quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Ninguém respeitou!

Portaria 001/2009




Portaria datada de outubro de 2009 para regulamentar a permanencia de crianças e adolescentes em locais de diversão não foi respitada neste carnaval. O que tinha de criança e adolescente neste período momesco nas ruas de Marabá, não dava pra se contar!!!!

PORTARIA Nº. 001/2009 / INFÂNCIA E JUVENTUDE

(Portaria n.º 21 outubro de 2009)

O Doutor EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE, MM.ª Juiz Titular da Sexta Vara Cível – Infância e Juventude da Comarca de Marabá-Pa, com competência para a matéria relativa à Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais, e, em especial, nos termos dos artigos 146, 149 e 262 da Lei n. 8069 de 13 de julho de 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE):

Considerando a necessidade de se disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de diversão, campos desportivos, ginásios e estádios, estúdios de teatro, rádio, cinema e congêneres, certames de beleza e desfiles de moda, mormente no período noturno.
 
VEJA COMPLETA AQUI

Um comentário:

Anônimo disse...

Tudo é fantasia quando se trata de leis nesse país.

Nem precisava essa portaria, o ECA existe pra isso.

Mas quem irá fazer cumprir ao ECA?

Nunca vi um promotor aqui em Marabá andar a noite fazendo alguma fiscalização. Bom, digo isso pensando que essa seja uma de suas atribuiçõe.