos conhecimentos historicamente produzidos e, em grande parte, as escolas são o único equipamento público existente. Por isso,  representam a presença do Estado naquela localidade. Onde a escola está presente, há uma movimentação da infância, da adolescência. A escola é espaço de reunião, de atividades culturais da comunidade, de discussão coletiva.