quarta-feira, 3 de março de 2010

Aumento de pena

O senador José Nery ingressou com o projeto de lei 31/2010 que prevê o aumento em 1/3 da pena em casos de homicídio doloso – com intenção de matar – motivado por discriminação, preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos. O projeto, que já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pede alteração no parágrafo quarto do artigo 121 do Código Penal.

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