quarta-feira, 22 de junho de 2011

Debatendo a divisão!

Decisão final será no congresso nacional!

     Uma decisão favorável à divisão do Pará no plebiscito que será realizado até dezembro deste ano não garante automaticamente o desmembramento do Estado.
 
     A decisão é apenas consultiva. Ainda que a maioria da população paraense opte pela criação de Tapajós e Carajás, a divisão tem de ser aprovada também no Congresso.

     A realização do plebiscito foi definida pelo Senado e pela Câmara no fim de maio e no início de junho. Desde então, tem despertado críticas pela impressão equivocada de que um assunto com impacto nacional seria decidido apenas pela população do Pará -que representa 4% de todos os brasileiros.
     “As pessoas estão esquecendo o Congresso e supondo que o futuro do arranjo da Federação está nas mãos da população do Pará. Há quase um terrorismo nesse sentido”, diz Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da USP.
     Apesar de, juridicamente, a decisão do Congresso não ser vinculada ao resultado do plebiscito, Dimitri Dimoulis, constitucionalista da Escola de Direito da FGV, acredita que uma votação expressiva em favor da divisão pode influenciar o parlamento.
        Fonte: F. S. P

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