quarta-feira, 29 de abril de 2009

José Nery denuncia ameaças de morte ao prefeito de Xinguara

Enquanto os que deveriam fazer, não fazem. O senador do PSOL denunciou as ameaças de morte. (griffo meu)



O senador José Nery informou ao plenário do Senado Federal ontem que o prefeito de Xinguara, Davi Passos (PT) recebeu ameaças de morte por telefone. O município vive um momento tenso por ter protagonizado um confronto entre funcionários da fazenda Espírito Santo, cujo um dos sócios é o banqueiro Daniel Dantas, e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no último sábado.

O parlamentar pediu à governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) dê garantias de vida ao prefeito e destine um efetivo de policiais para protegê-lo principalmente nesses dias de tensão. “A fim de que não tenhamos que enterrar mais um lutador do povo”, completou. De acordo com Nery, Davi está sofrendo perseguição por defender os trabalhadores rurais e os direitos humanos.

O senador acrescentou que as ameaças já estão sendo investigadas pela Polícia Civil e elogiou a operação de desarmamento feita pela Segup para apreender armas de grosso calibre que estariam com funcionários da Fazenda Espírito Santo.

Segundo matéria veiculada na edição de hoje do jornal “Diário do Pará”, a esposa de Davi também recebeu uma mensagem ameaçadora dizendo que “em breve ela ficaria viúva e a cidade sem prefeito”. Em entrevista ao jornal, o advogado do prefeito disse que Davi está evitando sair à noite e tem marcado seus compromissos pela manhã. (Com informações do Jornal do Senado).

O Pará foi o campeão em assassinatos

Relatório da CPT apresenta o estado do Pará como campeão de mortes no campo em 2008. o número de mortes subiu de cinco para 13, embora o número de conflitos tenha baixado de 300 em 2007 para 245 no ano passado.

O relatório da CPT responsabiliza o agronegócio e a falta de reforma agrária pela violência. "O avanço do desenvolvimento da agricultura capitalista no campo brasileiro em sua versão moderna continua trazendo consigo, igualmente, suas principais características sociais: a violência e a barbárie. A ausência da reforma agrária tem mantido a conflitividade e a violência no campo - mazelas que o governo Lula ainda não conseguiu resolver", afirma o texto.

Enquanto isso o governo do PT/PMDB, têm alastrado nas suas propagandas enganosas de que o estado é campeão em diminuição em mortes no campo.

PRESOS POLÍTICOS DO GOVERNO DO PT

MAIS UMA VEZ O GOVERNO DO PT SE RENDE E USA A SUA POLÍCIA PARA PRENDER MILITANTES PÓLITICOS QUE PROTESTAVAM CONTRA ELETRONORTE EM TUCURUÍ.

Todos têm acompanhado as prisões ilegais de 19 trabalhadores ligados a Via Campesina organizados no MAB (Movimento de Atingidos por Barragens). Ontem ococrreu uma audiência com o MPF em Belém e ficou evidente a truculência do processo de desocupação da área de obras da Camargo Correa. Lá os trabalhadores estavam desde o dia 23 de abril reivindicando uma pauta que contém 18 itens, que entre outras coisas as reivindicações históricas e punição aos matadores sindicalista Raimundo Nonato morto no dia 16 de abril em Tucuruí.

No ato da desocupação 8 trabalhadores foram presos e 10 foram levados a delegacia para prestar “ esclarecimentos” porém segundo o companheiro Rogério do MAB que está em Belém, houve uma ordem direta do governo para que todos fossem trazidos para Belém, porém chegando em Belém todos foram presos, sendo que 2 desses 18 presos são presas companheiras de dois integrantes do movimento.

Segundo o MAB essa ação é uma ação consciente do governo estadual, ele afirma que há uma pressão da direita (Senadora Kátia Abreu), da Camargo Correa (apoiadora da campanha da Ana Júlia) e da Eletronorte para fazer esse ato um ato exemplar, para evitar novas manifestações contra as ações de produção enérgica da Eletronorte, pois segundo também o Rogério do MAB, boa parte das intervenções no campo enérgico brasileiro passaram pelo Pará.

Ele nos informou que na semana passada houve uma reunião entre a governadora Ana Júlia (PT), o presidente da Assembléia legislativa Domingos Juvenil (PMDB) e o presidente do TJE para fecharem os detalhes da operação.

O fato é que todos os presos políticos, fruto da desocupação realizada da polícia, em um ato público e político foram transferidos para presídios do Estado os 16 homens para Americano e 2 mulheres para o centro de correção feminina em Belém. Estão sendo tratados como criminosos e não como militantes sociais.

A situação é gravíssima, pois o movimento teme que o governo esteja garantindo o rito sumário na prisão dos 18 integrantes do movimento, já que estão em presídios.
Na conversa com o MPF ficou explicito que podemos argüir que as prisões foram ilegais, pois o MPF não foi informado já que a ação deveria ser feita pela PF já que o local é responsabilidade federal.

terça-feira, 28 de abril de 2009

MENTIRA TEM PERNA CURTA, E DESSA VEZ CURTISSÍMA!! 1

O depoimento de Edinaldo

Tirem suas conclusões, diante de algumas passagens do depoimento do repórter Edinaldo de Sousa (exclusividade do blog), transcritas ipsis litteris, com grifos do poster:

O contato
“Que no dia 18/04/09, por volta das 10:30hs, a advogada do Grupo Agropecuária Santa Bárbara, Dra. Brenda Santis, entrou em contato via telefone com o depoente e informou ao mesmo que os “sem-terra” da fazenda Espírito Santo haviam sequestrado um caminhão e o motorista do mesmo, e estavam indo em direção a sede, tendo a advogada perguntado ao depoente se o mesmo estava interessado em cobrir a matéria; que a advogada informou que já havia procurado a polícia, no entanto não teve resposta.”
A viagem
“Que por volta do meio-dia a advogada ligou novamente para o depoente informando que estava se deslocando até a fazenda Espírito Santo em um avião e ofereceu a aeronave para levá-los até a propriedade, juntamente com Felipe Almeida, Victor Haor e João Freitas, além da advogada Brenda; que por volta de 13:10hs o avião deslocou do aeroporto de Marabá, e chegou a fazenda Castanhais por volta das 14 hs, tendo aterrizado em uma pista de pouso da fazenda, distante da sede da fazenda Espírito Santo, cerca de 10 km.
A recepção
Que ao desembarcarem do avião foram recebidos por uma funcionária do grupo, e em ato contínuo se deslocaram para a sede da fazenda Espírito Santo, onde o Sr. Oscar Boller, deu uma entrevista para os repórteres.
A pauta
Que após a entrevista na sede foram até um local informado pelo gerente Oscar Boller onde havia ocorrido abate de animais no di anterior, no entanto no caminho encontrou vários trataores fechando uma estrada vicinal que dá acesso a sede da fazenda, tendo o fato sido registrado pelos repórteres; Que ao chegarem no local do abate encontrou três animais mortos, e ainda vários urubus sobrevoando o local, e nesse momento registraram ainda um gado ferido a bala; que o local, onde ocorreu o abate dos animais fica cerca de 2 km do acampamento;
O sequestrado
Que neste momento o motorista do caminhão chegou no local onde os animais foram mortos, ocasião em que o depoente entrevistou o motorista Josué Edinaldo do Nascimento, o qual confirmou que estava conduzindo o caminhão quando foi abordado por cerca de 50 sem terras, dos quais quatro deles portando arma de fogo e arma branca entraram na gabine do caminhão e sob ameaáca obrigaram o motorista a conduzir o veículo em direção a sede, não sabendo informar o depoente como o mesmo conseguiu sair do caminhão. Que depois da entrevista todos se deslocaram até uma área de pasto onde o caminhão estava abandonado, carregado de palha.




Sem cárcere

Que perguntado ao depoente se foi mantido em cárcere privado cercado pelos sem-terras na sede da fazenda, respondeu que não houve cárcere privado, e sim não poderiam sair de carro da fazenda, pos os sem-terra haviam bloqueado a estrada que dá acesso a Pa-150, assim como não existia mais vôos. Que perguntado ao depoente se havia um outro meio de saída da fazenda, respondeu que haviam estradas vicinais que dão acesso ao Estado do Tocantins, no entanto, o trajeto se tornara inviável.

VEJA A POSTAGEM COMPLETA NO www.hiroshibogea.blogspot.com

MENTIRA TEM PERNA CURTA. E DESSA VEZ CURTISSÍMA!! 2

O repórter da TV Liberal, afiliada da TV Globo, Victor Haor, em seu depoimento, negou que os profissionais do jornalismo tenham sido usados como escudo humano pelos sem-terra, bem como desmentiu a versão - propagada pela Liberal, Globo e Cia. - de que teriam ficado em cárcere privado.

A imprensa alternativa do Brasil inteiro já publicou essa informação, porém a grande midia esconde os fatos, e não tem dado importância a versão do repórter.

Veja algumas publicações:



www2.paulohenriqueamorim.com.br

Olá companheiros e equipe do Conversa Afiada, não sei se o site já está por dentro dos desdobramentos do caso de Xinguara que têm movimentado o jornalismo paraense (os blogs, é claro, pois os jornais andam de mãos dadas na criminalização do movimento e na defesa de Daniel Dantas).

Aqui vai o furo publicado no blog do Hiroshi Bógea, jornalista com mais de 30 anos de carreira:

Sexta-feira, Abril 24, 2009
Mentira tem perna curta

Miguel Cunha, Delegado de Polícia de Interior, acaba de ouvir o depoimento do repórter Victor Haor, da TV Liberal. Em essencia, o rapaz desmente a versão de que os repórteres levados em uma aeronave do banqueiro Daniel Dantas para a fazenda Espírito Santo tenham sido usados como escudos pelos sem-terras, durante confronto a tiros com seguranças do Grupo Santa Bárbara.

Outra versão desmantelada pelo repórter, a de que a mesma equipe tenha ficado em cárcere privado.

Victor Haor disse que só entrou na aeronave depois de ter sido autorizado a cumprir a “pauta” pela Chefe de Reportagem da TV Liberal, Lene Andrade.

http://hiroshibogea.blogspot.com/2009/04/mentira-tem-perna-curta.html

segunda-feira, 27 de abril de 2009

ME INDÍCIE TAMBÉM!!

TODO APOIO AO POETA CHARLES TROCATE!!

O coordenador do Movimento dos Sem-Terra (MST) no sul do Pará, Charles Trocate, foi indiciado em inquérito aberto pela Polícia Civil, acusado de incitação à prática de violência antes do confronto armado na fazenda Castanhais, do complexo Espírito Santo, no sábado (19). O confronto resultou em oito feridos, durante tiroteio entre "seguranças" da propriedade e integrantes do MST.

Ele será intimado a depor na segunda-feira e pode ser enquadrado no artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de três a seis meses de prisão por incitação a crime.

Se defender as ocupações for crime, me indiciem tambem!

AGORA SERIA INTERESSANTE SE O DELEGADO TAMBÉM CONVOCASSE A SENADORA KÁTIA ABREU (DEM) E O DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ (PDT), PARA DEPOREM, POIS OS MESMOS INCITARAM A VIOLêNCIA POR PARTE DOS FAZENDEIROS, DURANTE REUNIâO DOS RURALISTAS NO DIA 6 DE ABRIL EM MARABÁ. (Estar bem claro nas edições dos jornais locais de Marabá do dia 7/04.

Daniel Dantas é indiciado pela Polícia Federal


Folha de S. Paulo





O banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity, foi formalmente indiciado por crimes financeiros nesta segunda-feira (27), na sede da Polícia Federal em São Paulo, onde prestaria depoimento sobre a operação Satiagraha, que prendeu, entre outros, o próprio banqueiro, o ex-prefeito Celso Pitta e o megainvestidor Naji Nahas, em julho de 2008.

MAIS INFORMAÇÃO NO SITE DA FOLHA
http://noticias.uol.com.br/politica/2009/04/27/ult5773u1096.jhtm

REPÓRTER NÃO FOI REFÉM

No fim de semana vários blogs publicaram a postagem do Blog do Hiroshi, sobre o esclarecimento feito pelo repórter Victor Haor da TV Liberal. A mídia bem que tentou, mas não conseguiu emplacar por muito tempo a acusação de que o repórter tinha sido refém durante o conflito protagonizado por pistoleiros da Fazenda Espitiro Santo e trabalhadores rurais sem terra. Veja a informação:


Repórter da TV Liberal esclarece depoimento
Do blog de Hiroshi Bogéa

Vitor Haor, repórter da TV Liberal, ligou agora cedinho para o poster pedindo esclarecer pontos de seu depoimento à polícia a fatos envolvendo a pessoa dele, exclusivamente, não se reportando, nesse caso, aos fatos ocorridos com os demais colegas de imprensa presentes à fazenda Espírito Santo.

Sobre cárcere privado: confirma ter dito na oitiva não ter se sentido como refém dos sem-terra.
Sobre acusação do propalado escudo humano: “Pessoalmente, como fiquei atrás de outro grupo de repórteres que seguiu à frente, entre eles o Felipe Almeida e o Edinaldo Souza”, Vitor esclarece não ter sido colocado na linha de tiro entre os invasores e a segurança privada.

Pediu também a retificação da versão de que o avião usado para transporte da equipe de reportagem tenha sido contratado por Daniel Dantas. “Quem alugou a aeronave foi a Agropecuária Santa Bárbara”, diz, esquecendo-se de que, num caso ou outro, dá na mesma.

Confirmou ter pedido autorização para cumprimento da pauta do assunto à Chefe de Reportagem da TV Liberal, equivocadamente citada no depoimento como Leni Andrade. O nome da profissional para quem Vitor Haor responde, na estrutura da televisão, é Leni Sampaio.
Preocupado com a repercussão do post junto aos colegas de profissão, o jovem repórter demonstra receio de ser exposto “como mentiroso da história”.

O blog esclarece também que os pontos mais importantes do depoimento de Vitor Haor foram repassados ao poster pelo Diretor de Polícia de Interior, Miguel Cunha, contatado ao celular, por volta das 17 horas de ontem (sexta-feira).

domingo, 26 de abril de 2009

XINGUARA

SANTA BARBÁRA

Reporter de um dos jornais diários da capital, se reportou a uma das vitímas do episódio da "espito santo" como tendo passagem pela policia No entanto, esqueceu que seu patrão Jader também tem vários processos na justiça, além de ja ter sido preso.


ADHONEP

Empresários evangélicos reuniram na ultima sexta feira (24), no Parque de Exposição Orlando Quagliato para jantar de integração. Na oportunidade, estye poster que estava de passagem pela cidade participou da atividade e pode perceber claramente como os "homens de deus" são grandes aliados do latifúndio.

PSB

Ocoreu neste fim de semana o IV Congresso Regional do PSB, participantes de vários municípios da região estiveram presentes no evento. A estrela da festa, o ex- senador Ademir Andrade, expressou descontentamento com o govenro de Ana Júlia.


PA 150

Muito dinheiro jogado fora, esta é uma conclusão dos trabalhos feitos de recuperação da estrada mais importante do estado do Pará. O recapeamento e restauração do trecho Eldorado a Xinguara está totalmente destruído. Incompetência do govenro, porque este blog já havia avisado que os trabalhos estavam sendo feitos de forma incorreta.

Mais uma da "santa barbára"

FAZENDA SANTA BARBARA USA DE MÁ FÉ PARA CONSEGUIR LIMINAR NO TRIBUNAL.





A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A enganou o Tribunal de Justiça do Estado do Pará para conseguir uma liminar de reintegração de posse da Fazenda Espírito Santo, localizada nos Municípios de Xinguara e Sapucaia.

A empresa agiu de má-fé ao ingressar com a Ação Judicial na Vara Agrária de Marabá, sendo que o imóvel localiza-se na área de jurisdição da Vara Agrária de Redenção, onde já tramitam duas ações judiciais referentes à Fazenda Espírito Santo: um interdito proibitório, com audiência marcada para o dia 22.06.09 e uma Ação Civil Pública proposta pelo ITERPA, na qual o juiz ordenou o bloqueio das matriculas do imóvel, por suspeita de grilagem.

A manobra da Agropecuária Santa Bárbara é ainda mais gritante se considerarmos que a Ação foi proposta durante a ausência da Juíza titular da Vara Agrária de Marabá, tendo sido imediatamente concedida a liminar pela Magistrada de plantão. Na segunda feira subseqüente, na volta da Juíza Titular, a mesma revogou a liminar e marcou audiência para ouvir a parte autora. A Empresa recorreu para Belém e maliciosamente induziu o Tribunal a erro, declarando que o imóvel dista apenas 105 KM de Marabá, quando na verdade fica a mais de 170 KM . Assim, o Tribunal de justiça concedeu a liminar, acreditando localizar-se o imóvel no Município de Marabá.

Certamente a Agropecuária Santa Bárbara não impetrou a Ação na Vara Agrária de Redenção como prevê a lei, temendo uma decisão negativa, considerando que o Juiz daquela Vara já havia determinado o bloqueio da matrícula da Fazenda Espírito Santo por entender que se trata de terra pública, patrimônio do Estado do Pará.

Não é a primeira vez que fazendeiros da região usam desse estratagema criminoso para obter proveito da justiça. O grupo Quagliato, proprietário da Fazenda Rio Vermelho, próxima à Fazenda Espírito Santo, também usou desse artifício em 2006, ao requerer na Vara Agrária a concessão de liminar alegando que o imóvel encontrava-se ocupada pela MST. A liminar foi deferida e as famílias foram despejadas de outra área, distante mais de 20KM da Fazenda Rio Vermelho. Mais tarde os advogados dos trabalhadores conseguiram provar que o local do acampamento era terra pública, ilegalmente apropriada pelo grupo Quagliato. A liminar foi suspensa e os agricultores voltaram e continuam acampados no local aguardando serem assentados pelo INCRA.

No caso da Fazenda Espírito Santo, os advogados dos trabalhadores vão ingressar com as medidas legais na Vara Agrária e no Tribunal de Justiça contra a Agropecuária Santa Bárbara. É importante deixar claro que NÃO EXISTE LIMINAR A SER CUMPRIDA NA FAZENDA ESPÍRITO SANTO, e as famílias de lá não vão sair sem ordem judicial. O que existe é uma liminar, conseguida de forma fraudulenta, para ser cumprida em uma fazenda localizada a 105 km de Marabá, sob jurisdição da Vara Agrária de Marabá, que não se trata da Fazenda Espírito Santo que é situada no Município de Xinguara, sob jurisdição da Vara Agrária de Redenção.

Xinguara-PA, 24 de abril de 2009.



Comissão Pastoral da Terra do Sul e Sudeste do Pará

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Senador Nery questiona senadora do Tocantins

Nery e Kátia Abreu discutem reforma agrária após conflitos no Pará

Os recentes conflitos agrários no sul do Pará foram tema de debates entre o senador José Nery (PSol/PA) e a senadora Kátia Abreu (DEM/TO), que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), no plenário do Senado Federal na última quarta-feira. Nery pediu um aparte dentro do discurso de Kátia. A parlamentar do Tocantins falava sobre a defesa da propriedade privada e que a lei deve ser cumprida para impedir as invasões de terra.

Kátia questionou os meios de sobrevivência dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e apontou que quem deve sustentá-los é o contribuinte. “Com que dinheiro eles (as lideranças) estão comprando carros e comida? Alguém está financiando a bandalheira para eles fazerem filme de bang-bang na televisão”, completou, se referindo ao conflito ocorrido em Xinguara na semana passada.

Nery discordou da colega. Disse que as imagens da TV mostraram os seguranças da fazenda atirando e não os trabalhadores rurais. Acrescentou que a prova disso é o número de vítimas: sete por parte do movimento e um por parte dos seguranças da fazenda Espírito Santo. “Os títulos dessa fazenda, cujo um dos sócios é o banqueiro Daniel Dantas, são questionáveis. Aquelas terras pertencem ao Estado, à União. Esses trabalhadores têm direito à vida e a um pedaço de terra”.

Ele falou que o encontro feito pela Subcomissão de Mediação de Conflitos Agrários em Marabá, há dez dias, defendeu o uso de seguranças particulares nas fazendas para se defender de invasões. “Isso é ilegal, é criminoso. Exijamos do Estado o cumprimento da lei”. Kátia Abreu rebateu as críticas e justificou que esse tipo de segurança está previsto no Código Civil Brasileiro.

O senador paraense lembrou que o plenário não tem dado devida importância às mortes de trabalhadores rurais, como a que acorreu na semana passada com o sindicalista Raimundo Nonato Silva em Tucuruí, no sudoeste do Pará. “Aqui quando se ousa questionar esse tipo de coisa, sempre há alguma forma de interromper”, reiterou. Nery também pediu reforço da Força Nacional em Xinguara ao Ministério da Justiça e deve propor uma diligência de senadores para visitar a área.

Mais tarde, Nery fez um discurso sobre o Abril Vermelho. Ele disse que as ocupações feitas pelos trabalhadores rurais é a única forma deles serem ouvidos pela sociedade e o Poder Público. “Os latifúndios do agronegócio, tão bem defendidos hoje aqui pela nossa colega, senadora Kátia Abreu, já desempregaram 270 mil assalariados desde novembro de 2008”, informou.

Nery acrescentou que, além disso, houve redução de verbas federais voltadas para a agricultura familiar e assentamentos. “Segundo o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], com essa redução será possível assentar apenas 17 mil famílias e não as 75 mil, meta anteriormente prevista pelo governo para o ano de 2009”, finalizou.

Aletheia Vieira/Assessoria de imprensa do senador José Nery

José Nery explica ocupações e defende o MST

O senador José Nery (PSOL-PA) afirmou da tribuna do Senado, nesta quarta-feira (22), que a ocupação de fazendas, estradas e prédios públicos é a única forma de o Movimento dos Trabalhos Rurais Sem Terra (MST) ter suas reivindicações ouvidas pelo Congresso Nacional, pelo Executivo e pelo Poder Judiciário. O senador lembrou que o MST realiza neste mês mais uma jornada de luta em defesa de sua proposta de reforma agrária.

José Nery afirmou que a crise econômica chegou ao campo brasileiro, atingindo duramente o setor.

- Os latifúndios do agronegócio, tão bem defendidos hoje aqui pela nossa colega, senadora Kátia Abreu, já desempregaram 270 mil assalariados desde novembro de 2008 - comentou Nery. - As vinte maiores agroindústrias desempregaram quase cem mil operários de suas fábricas. O MST denuncia que essas empresas continuam recebendo apoio governamental, enquanto os trabalhadores rurais pobres do campo ficam em segundo plano.

De outra parte, segundo o senador, foram cortadas as verbas federais para o apoio à pequena produção e ao assentamento das famílias. Ele disse que para o Orçamento de 2009 haviam sido aprovados recursos da ordem de R$ 957 milhões. Em função da crise, esses recursos foram reduzidos em 41%, baixando para R$ 561 milhões.

- Segundo o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], com essa redução será possível assentar apenas 17 mil famílias e não as 75 mil, meta anteriormente prevista pelo governo para o ano de 2009 - explicou José Nery. Agencia Senado

Justiça já havia bloqueado

A Fazenda Espirito Santo teve determinado o bloqueio das matriculas de seus títulos, na data de 30.01.09, pelo Juiz da Vara Agrária de Redenção, nos Autos da Ação Civil Pública n. 2008.1.002166-4, na qual o Estado do Pará reivindica para si a legitima propriedade da área.

As terras do Sul e Sudeste do Pará, e em particular no município de Xinguara, sempre foram palco de chacinas de trabalhadores rurais, sendo um dos casos mais notórios da gigantesca grilagem promovida pelos madereiros e latifundiários, em conluio com aquelas oligarquias nativas que, há décadas, se apropriaram de extensas áreas do então polígono dos Castanhais.

Enquanto não se faz reforma agrária, os gerentes do Grupo Opportuniy continuam a espalhar o terror através de seus pistoleiros travestidos de segurança privada

Mais informações acesse:http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u499086.shtml

Senadora da UDR pede impeachment da governadora

Representante do latifúndio quer governadora fora!


A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reptresentada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO,) protocolou ontem no STF um pedido de impeachment contra a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), por descumprir decisões judiciais que ordenam a retirada de integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) de fazendas no Estado.

Posteriormente, a ação civil pública, que pede o impeachment de Ana Júlia, será levada à Assembleia Legislativa do Pará. Caberá aos deputados analisar. , presidente da entidade.

A mesma Kátia Abreu, pediu ao Ministério Público intervenção federal no Estado. Em março, a CNA havia solicitado à Justiça paraense que decretasse a intervenção no Pará, mas o caso ainda não foi analisado.

No início do mês ocorreu em Marabá, uma grande reunião com parte de fazendeiros da região Sul e Sudeste, e a Senadora Kátia Abreu foi uma das principais protagonista nos discursos inflamado,s tanto contra o governo do Estad , como contra os movimentos sociais. Na oportunidade o deputado Giovanni Queiroz(PDT), chegou a incentivar os fazendeiros a tirar na marra os sem terras dos acampamentos. Não deu outra, o episódio de sábado ( 18) foi consequência imediata das ações traçadas na reunião.

Perguntar não ofende, que moral esta senadora tem pra pedir intervenção no Pará?

"saia às ruas ministro"

A discussão envolvendo o ministro Joaquim Barbosa e o presidente do STF (Mendes Danta), leva a uma reflexão. A quanto andas a desmoralização da maior casa de Noca do Brasil?

Briga, essa que não foi apenas protagonizada pelo discurso doo ministro Joaquim Barbosa, que disse que o presidente do STF "acaba com a credibilidade do judiciário brasileiro"; Mas também, como reflexo das exposições que tem feito na mídia, tanto na defesa de Dantas, como no ataque aos movimentos sociais.

Valeu apenas a lição de moral: "me respeite, você não está falando com seus capangas do Mato Grosso".

quarta-feira, 22 de abril de 2009

PARAUAPEBAS

SEMED REJEITA ESPECIALIZAÇÃO DA UFPA E INVIABILIZA PÓS-GRADUAÇÃO PARA 100 EDUCADORES



Em nome da Delegacia Regional do Sindicato Nacional dos Pedagogos, venho publicamente manifestar o meu descontentamento com o Governo Municipal de Parauapebas que através da Secretaria Municipal de Educação, recusou-se a firmar convênio com o Instituto de Ciências da Educação da UFPA, que a pedido deste Sindicato aprovou o Curso de Especialização em Políticas de Gestão e Financiamento da Educação, o qual foi aprovado para Parauapebas desde abril do ano passado.

Essa Especialização conta com 07 professores da UFPA, todos doutores em educação e que estão dispostos a vir até Parauapebas oferecer uma formação continuada na área das políticas públicas educacionais, mas, por falta de vontade política do secretário de educação, estamos correndo o risco de perder o projeto para outro município, visto que não tivemos sucesso quando tentamos um consórcio entre Parauapebas e os municípios vizinhos.

Vale ressaltar que não é do interesse do atual Secretário Municipal de Educação garantir um Curso desta natureza aos educadores, tendo em vista que agora está inviabilizando até o local onde funcionaria a especialização, alegando que o CEUP está com uma grande demanda de cursos.

Se até o momento não conseguimos consolidar um consórcio com os municípios vizinhos, por que Parauapebas não assume esta especialização? O valor é de apenas R$ 102.914,40 para atender 100 pessoas no município! Ou será que lavagem de veículos e consertos de pneus é mais importante para prefeitura do que a formação continuada dos seus educadores? Pois para esses serviços a Prefeitura assinou um contrato num total de R$ 334.980,48 com a F.F Braga & Cia. LTDA sem falar em outros contratos que também passam da casa dos trezentos mil reais.

