terça-feira, 25 de maio de 2010

Abaixo-assinado pela erradicação do trabalho escravo será entregue na Câmara dos Deputados

Entidades e órgãos que fazem parte na Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo estão na reta final do abaixo-assinado em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01), que prevê o confisco de áreas urbanas ou rurais onde a prática do trabalho análogo à escravidão seja comprovada. O objetivo é entregar, nesta quarta-feira, 26, mais de 250 mil assinaturas ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), pois a matéria precisa ser votada em segundo turno pelo plenário da Casa e está engavetada há seis anos.

 
Em meio eletrônico, as assinaturas ainda estão sendo colhidas no endereço: http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/. O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, senador José Nery (PSOL/PA), considera uma “vergonha” o fato da PEC 438/01 ainda não ter sido votada na Câmara. “A sociedade clama por uma resposta do Poder Legislativo contra esse crime que fere os direitos humanos e não deveria nem existir mais em pleno século 21”, afirma

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