quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Juiz do Pará determina prisão e multa caso jornalista publique informações sobre desvios da Sudam

O jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, responsável pelo Jornal Pessoal, foi proibido de publicar, sob pena de prisão e multa de R$ 200 mil, quaisquer informações sobre alguns dos acusados de desviar dinheiro da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no estado. 

Divulgação
Lúcio Flávio Pinto

Conforme determinação do juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Cível Federal do Pará, o jornalista não pode mais citar os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, principais executivos do grupo Liberal de comunicação, além de outros dirigentes da corporação, que estão envolvidos na investigação. A razão, segundo o magistrado, é que o processo corre em segredo de justiça. 

O grupo Liberal de comunicação controla dois jornais diários, o Liberal e o Amazônia, uma rede de emissoras afiliadas à Rede Globo, além de emissoras de rádio e um portal de notícias. 

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Flávio Pinto afirmou que irá acatar a determinação, mas que pretende recorrer alegando que sua matéria se sobrepõe ao sigilo, uma vez que a acusação de fraudes contra o sistema financeiro é de interesse público. 

"Esse segredo de justiça é indevido, porque o direito a informação é constitucional", sublinhou o jornalista. Ele afirmou, ainda, que o curioso da determinação é que o sigilo alegado pelo juiz não foi pedido por nenhuma das partes do processo, tampouco consta nos autos. "É uma decisão arbitrária, não teve ofício". 

Sobre a penalização em R$ 200, Flávio Pinto comentou que a "multa é desproporcional", uma vez que ele "está defendendo o interesse público. 

O portal Yahoo! lembra que, em 2008, o Ministério Público Federal denunciou os proprietários do conglomerado - o maior do Pará - por fraude para obtenção de recursos de incentivos fiscais da Sudam. Até 1999, os desvios somavam R$ 3,3 milhões. 

O caso do jornalista paraense se assemelha ao do jornal O Estado de S. Paulo, proibido desde 31 de julho de 2009 de publicar informações sobre a "Operação Boi Barrica",que apura supostas irregularidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

No entanto, a principal diferença entre os dois casos é que, na censura ao Estadão, a parte citada, no caso Fernando Sarney, requisitou que o processo corresse em segredo de justiça e, em consequência, de forma sigilosa. (Veja aqui a matéria de Lúcio Flávio Pinto sobre os desvios da Sudam no Pará)

fonte:
Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA

Nenhum comentário: