terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Eles deviam trabalhar!

Quais as funções dos vereadores?

Funções - À Câmara compete exercer as funções: legislativa (elaboração de leis); fiscalizadora (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos); julgadora (julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores no processo de cassação de mandato); de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao Prefeito); e de administração (relativa aos seus serviços internos).


No entanto, essa realidade ainda está distante. As Câmaras Municipais de todo o país não estão aparelhadas para legislar nem para fiscalizar eficientemente. A começar pelas estruturas das casas legislativas. Não há auditores para desempenhar as funções fiscalizatórias, nem técnicos para a função de planejamento do Município e de elaboração de códigos legais.

Alguém poderia dizer que os próprio Vereadores poderiam desempenhar esse papel. É um engano. O vereador, assim como o Prefeito, é agente político, o que significa que tem a obrigação de orientar, dirigir, e não executar diretamente tarefas operacionais, que não permitiriam enxergar o conjunto das demandas do Município, mas apenas os casos particulares. Quando há a dedicação predominante a casos particulares, há o desvio chamado clientelismo.

Em outras situações pode ocorrer mesmo a figura do assistencialismo, que é a doação direta de bens materiais, como alimentos, por exemplo.



Um comentário:

jacó disse...

Meu Prezado Ribamar

Estes caras não sabem o que é ser parlamentar, eles estão preocupados é com seus interesses e por isso nunca vão fazer valer a constituição ou a Lei Organica. Entende?

A culpa é dos abestados que sempre votam ou talvez se vendem.