sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Chamada para publicação: Dossiê "História, Natureza, Cultura e Oralidade

Caros,
É com prazer que informamos a publicação de mais um número da revista "História Oral", da Associação Brasileira de História Oral (ABHO), com o dossiê "História Oral, memória e novas tecnologias", além de artigos com tema livre, resenhas, entrevista e seção multimídia.
Clique aqui para acessar a publicação.
Noticiamos também a chamada abaixo:
CHAMADA DE ARTIGOS: DOSSIÊ "HISTÓRIA, NATUREZA, CULTURA E ORALIDADE"
ORGANIZADORES: MARCOS MONTYSUMA (UFSC) E EURÍPEDES FUNES (UFC)
DATA-LIMITE PARA ENVIO DE ARTIGOS: 15/03/2012
O presente número da RBHO tem como dossiê "HISTÓRIA, NATUREZA, CULTURA E ORALIDADE". Busca-se discutir as relações entre o homem e seu ambiente, na perspectiva da história ambiental, um novo campo que vem se firmando na produção historiográfica brasileira nos últimos tempos. Trata-se de refletir sobre a relação entre natureza e cultura, em suas múltiplas possibilidades. Tomar a paisagem como fonte e entender que a paisagem construída expressa cultura. Neste sentido, as temáticas e objetos de investigação são de possibilidades amplas, passando pelo processo de ocupação e exploração e transformação do meio ambiente e os impactos ambientais, os movimentos sociais e as lutas pelo direito aos bens da natureza em seus mais diferentes biomas. Debates sobre o desenvolvimento sustentável, o agronegócio, espaços de trabalho, ambiente fabril, moradia, memórias, entre tantos outros. As fontes para os estudos no campo da história ambiental são as mais diversas. Aqui nos interessa os artigos que trazem como fontes fundamentais narrativas, depoimentos, de sujeitos que vivenciaram experiências onde natureza e cultura se entrecruzam.
A Revista História Oral também aceita artigos com temáticas variadas, entrevistas, resenhas e colaborações para a seção multimídia, desde que os textos sejam adequados ao perfil editorial da revista.
As colaborações devem ser enviadas para o e-mail bbissos@yahoo.com
Clique aqui para encontrar as normas editoriais.
 

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ABHO - Associação Brasileira de História Oral 

http://www.historiaoral.org.br/

Enquanto o pai toma posse o filho dá a língua!

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Toma-te Um milhão e oitocentos mil...........

Obra inacabada: de quem é a culpa?


Denunciada construtora do Campus Rural

Dia 17 de dezembro marcou o terceiro aniversário de construção do Campus Rural de Marabá (IFPA) no terreno doado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no assentamento 26 de março, em Marabá. Na oportunidade, o diretor geral do campus, Antonio Cardoso, fez breve prestação de contas das ações desenvolvidas em 2011 e suas perspectivas para 2012.
A programação também contou danças (indígenas), poesia e música, apresentação de grupo de capoeira.
Fato relevante, logo após o encerramento das atividades, foi o fechamento do portão de entrada e saída do campus por trabalhadores da empreiteira Conexão, de Belém. Segundo eles, há três anos a empresa os engana a cada final de ano deixando-os sem pagamento de férias ou décimo-terceiro e até mesmo de salários mensais. No campus, é visível o atraso das construções, principalmente se comparadas com as do campus da UFPA, em andamento às margens da Transamazônica e do Igarapé Tauarizinho, iniciadas este ano pela mesma empresa. Os trabalhadores sequer conseguiram informar o endereço da Conexão para ser ouvida.
O impasse durou cerca de duas horas, até uma reunião – sem qualquer representante da Conexão – com a diretoria do campus. Enquanto isso, entre alunos, professores, representantes do MST e convidados, ficaram retidos a deputada estadual Bernadete ten Caten, o chefe de gabinete da SR-27, Luis Carlos Pies, o diretor Antônio Cardoso e outros que vieram de Belém para a solenidade.(Blog Quaradouro - Ademir Braz)

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Este poster que também é professor nessa instituição tem dedicado  a luta em defesa de um campus democrático e que mantenha os princípios do Projeto Político Pedagógico. Em outras oportunidade  tem destacado a inoperância dessa construtora e também da direção que nada fez para que os prazos fossem cumpridos.
A obra que era pra ser entregue desde outubro de 2010, vem se arrastando de lá pra cá com várias deficiências. Um relatório enviado a reitoria por uma comissão de servidores até hoje não teve resposta.
Por outro lado, fui surpreendido na semana passada com abertura de uma sindicância feita a pedido do direitor geral contra minha pessoa: PERSEGUIÇÃO POLÍTICA!

