sexta-feira, 5 de março de 2010

Empreendimentos na mira dos conselheiros

Todos os empreendimentos residenciais multifamiliares  deverão submeter à aprovação no Conselho Gestor do Plano Diretor.

A aprovação de empreendimentos residenciais multifamiliares será precedida pelos seguintes procedimentos:


1º - obtenção das “Diretrizes Urbanísticas” - Protocolar processo de análise de empreendimento residencial multifamiliar junto à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Plano Diretor Participativo de Marabá (CGPDP), localizada na Secretaria de Planejamento e Controle - SEPLAN, obedecendo às disposições administrativas e técnicas contidas nas Resoluções 01/2008 e 02/2008 do CGPDP anexas. Quanto à resolução nº 02/2008 será cobrado o percentual de 15% da área dos empreendimentos destinados aos condomínios residenciais, destinando-as ao uso institucional. A área deverá ser de posse e domínio público e, sendo, portanto, intransferível

2º - reconhecimento da Titularidade e Enquadramento Urbanístico – Submeter o processo já analisado pelo CGPDP à aprovação na Superientendecia de Desenvolvimento Urbano - SDU, obedecendo ao estabelecido na Resolução 02/2008 e, caso seja requerido pelo CGPDP, apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança – EPIV com as devidas soluções quanto ao abastecimento de água, fornecimento de energia e tratamento de esgoto;

3º - Análise do EPIV – A SDU encaminhará o EPIV para análise no CGPDP;

4º - Obtenção do “Alvará de Construção” – Protocolar processo de análise de empreendimento residencial multifamiliar junto à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – SEVOP, contendo o estabelecido no código de obras do município e os pareceres favoráveis do CGPD e SDU anexados no processo
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ANTES DE COMPRAR UM LOTE VERIFIQUE NA SEPLAN - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E NO CONSELHO DO PLANO DIRETOR , SE O LOTEAMENTO JÁ FOI APROVADO.

Um comentário:

Anônimo disse...

Basta os "empresários" dá uma gorjetinha que os conselheiros aprovam qualquer obra deles.

Segundo o roqueiro Lobão, ainda não inventaram dinheiro que não comprasse. Ainda mais nessa cidade, onde as pessoas procuram um cargo qualquer dentro do poder, para se locupletarem.

Outro dia um membro do Conselho de Saúde estava elogiando a saúde pública de Marabá. Disse ele que a saúde estava muito boa e que ainda ficaria muito melhor. Pode?

Agora uma pergunta: quem é que paga o salário desse pessoal de conselho disso e daquilo?

Ah! São voluntários, né? Doam seu tempo e sua vida em prol da defesa dos menos favorecidos. Coitadinhos.