domingo, 14 de março de 2010

Hidrelétrica: Não desistiram de Santa Isabel!

Depois de muito alarde do governo de ter desistido da construção da hidrelétrica de Santa Isabel, que fica no Rio Araguaia no municipio de Palestina do Pará. Eis que ressurge novamente a discussão sobre a implantação da AHE com a apresentação dos estudos que estão concluídos.

Os estudos para implantaçãodo AHE ( Aproveitamento Hidrelétrico) – nome fantasia das barragens e hidreletrcias – que devem ser protocolados no IBAMA ainda este mês, são fundamentais para o entendimento de aspectos que vão desde a fauna a flora até a socioeconomia da Região. Além disso, eles apontam os impactos sobre o meio ambiente e comunidades (e diga-se de passagem são muitas), assim propôe as medidas mitigadoras e compensatórias em função dos impactos.

Localização:

O empreendimento está localizado numa região de transição do cerrado para a Amazônia, no muncipio de Palestina do Pará, com uma área de abrangfencia de 8 municipio no Tocantins e sete no Pará, área do palco da Guerrilha do Araguaia, onde também há inúmeras pesquisas realizadas sobre imagens rupestres e tantos outros sítios arqueológicos.



O Consócio GESAI – Geração Santa Isabel, acaba de finalizar os estudos e logo após o protocolo no IBAMA, inicia uma percurso rumo a destruição de mais uma parte da Amazônia pelos “grandes projetos”.

Próximo Passo:
Após protocolar os estudos (EIA-RIMA), o Ibama dispõe de 30 dias para conferir os documentos e verificar se o Consórcio GESAI cumpriu o que foi determinado no Termo de Refencia.

a) Análise: Além de conferir os documentos, a equipe técnica do Ibama consulta a legislação e informações sobre a localização e porte do empreendimento. Em seguida o órgão realiza vistoria no local proposto para o projeto. Quando julgar necessário, pode solicitar informações complementares, novas visitas técnicas ou até novas campanhas.
b) Audiências Públicas: Após analise, o órgão ambiental ainda dispõe de mais 45 dias para convocação das audiências públicas por meio de Edital publicado no Diário oficial da união.
c) Emissão de licença: Em um prazo de 180 dias contados a partir do protocolo do documento, ocorre a emissão de parecer técnico e jurídico e a respectiva aprovação da Licença Prévia – a contagem do prazo pode ser reiniciada se houver pedidos de complementação de dados.

Um comentário:

SOS DIREITOS HUMANOS disse...

DENÚNCIA: CONSPIRAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA: “ANEEL” AJUDA AS CONCESSIONÁRIAS A ENRIQUECEREM ÀS CUSTAS DOS CONSUMIDORES.



No ano de 2009 as concessionárias de energia elétrica confessaram na mídia o "engano" no cálculo das tarifas, ou seja, que ESTÃO COBRANDO A MAIOR do consumidor brasileiro desde o ano de 2002, com o respaldo de uma “metodologia de cálculo” produzida pela “ANEEL” (que deveria fiscalizar as concessionárias). Este “erro” que enriquece as concessionárias enquanto lesa o consumidor, foi comprovado pelo TCU em Pernambuco bem como pela CPI das Tarifas no mesmo ano.



Até agora, infelizmente ninguém foi preso, isto mesmo, porque se fosse um consumidor que estivesse fazendo um “gato” na energia elétrica, a concessionária já teria chegado à sua residência com um policial, um engenheiro com equipamento fotográfico, e o arrastaria preso em flagrante por furto de energia, mas neste caso quem faz o “gato” são as concessionárias nas contas de energia dos consumidores, escudadas pela “ANEEL” e pela palavra “erro” e por isto acham que estão fora do alcance da "longa manus" da Justiça.



Para agravar a lesão causada ao consumidor, a “ANEEL” em fevereiro de 2010 informou pela mídia que “corrigiu o erro na tarifa de energia elétrica”, mas que esta correção não será obrigatória para as concessionárias, ou seja, se quiserem continuarão a cobrar como vêm cobrando (à maior).



A SOS DIREITOS HUMANOS já antecipando que o consumidor não seria indenizado pelas concessionárias uma vez que têm o apoio incondicional da “ANEEL”, protocolou no dia 04 de novembro de 2009, no Fórum Clóvis Beviláquoa, em Fortaleza - Ceará, (distribuída para a 23ª Vara Cível), a PRIMEIRA AÇÃO CIVIL COLETIVA NO BRASIL requerendo a REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, ou seja, dos valores pagos à maior pelos consumidores de energia elétrica, em todo o Ceará, bem como, que a COELCE seja obrigada a corrigir o erro e, aplicar nas contas vincendas de energia elétrica, os índices corretos, sob pena de pagamento diário de multa no valor de R$100.000,00.



O consumidor pessoa física ou jurídica, que quiser habilitar na ação deverá entrar em contato com a SOS DIREITOS HUMANOS pelo email: sosdireitoshumanos@ig.com.br ou pelo celular: (85) 8613.1197.



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 - 55 85 8613.1197
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br

OBS: Participe da CORRENTE DO BEM, repasse esta informação para o próximo consumidor.