Em janeiro vamos iniciar um amplo movimento pela democracia no CRMB!

NÃO PODEMOS ESQUECER!

24 anos do massacre dos garimpeiros!




Em três tomos o blog Contraponto & Reflexão relembra o massacre feito contra garimpeiros na Pinte sobre o Rio Tocantins em 29 de dezembro de 1997. No 1º o sociólogo Tiago Martins incendeia o debate; No 2 º é uma parte de um fragmento de uma dissertação  que trás a entrevista de garimpeiros   e no 3º tomo um manifesto do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. 


Primeiro Tomo


É queridos, hoje 29 de dezembro, completa mais 01 ano de impunidade no sudeste paraense. Foi em 29 de dezembro de 1987, que mais um massacre acontecia neste pedaço de mundo. Foi o massacre contra os garimpeiros na ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins. Outro dia Evandro Medeiros fazia uma colocação interessante sobre os suscetivos massacres nesta região, 'primeiro' o massacre de camponeses e guerrilheiros na Guerrilha do Araguaia(década de 70), depois massacre de Garimpeiros sobre a ponte do Rio Tocantins(década de 80), depois massacre de Eldorado dos Carajás(década 90), sem falar nas dezenas de lideranças que foram assassinadas nos intervalos(e após) de um massacre e outro. O que essa sequência de massacres e assassinatos constrói nessa região? Toda vez que o povo se propõe a discutir o projeto pra essa região, o povo é massacrado. Essa história já deu, é hora do povo voltar pro centro do palco e dizer que não temos medo. E que só deixaremos de lutar quando essa região servir para o seu povo, ao povo brasileiro, e não aos interesses de políticos canalhas e de empresas multinacionais. Pátria Livre! Venceremos! "O terreiro lá de casa Não se varre com vassoura, Varre com ponta de sabre E bala de metralhadora." Geraldo Vandré (Tiago Martins - Sociólogo)




Segundo Tomo


 Premidos pela necessidade e inconformados com a situação, os garimpeiros resolvem lutar de forma mais direta para conseguir seus objetivos, e no final de dezembro de 1987 fecham a ponte rodoferroviária sobre o rio Tocantins em Marabá. Como uma forma de falarem da sua insatisfação, eles se posicionaram ali em defesa daquilo que eles supunham seus direitos (...)
(...) Quando o governador Hélio Gueiros autorizou a PM a desobstruir a ponte, “de qualquer maneira”, vários dos militares que não haviam esquecido o passado, para eles humilhante, acharam que chegara a hora de ajustar as contas, indo além do que exigia uma operação como aquela.
            Segundo o relatório do delegado Wilson Perpétuo assegura como “praticamente certo que as tropas de Marabá dispararam sobre os garimpeiros, enquanto a tropa de choque (que veio de Belém) não fez uso de armas de fogo, embora estivesse armada com revólveres”. Esse detalhe comprovaria que a PM estava se vingando da “desonra” de 14 meses antes.(...) (Fragmento da dissertação de Manoel Oliveira da Silva)

Terceiro Tomo
MOÇÃO DE APOIO AOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA

Tendo em vista os trágicos acontecimentos ocorridos durante a manifesta ção dos garimpeiros, que exigiam de parte do governo federal obras que viabilizassem a continuação dos trabalhos, e que foi violentamente repri mida pela polícia militar, com um saldo de dezenas de mortes, inclusive de mulher grávida, o V Encontro Nacional de D. H. considera:
1 - O agravamento de situação em serra pelada decorre da postura do governo federal em relação aos minérios, marcadamente no sentido de favorecer as grandes empresas mineradoras nacionais e multinacionais, desconhecendo o direito dos garimpeiros que vivem unicamente dessa atividade.
2 - Decorre também da espoliação, programada e incentivada pelo governo federal, da região amazônica, cujas riquezas naturais estão sendo exploradas de forma criminosa, não realizando-se nenhum benefício con creto.
3 - A violência empregada para reprimir a manifestação dos garimpei ros foi autorizada e incentivada pelo governador paraense “Hélio Gueiros” e pelo ministro da justiça “Paulo Brossard” cujas posturas têm sido, sem dúvida, de caráter fascista e entreguista.
4 - A polícia militar do Pará tem se caracterizado como o braço armado do latifúndio e das empresas mineradoras e pela violência indiscri minada aos necessitados, num franco desrespeito aos direitos humanos.
Nesse sentido, o V Encontro Nac. de D. Humanos repudia veemente mente a postura dos governos estaduais e federais frente aos problemas de Serra Pelada, exigindo a punição dos responsáveis pela chacina, inclu sive o governador Hélio Gueiros e o ministro Paulo Brossard, solidari zando-se com as lutas dos garimpeiros bem como com as de todo o povo oprimido e espoliado da região amazônica.
Comissão executiva do Encontro

Não quer mais ser vice!