O SINAPE não compreende o porquê da falta de vontade da SEMED em viabilizar esta Especialização, pois se trata de um curso de ponta que ajudará a melhorar a gestão e o financiamento das políticas públicas educacionais do município. Além domais, foi destinado no orçamento municipal de 2009, recurso no valor de mais de 150 mil reais para formação continuada dos educadores.

As políticas públicas estão sendo reorientadas para uma gestão de cooperação entre as esferas de governo, buscando com isso a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino, neste sentido o FUNDEB Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, implantado em 1º de Janeiro do mesmo ano, através da Emenda 53, “a formação continuada dos educadores a título de pós-graduação passa a ser um direito constitucional, portanto cabe aos governos garantir este direito na prática política de seus municípios”.

Esperamos que a Câmara Municipal de Parauapebas, em especial o Presidente daquela casa de leis, procure sensibilizar o Secretário de Educação para a importância de uma pós-graduação desta natureza nos currículos dos educadores, pois não é fácil conseguir a aprovação de uma Especialização com Instituto de Ciências da Educação da UFPA. Agora que conseguimos não podemos simplesmente menosprezar. Isso vai ficar feio para um município que recebe uma das maiores receitas do Brasil.

Aproveito o ensejo para pedir encarecidamente ao Prefeito Darci que intervenha na decisão de seu Secretário de Educação e garanta essa especialização aos educadores do município.

Parauapebas – Pará, 21 de abril de 2009.


Raimundo Pereira Moura Martins,

Delegado Regional do SINAPE.

terça-feira, 21 de abril de 2009

O início de uma outra história

Depois de 44 dias longa de viagem, no dia 22 de abril de 1500, a frota de Pedro Álvares Cabral vislumbrava terra firme. Com 13 navios e uma grande tripulação, ficaram reconhecendo a nova terra e seus habitantes, os índios. Era o início de uma outra história no Brasil. A carta de Pero Vaz de Caminha, enviada ao rei de Portugal, relatou detalhadamente o fato.

E agora, 509 anos depois a resitência, indígena, negra e popular continua.

Entidades reúnem em defesa do MST

OAB(Ordem dos Advogados do Brasil-Pará), SDDH(Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos), CPT(Comissão Pastoral da Terra), CJP(Comissão de Justiça e Paz), Mandato do Senador José Nery (PSOL), Cáritas Brasileira e demais movimentos sociais se reuniram no final da tarde de ontem, 20, para prestar solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em entrevista coletiva, as entidades leram a nota divulgada pelo MST e expuseram o apoio ao movimento social. Enfatizaram que a fatalidade ocorrida no município de Xinguara, como está sendo vinculada por um veículo de comunicação no Brasil, é um exemplo do aumento da criminalização dos movimentos sociais e com o fato tornou-se mais evidente este objetivo.


“Para nós do MST, a imprensa são os olhos da sociedade. A presença da imprensa no local foi importantíssima para que não houvesse mais uma chacina no campo” afirmou Ulisses Manaças da Coordenação nacional do Movimento Sem Terra.

O presidente da SDDH (Sociedade Paraense em defesa dos Direitos Humanos) Marco Apollo Leão, lembrou que as entidades já haviam entregue ao Tribunal de Justiça do Pará no mês de março um documento denunciando esses fatos de terror que uma pequena parcela da sociedade vêm incitando, com desejo caracterizar os movimentos sociais como criminosos.

Este documento foi feito em contraponto a um pedido de intervenção federal no Pará para Tribunal de Justiça do Estado, pela senadora Kátia Abreu da CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil) e pelo presidente da FAEPA (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará) Carlos Xavier.

Dentre os encaminhamentos dados pelas entidades presente na reunião, ficou das entidades divulgar uma nota conjunta sobre os fatos a partir do acompanhamento que já vêm ocorrendo, desde a tentativa de chacina na fazenda Espírito Santo, no sul do Pará, até um grande ato em Belém em solidariedade ao MST e contra a criminalização dos movimentos sociais.
Vía Campesina Pará.

MARABÁ

Uniforme como estratégia...

...para suavizar a imagem da policia.

Acontece daqui a pouco aqui em Belém, cerimônia de homenagem a Tiradentes, o patrono da policia militar.Durante o evento que acontece na Aldeia Cabana, a governadora vai fazer a entrega do novo uniforme da policia.

Segundo analistas, essa é uma estratégia para melhorar a imagem da violênta policia do estado.

segunda-feira, 20 de abril de 2009

Esclarecimentos sobre acontecimentos no Pará

NOTA
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Em relação ao episódio na região de Xinguara e Eldorado de Carajás, no sul do Pará, o MST esclarece que os trabalhadores rurais acampados foram vítimas da violência da segurança da Agropecuária Santa Bárbara. Os sem-terra não pretendiam fazer a ocupação da sede da fazenda nem fizeram reféns. Nenhum jornalista nem a advogada do grupo foram feitos reféns pelos acampados, que apenas fecharam a PA-150 em protestos pela liberação de três trabalhadores rurais detidos pelos seguranças. Os jornalistas permaneceram dentro da sede fazenda por vontade própria, como sustenta a Polícia Militar. Esclarecemos também que:

1- No sábado (18/4) pela manhã, 20 trabalhadores sem-terra entraram na mata para pegar lenha e palha para reforçar os barracos do acampamento em parte da Fazenda Espírito Santo, que estão danificados por conta das chuvas que assolam a região. A fazenda, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, do Banco Opportunity, está ocupada desde fevereiro, em protesto que denuncia que a área é devoluta. Depois de recolherem os materiais, passou um funcionário da fazenda com um caminhão. Os sem-terra o pararam na entrada da fazenda e falaram que precisavam buscar as palhas. O motorista disse que poderia dar uma carona e mandou a turma subir, se disponibilizando a levar a palha e a lenha até o acampamento.

