terça-feira, 15 de junho de 2010

Recorde

Nossa postagem sobre eleição direta para diretores de escola bateu recorde de comentário no blogg.

O Contraponto & Reflexão fez uma pesquisa e resolveu apimentar aind amais este debate.

CE do Senado aprova eleição direta para diretores de escolas públicas

Os diretores das escolas públicas de educação básica de todo o país deverão ser escolhidos por meio de eleições diretas, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado 344/07, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aprovado nesta terça-feira (1/7), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Os diretores terão mandato de até dois anos, com direito a uma reeleição.




2 comentários:

Anônimo disse...

A questão da eleição para diretor de escola municipal já foi analisada algumas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. Em suas manifestações a Corte Suprema destacou que o cargo de diretor é do tipo em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração. Além disso, o STF deixou assentado que o cargo em comissão deve ser criado por lei de iniciativa do Chefe do Executivo, sendo inconstitucionais as leis originadas de projetos dos parlamentares (inconstitucionalidade formal), por ofensa aos arts. 2º, 37, II, 61, § 1º, II, "c", e 84, II e XXV, todos da Constituição Federal.

www.ribamarribeirojunior.blogspot.com disse...

A questão mais importante neste caso é o da legitimidade. Uma gestão democratica que compartilhe com pais, alunos, educadores e servidores a gestão da escola através da escolha de qeum vai dirigir a escola baseado no PPP.

Então, essa coisa da legalidade, termina sendo sucumbida por uma gestão legitima e autonoma das canetas dos prefeitos e governadores.