O ex-vice presidente da Assembléia Legislativa, agora também é ex-Vice lider do governo.


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Senhor Governador,


A par de cumprimentá-lo, serve o presente para comunicar a Vossa Excelência minha renúncia à função de Vice-Líder do Governo na Assembleia Legislativo do Pará.
Os recentes acontecimentos políticos envolvendo o Plebiscito sobre a Divisão do Estado tornam insustentável continuar nessa função. Não lhe entreguei o cargo durante o plebiscito e no momento imediatamente posterior para não criar nenhum factóide que esgarçasse ainda mais nossas relações. Permanecer na função, no entanto, seria demonstrar apego demais por cargos, o que não coaduna com minha história de lutas em defesa de uma sociedade mais justa e da ética na política.
Nesta oportunidade quero deseja a Vossa Excelência e à sua família um Natal com muita paz e saúde e um Ano Novo repleto de realizações.
Atenciosanente,


JOÃO SALAME
Deputado Estadual

Jardinho dá a língua!


Filho de Jader Barbalho mostra a língua depois da posse do pai 

No Estadão:
Daniel Barbalho, de 9 anos, disparou caretas para todos os lados depois de participar da posse do pai, o senador Jader Barbalho. Barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado a um mandato de senador em 2001 para escapar de um processo de cassação, o parlamentar só conseguiu garantir o cargo depois que o Supremo Tribunal Federal permitiu que ele assumisse a vaga.
Como conseguiu tomar posse antes do fim do ano, Jader tem direito a uma ajuda de custo de R$ 26 mil por este ano. O parlamentar decidiu levar a família à sessão extraordinária do Senado. O filho Daniel foi o centro das atenções durante a entrevista coletiva.
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quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

PT empossa Jader!

'Ficha suja', Jader Barbalho toma posse no Senado após aval do STF












Jader Barbalho (PMDB-PA) tomou posse no Senado Federal em solenidade na tarde desta quarta-feira no gabinete da presidência da Casa, após reunião da Mesa Diretora. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010, Jader pôde ser empossado pela presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP), no lugar de Marinor Brito (Psol-PA). As informações são da Agência Senado.

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Moral da história: o PT empossou Jader!!!!

Dinheiro público: A espera da CGU?





Município de Tiangua - divisa do Ceará com o Piauí


Vamos AMAR O LIXO!


Foto: Correio do Tocantins


Olha quem vai representar você no senado!

Jader Barbalho será senador ao lado de quem o prendeu PDF Imprimir E-mail
Escrito por Jamesson Araújo   
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A imagem de Jader Barbalho encobrindo o par de algemas com um livro, que percorreu o País, foi uma das mais fortes da década.
Com sua posse no Senado prevista para hoje (28) a tarde, após ter sido impedida por ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, Jader Barbalho (PMDB-PA) exercerá o mandato no mesmo plenário frequentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), o então procurador da República que pediu e obteve na Justiça a decretação de sua prisão, sob suspeita de corrupção e desvios na Sudam.
O senador Pedro Taques diz que será respeitoso o reencontro com Jader, cuja prisão ele solicitou em 2001, como procurador. ( Informações de Claudio Humberto -Fonte: AQUI)

Em 2012: de olho na prefeitura!



As eleições de 2012 terão no minímo quatro candidaturas disputando a prefeitura de Marabá, e o PSOL que lançará candidatura própria disputará com um amplo programa que deve ser construído com o envolvimento de todos os setores da sociedade. A partir de janeiro membros do partido iniciam os seminários temáricos de construção de uma porposta alternativa para governar Marabá.

Segundo o sociólogo Ribamar Ribeiro Junior, "a construção de um programa de governo participativo se dará por uma metodologia fundamentada em eixos temáticos, onde vários segmentos da sociedade manifestarão suas demandas e prioridades".

