terça-feira, 21 de junho de 2011

Nota da CPT!

Tribunal mantêm condenação mas reduz tempo de pena e abre caminho para a prescrição.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou ontem, o recurso de APELAÇÃO impetrado pela defesa do advogado José Batista Afonso da CPT de Marabá. O recurso visava a reforma da sentença do juiz federal de Marabá, que condenou o advogado a 2 anos e 5 meses de prisão, em regime aberto.

No julgamento de ontem, os desembargadores do TRF, votaram pela manutenção da condenação do advogado, mas concordaram com a tese da defesa sobre a redução da pena. O tempo de pena fixado na sentença de 2 anos e 5 meses foi reduzido para 1 ano e 11 meses. A redução abriu caminho para a decretação da prescrição. As penas até o máximo de 2 anos prescrevem no período de 4 anos. Considerando que o fato ocorreu em 04/04/99 e a denúncia foi recebida em 21/05/2004, se passaram mais de 4 anos. Considerando ainda a data do recebimento da denúncia 21/05/2004 e a data da sentença condenatória de 12/06/2008, também se passaram mais de 4 anos.

Nesse caso, os desembargadores deveriam ter reconhecido e declarado, de imediato, a prescrição, mas, não o fizeram. A defesa então, sob a responsabilidade do advogado Aristides Junqueira, irá ingressar com o recurso de EMBARGO DE DECLARAÇÃO, para que o Tribunal reconheça e declare a prescrição. Caso necessite, caberá recurso também ao STJ.

Os Desembargadores também reformaram a sentença no que se refere ao direito de substituição da prisão pela pena alternativa. Na sentença do juiz federal de Marabá ele tinha negado essa possibilidade. No entanto, a prioridade agora é o reconhecimento da prescrição, pois, com essa medida, se colocará, definitivamente, um ponto final no processo.

As alterações na sentença, valem também para Raimundo Nonato Silva, à época dos fatos ele era coordenador regional da Fetagri Pará e foi condenado à mesma pena que José Batista.

A CPT de Marabá entende que essa vitória, mesmo que parcial, só foi possível graças ao empenho e a solidariedade de todos os parceiros que se manifestaram através de cartas, mensagens de e-mails, abaixo-assinados, orações, etc. exigindo o fim da condenação do companheiro Batista.

Fatos como esse reforça ainda mais a necessidade de fortalecermos nossa luta contra a criminalização dos movimentos sociais e em favor do direito dos camponeses.

Marabá, 21 de junho de 2011.
Equipe da CPT de Marabá.

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