2- O motorista avisou os seguranças da fazenda, que chegaram quando os trabalhadores rurais estavam carregando o caminhão. Os seguranças chegaram armados e passaram a ameaçar os sem-terra. O trabalhador rural Djalme Ferreira Silva foi obrigado a deitar no chão, enquanto os outros conseguiram fugir. O sem-terra foi preso, humilhado e espancado pelos seguranças da fazenda de Daniel Dantas.

3- Os trabalhadores sem-terra que conseguiram fugir voltaram para o acampamento, que tem 120 famílias, sem o companheiro Djalme. Avisaram os companheiros do acampamento, que resolveram ir até o local da guarita dos seguranças para resgatar o trabalhador rural detido. Logo depois, receberam a informação de que o companheiro tinha sido liberado. No período em que ficou detido, os seguranças mostraram uma lista de militantes do MST e mandaram-no indicar onde estavam. Depois, os seguranças mandaram uma ameaça por Djalme: vão matar todas as lideranças do acampamento.

4- Sem a palha e a lenha, os trabalhadores sem-terra precisavam voltar à outra parte da fazenda para pegar os materiais que já estavam separados. Por isso, organizaram uma marcha e voltaram para retirar a palha e lenha, para demonstrar que não iam aceitar as ameaças. Os jornalistas, que estavam na sede da Agropecuária Santa Bárbara, acompanharam o final da caminhada dos marchantes, que pediram para eles ficarem à frente para não atrapalhar a marcha. Não havia a intenção de fazer os jornalistas de “escudo humano”, até porque os trabalhadores não sabiam como seriam recebidos pelos seguranças. Aliás, os jornalistas que estavam no local foram levados de avião pela Agropecuária Santa Bárbara, o que demonstra que tinham tramado uma emboscada.

5- Os trabalhadores do MST não estavam armados e levavam apenas instrumentos de trabalho e bandeiras do movimento. Apenas um posseiro, que vive em outro acampamento na região, estava com uma espingarda. Quando a marcha chegou à guarita dos seguranças, os trabalhadores sem-terra foram recebidos a bala e saíram correndo – como mostram as imagens veiculadas pela TV Globo. Não houve um tiroteio, mas uma tentativa de massacre dos sem-terra pelos seguranças da Agropecuária Santa Bárbara.

6- Nove trabalhadores rurais ficaram feridos pelos seguranças da Agropecuária Santa Bárbara. O sem-terra Valdecir Nunes Castro, conhecido como Índio, está em estado grave. Ele levou quatro tiros, no estômago, pulmão, intestino e tem uma bala alojada no coração. Depois de atirar contra os sem-terra, os seguranças fizeram três reféns. Foram presos José Leal da Luz, Jerônimo Ribeiro e Índio.

7- Sem ter informações dos três companheiros que estavam sob o poder dos seguranças, os trabalhadores acampados informaram a Polícia Militar. Em torno das 19h30, os acampados fecharam a rodovia PA-150, na frente do acampamento, em protesto pela liberação dos três companheiros que foram feitos reféns. Repetimos: nenhum jornalista nem a advogada do grupo foram feitos reféns pelos acampados, mas permaneceram dentro da sede fazenda por vontade própria. Os sem-terra apenas fecharam a rodovia em protesto pela liberação dos três trabalhadores rurais feridos, como sustenta a Polícia Militar.

MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - PARÁ

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Igor Felippe Santos
Assessoria de Comunicação do MST
Secretaria Nacional - SP
Tel/fax: (11) 3361-3866
Correio - imprensa@mst.org.br
Página - www.mst.org.br

Prefeito promete 5 mil casas

Em entrevista, ao Jornal Correio do Tocantins naedição de sábado (18), o prefeito MAUrino Magalhães (PR), voltou a prometer 5 mil casas. Vale ressaltar que na Oficina de Elaboração do Plano Estadual de Habitação, ocorrida no auditório da UEPA, no dia 8 de abril, o prefeito falou em 6 mil casas.

(...) segundo o prefeito de Marabá, é a construção de 5 mil unidades habitacionais no município em quatro anos, graças a convênio assinado pelo seu governo com a Fundação Vale do Rio Doce. Só em 2009 serão entregues já 1.500 casas populares: 700 em Marabá (sede), 300 em São Félix e 500 em Morada Nova. Os terrenos serão indicados pelo município, ao qual cabe ainda parte da infraestrutura desses conjuntos habitacionais. A outra parcela será garantida pela FVRD com saneamento básico e construção efetiva das casas. "O município não precisará administrar a obra e nem pegar em dinheiro algum. Tudo será feito pelas empresas contratadas pela fundação", destaca, lembrando que o objetivo principal da Vale é ajudar o município a vencer o déficit habitacional, após anos sem política de habitação. "Com isso, Marabá vai crescer planejada. E veja que ainda não são as casas prometidas pelo governo federal, que ainda virão, ajudando a reforçar essa luta". O jornal questionou ao prefeito Maurino sobre quais os critérios para acesso as casas do projeto de parceria com a FVRD, ao que ele respondeu que ocorrerá um levantamento socioeconômico, coordenado pela Seasp ­ Secretaria de Assistência Social -, para avaliar as prioridades. O gestor afirma que tanto as pessoas de baixa renda, quanto as que não possuem qualquer fonte de renda, terão vez. Para combater a especulação e evitar que alguém seja beneficiado e venha a vender a casa em seguida, a prefeitura não repassará documento definitivo da moradia à família. "Será como um comodato. A pessoa escolhida terá direito a viver a vida toda na casa, nunca será desalojada, mas também não poderá vendê-la. Se abrir mão, outra pessoa será chamada". Na reprodução do projeto, (trecho da entrevista - Fonte CT)

Educação

A Universidade Federal do Pará terá seu primeiro curso do Brasil voltado para séries iniciais. Esta iniciativa é considerada como uma ousadia e vitória para para a escola pública.O curso de Licenciatura Integrada em Educação em Ciências, Matemática e Linguagens começa suas atividades no segundo semestre deste ano.
A graduação foi proposta pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação Matemática e Científica (NPADC) e é voltada para a formação de professores para os anos/séries iniciais do ensino fundamental. A ênfase central é a educação em ciências e matemática, por meio da abordagem curricular denominada CTSA – Ciência-Tecnologia-Sociedade-Ambiente. Serão 40 alunos, uma carga-horária de 3.440 horas no turno da noite, ou seja, 4 anos de curso, segundo informação do site da universidade.