As primeiras rodadas devem acontecer já no mês de janeiro. O cientista politico Francisco Macedo vê com bastante otimismo o diálogo com a sociedade para construção de um plano consistente.

Produção audiovisual: lançados novos editais!


Publicados os cinco novos editais do Audiovisual

É com grande satisfação que a SAv anuncia o lançamento do programa de fomento à produção audiovisual brasileira/2011, visando à realização de cinco editais.

Ao analisarmos o ano que se finda, cremos que o balanço das nossas ações é positivo. Houve avanços significativos na inovação da gestão do Ministério da Cultura, nas relações interministeriais, no diálogo com a sociedade civil, e acima de tudo, na formulação de políticas públicas que traduzem o potencial estratégico do audiovisual, no desenvolvimento cultural, econômico e social do Brasil. E é este o pensamento que permeará os próximos anos.


Os cinco novos editais de fomento à produção audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura – política de continuidade – foram publicados nesta sexta-feira, 23 de dezembro, no Diário oficial da União, Seção 3 página de 81 a 88. As inscrições vão de 28 de dezembro a 10 de fevereiro de 2012 e abrangem todas as regiões do país.

Confira abaixo as informações sobre os editais.

Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Cinematográficas, Inéditas, de Ficção, de Baixo Orçamento – apoiará, com até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a produção de 10 (dez) projetos. Confira aqui o edital.

Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Inéditas de Curta Metragem, do Gênero Ficção, Documentário e Animação – fomentará a produção de até 25 (vinte e cinco) projetos, destinando apoio individual no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Confira aqui o edital.

Edital de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos, de Ficção para Roteiristas Profissionais – tem o objetivo de selecionar até 13 (treze) projetos, que terão apoio individual no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Confira aqui o edital.

Edital de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos, de Ficção para Roteiristas Estreantes – irá fomentar a produção de até 10 (dez) projetos, com o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada um. Confira aqui o edital.

Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Cinematográficas do Gênero Documental inéditas – prevê a seleção de até 5 (cinco) projetos, destinando apoio individual no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Confira aqui o edital.

Informações: concurso.sav@cultura.gov.br

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Faltoso!

Quando o tão propalado senador Barbalho tomar posse esta semana, será apenas mais uma pontuação para seu vasto currículo, que inclusive é recheado de faltas no congresso. Veja AQUI como Jader representa muito bem o povo do Pará!

100 mil acessos!

altQuero agradecer aos meus leitores do blog pela confiança depositada e pela participação que tiveram em 2011. A participação de todos foi expressiva e importante superando na data de hoje a marca de 100 mil acessos.

100 mil desde a postagem do marcador.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

2011 no apagar das luzes mais uma INJUSTIÇA! 1


DECISÃO
Quinta Turma concede habeas corpus a acusado de matar líder sindical no Pará
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que o fazendeiro Décio José Barroso Nunes permaneça em liberdade enquanto aguarda o julgamento pela morte do líder sindical José Dutra da Costa, ocorrida no município de Rondon, no Pará, em novembro de 2000.

Décio José Barroso Nunes é acusado de ser o mandante do crime. Na mesma ocasião em que afastou a prisão preventiva decretada contra ele, a Quinta Turma negou pedido da defesa para anular a decisão que o mandou ao júri popular.

O fazendeiro teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) em 29 de maio de 2008. O órgão encontrou indícios de autoria suficientes para pronunciar o fazendeiro por homicídio qualificado e determinou que fosse submetido ao Tribunal do Júri.

A decisão da Quinta Turma em favor do fazendeiro ocorreu por conta de um empate, situação que beneficia o paciente de habeas corpus. O fazendeiro permaneceu solto durante toda a instrução do processo e, segundo o ministro Jorge Mussi, responsável por lavrar o acórdão, não existem razões para a prisão preventiva agora que a instrução já foi concluída.

Um dos argumentos do TJPA para ordenar a prisão era justamente a possibilidade de que, livre, o fazendeiro prejudicasse a instrução do processo.

Na decisão do TJPA, há informações de que o fazendeiro faria parte de um grupo de extermínio na região. A vítima era dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município e participou da ocupação de terras. O ministro Mussi ressaltou que o réu não foi denunciado formalmente por quadrilha ou por participar de grupo de extermínio, e chegou a ser impronunciado pelo juízo de primeiro grau.


