segunda-feira, 4 de julho de 2011

Regularização Fundiária Urbana!

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE), Moreira Franco, destacou o papel fundamental que os prefeitos devem exercer na regularização fundiária urbana em toda a Amazônia Legal. “Aos gestores municipais especialmente cabe a missão fundamental de liderar essa corrida pela regularização. Sem o envolvimento efetivo e competente dos prefeitos o processo não anda”, afirmou o ministro durante o II Congresso Paraense de Municípios, realizado nesta quinta-feira (30/6) em Belém (PA).
Em pronunciamento para uma audiência formada por prefeitos, secretários, deputados estaduais e vereadores, o ministro abordou diferentes aspectos da questão relacionada à regularização fundiária. Também lembrou o papel que a SAE vem desempenhando neste processo.  “Já temos uma experiência bem sucedida em Rondônia. A SAE, depois de contatos com todos os prefeitos daquele estado, assinou acordo de cooperação com o governador Confúcio Moura. Hoje, 51 dos 52 municípios rondonienses estão habilitados a regularizar sua situação fundiária, recebendo as terras federais para repassar aos ocupantes. Com isso, 200 mil famílias serão beneficiadas”, afirmou.
De acordo com o ministro, no Pará, 56 dos 144 municípios do estado podem ser beneficiados com a transferência de terras federais às prefeituras e a consequente regularização das ocupações. Até agora, 22 prefeituras se habilitaram a iniciar os processos de transferência de terras federais aos municípios

 Fonte: Ascom-SAE

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