2011 no apagar das luzes mais uma INJUSTIÇA! 2


 

Julgamento anulado

Ao julgar recurso apresentado pelo assistente da acusação, o TJPA não apenas reformou a decisão do juiz, pronunciando o réu para que ele responda perante o júri popular, como ainda determinou sua prisão preventiva.

A defesa entrou com habeas corpus no STJ, o qual foi negado pela Quinta Turma em um primeiro julgamento, realizado em abril. Porém, o advogado questionou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que não havia sido intimado para a sessão, na qual pretendia fazer a defesa oral de seu cliente.

O STF atendeu ao pedido, anulando o julgamento do habeas corpus e suspendendo, até nova manifestação da Quinta Turma, tanto a ordem de prisão quanto a decisão de pronúncia e o próprio curso da ação penal.

Ao rejulgar o caso – agora com o advogado devidamente intimado –, a Turma repeliu, de forma unânime, a alegação da defesa de que teria havido excesso de linguagem na decisão de pronúncia proferida pelo TJPA, capaz de afetar a imparcialidade do júri.

Para o relator original do habeas corpus, ministro Gilson Dipp – vencido na discussão sobre a prisão preventiva –, o TJPA se limitou a concluir pela admissibilidade da acusação, apenas externando o seu convencimento com base num conjunto de provas. 

2011 no apagar das luzes mais uma INJUSTIÇA! 3




Suposições

“Todo dia vem essa conversa aqui”, afirmou o ministro Mussi, durante o julgamento: “Se o juiz não fundamenta, anula a pronúncia por falta de fundamentação; se o juiz fundamenta, anula a pronúncia porque tem excesso de linguagem.”

Jorge Mussi ressalvou, porém, que não há motivo para o réu permanecer preso até o júri popular. “Não vou dizer que essas figuras de grupo de extermínio e quadrilha sejam mera ficção, mas podem ser suposições”, comentou ele.

O ministro Mussi e o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu votaram contra a prisão preventiva. Nesse ponto, além do relator Gilson Dipp, também ficou vencido o ministro Marco Aurélio Bellizze.

Segundo Mussi, a ordem de prisão expedida pela Justiça do Pará configura constrangimento ilegal, pois se fundamenta apenas “na gravidade abstrata do fato criminoso denunciado e em meras conjecturas acerca da periculosidade do paciente, dissociadas de qualquer elemento concreto e individualizado”.

“A mera alusão ao sentimento de injustiça que porventura pudesse assolar a sociedade, maculando sua tranquilidade, não se mostra suficiente para determinar o encarceramento do suposto agente”, acrescentou o ministro. 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa 

Caixa implanta superintendência em Marabá


A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL implantou hoje em Marabá, a Superintendência Regional do Sul e Sudeste do Pará, que cordenará 38 municipios da região, segundo SocializArte hoje a CAIXA tem 7 agências na região e pretende estar com 25 ate o 2013. 
Imagem e Fonte: SocializArte

Para o professor Ribamar Ribeiro Junior, cliente da Caixa a 30 anos, a implantação traz inúmeros benefícios: “A superintendência da Caixa Econômica Federal atende a uma demanda da comunidade e representa mais legitimidade para Marabá e outras cidades da região”, afirma.


Concurso do INSS: Leituras obrigatórias (i)


Lei de Assistência Social (LOAS), que você encontra nos links a seguir:

EDITAL DO CONCURSO DO INSS 2012



Foi publicado no Diário Oficial da União o edital do concurso do INSS 2011.

Acompanhe abaixo os dados mais importantes do edital INSS 2011



Inscrições
As inscrições iniciam no dia 19/12/2011 e vão até 11/01/2012. A taxa é de R$ 51,70 para quem vai concorrer ao cargo de técnico e de R$ 61,70 para perito médico. Você poderá fazer sua inscrição a partir de segunda-feira no site da Fundação Carlos Chagas.
Vagas
O número de vagas será o mesmo divulgado anteriormente: 1,5 mil vagas para Técnicos do Seguro Social e 375 vagas para o cargo de perito médico.
As vagas estão distribuídas entre as agências do INSS em todos os estados. Clique aqui para ver as vagas por agência (páginas 225 a 234).
EstadoMédicoTécnico
AC114
AL457
AM726
AP110
BA15154
CE4115
DF826
ES835
GO243
MA6137
MG50124
MS624
MT641
PA1773
PB123
PE569
PI127
PR52128
RJ919
RN117
RO815
RR19
RS4793
SC5057
SE126
SP63130
TO18
Total3751500
 :


Políticas públicas par aos povos indígenas


Novo livro digital, para baixar. Segue um trecho de sua apresentação:

Nosso foco de observação, aqui, incide sobre as políticas públicas direcionadas, específica e diferenciadamente, aos povos indígenas no Brasil. A ideia, porém, não é tanto fazer um mapeamento do que existe nessa área, repetindo iniciativas anteriores, mas proporcionar uma espécie de “guia de pesquisa” para indígenas dispostos a fazer seus próprios mapeamentos. Imaginamos como leitores preferenciais deste volume os indígenas dados à investigação e, em especial, aqueles que hoje frequentam cursos de graduação e pós-graduação de diversas universidades brasileiras. O trabalho destina-se a eles. Foi feito com o propósito de auxiliá-los a enfrentar, por si sós, a tarefa de mapear e sistematizar informações sobre as políticas públicas criadas em resposta aos anseios e direitos de sua gente.

Fonte: Hupomnemata

CIDADÃO OU CLIENTE?



Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS

O conceito moderno de cidadão consolida-se com a independência dos Estados Unidos (1776) e a Revolução Francesa (1789). Simultaneamente herda e difere da noção  de cidadania cultivada na antiga Grécia. Enquanto nesta as mulheres e escravos estavam excluídos da polis, na democracia moderna teoricamente todos têm direitos e deveres iguais. Idéia que se solidifica ainda mais com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Cidadão, portanto, é aquele que tem o dever de cumprir as leis e pagar os impostos, adquirindo, por outro lado, direitos individuais inalienáveis. Do ponto de vista socioeconômico, político e cultural o cidadão é, ao mesmo tempo, sujeito e destinatário da política do Estado nação. As autoridades estatais, por sua parte, recolhem tributos com a obrigação de distribuir serviços.
Ocorre que o Estado não é neutro. Representa normalmente os interesses das classes dominantes. Hoje na economia globalizada, passam a agir como reféns ou capatazes das grandes corporações multinacionais ou transnacionais. Nesse sentido, a democracia nos países ocidentais mais parece um arcabouço legal para a manutenção do status quo, da ordem vigente. Em lugar de política voltada para as necessidades básicas da população de baixa renda, prevalece o esforço para garantir ou ampliar os privilégios históricos da “burguesia”.
No cenário da crise econômica internacional, tendem a diminuir os rendimentos provenientes da exploração sobre o trabalho. O comércio e os serviços em geral são as fatias mais dinâmicas e lucrativas no bolo da economia mundializada, em especial o setor da especulação financeira. Historicamente, o cidadão é explorado não só no campo das relações trabalhistas, mas também como consumidor de mercadorias e bens de todo tipo. Daí o estímulo às compras, por um lado, e taxação crescente e espiral sobre todo sorte de produtos, por outro.
Os governos se convertem em intermediários entre o cidadão-consumidor e o capital financeiro de grande porte. Um intermediário implícita ou explicitamente perverso. Uma espécie de correia de transmissão que capta os tributos do bolso ou do salário do trabalhador para repassá-los às contas bancárias dos especuladores nacionais ou internacionais. Não é sem razão que os bancos, nos últimos anos, acumulam lucros estratosféricos.
Verifica-se, assim, uma verdadeira transferência de renda às avessas, isto é da base para o topo da pirâmide. No caso do Brasil, com uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, essa transferência se dá concretamente no pagamento de juros e serviços da dívida pública, seja ela externa ou interna. Mais do que nunca se faz urgente e necessária uma auditoria dessa dívida, pois sobre ela recaem muitas suspeitas. O endividamento público constitui um dos labirintos mais obscuros da política econômica brasileira.
Segundo as autoridades de plantão, desde os tempos de Pedro Malan, tudo está equacionado. Mas a cada ano uma porcentagem nada desprezível do PIB (Produto Interno Bruto) é reservada para “manter os compromissos” com o capital financeiro. Que compromissos são esses? Em que circunstâncias foram contraídos? Qual a proporção de seu crescimento? Em última instância, quem paga a conta? Só uma auditoria séria e profunda poderia desvendar definitivamente esse “fio de Ariadne”
Enquanto isso, para os que habitam a base da pirâmide, sobram as migalhas de políticas compensatórias que a retórica governista insiste em fazer passar por políticas públicas. Mercado o governo se unem para incentivar a gastança. Ao invés do cidadão, privilegia-se o interesse pelo consumidor, o cliente, o usuário.