GUERRA DECLARADA

O confronto de sábado na Fazenda Espirito Santo (Xinguara), iniciou a partir uma emboscada, quando um grupo de trabalhadores sem terra entrou na mata para buscar palha, que seria usada na cobertura de barracas que ficam na entrada da fazenda. Segundo informação, dois acampados teriam sido levados para a sede da fazenda, onde estariam sendo torturados pelos "seguranças" (pistoleiros disfarçados), o que motivou a tentativa de ocupação da sede.


A fazenda onde aconteceu o confronto faz parte do complexo Espírito Santo, uma do Grupo do banqueiro Daniel Dantas. O clima contimua sendo de muita tensão , no sábado, a guerra foi declarada. Essa não passa de mais uma estrategia utilizada a partir dos incentivos dados pelso deputados e pela senadora durante reunião com ruralistas em Marabá.

domingo, 19 de abril de 2009

Pistoleiros de Dantas baleiam 9 Sem Terra

Na tarde deste sábado (18/04), pistoleiros da fazenda Espírito Santo,localizada em Eldorado dos Carajás (PA), balearam 9 trabalhadores rurais Sem Terra.

Os lavradores voltavam das mobilizações em torno do Massacre de Eldorado dos Carajás, realizadas na Curva do S, para o acampamento montado em fevereiro na fazenda grilada- que pertence ao banqueiro Daniel Dantas.

Outros três Sem Terra estão sendo feitos reféns pelos pistoleiros dentro da fazenda neste momento.

Esta é mais uma ação desencadeada e incentivada após a fala do deputado Giovanni Queiroz (PDT), durante reunião com ruralistas no inicio do mês em Marabá.


FATOS:

Eles fizeram dois sem-terra reféns. Por volta das 16h, um grupo de sem-terra entrou de novo na mata para resgatar os dois supostos reféns. - Estão dizendo que fomos nós que iniciamos o conflito. Então, por que tem nove feridos e nenhum do lado deles ou só um, como eles estão dizendo? - disse Charles Trocate.

A primeira vitíma pós reunião dos ruralistas

A polícia promete capturar os assassinos que executaram Raimundo Nonato do Carmo, de 53 anos, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) do município de Tucuruí, sudeste do Pará. O ativista foi morto no dia 16 de abril, véspera da passagem de 13 anos do Massacre de Eldorado do Carajás. Terá sido um aviso para lembrar quem manda no pedaço. Rogério Almeida

sábado, 18 de abril de 2009

"minha casa do governo federal" contempla Marabá com 6 mil unidades

A governadoara Ana Julia Barbalho PT/PMDB assinou ontem em Brasilia o termo de adesão ao Programa do Governo federal.Neste programa, Marabá vai ser contemplada com 6 mil unidades até o final do seu governo (Dez de 2010).

Vale ressaltar, que as seis mil casas qeu serão contruidas não fazem parte da volumosa proposta do Prefeito MAUrino Magalhães (PR), que já chegou a prometer a construção de mil casas por ano até o final do seu governo, finalizando em 4 mil unidades. Em um outro momento, afirmou publicamente durante oficina de contrução do Plano Estadual de Habitação, que vai construir (seis mil casas). No entanto, registro aqui, para podermos acompanhar de perto essas promessas, já que o povo tem a memória curta.

Bairro Nossa Senhora Aparecida (antiga Faznda Bandeira)

Para não esquecermos, já existem os recursos disponíveis para construção de 953 casas, no Bairro da "coca cola". Este recurso é do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - (A COHAB será a resposavel pela execução das obras).
Em resumo Marabá vai ter nos próximos anos quase 13 mil casas poulares. O que ainda não resolverai o problema do defícit habitacional da cidade.

Partidos discutem 2010

Em Belém, deputados e lideranças de cinco partidos (PDT,PSB, PPS,PV,PRB), reuniram na ultima quinta feira (16) para traçar uma estratégia qeu visa 2010. Alguns aliados do governo do estado não andam nada satisfeito com o crescimento do PMDB dentro do governo.

A meta é lançar um nome dentro os partidos para criar um clima de alternativa diante da polarização PT/PMDB X PSDB/DEM.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

13 ANOS DE IMPUNIDADE

Há 13 anos, 19 trabalhadores foram assassinados pela Polícia Militar no Pará, em Eldorado dos Carajás. Até hoje, ninguém foi preso.
Mas a luta continua através da ocupação de terras, marchas e protestos, pela implementação de uma Reforma Agrária de novo tipo,uma Reforma Agrária que seja capaz não apenas de democratizar o acesso à terra e à produção, mas de impedir o processo do atual modelo agrícola, que marcha para o colapso ambiental e alimentar. Enquanto o agronegócio demite, a agricultura familiar gera empregos e permite a produção de alimentos.

No Maranhão, a volta do atraso

Jackson Lago (PDT) afirmou ontem à noite que resistirá à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinou que ele deixe o cargo de governador do Maranhão -à qual ele chamou de "farsa". "Eles [família Sarney] precisam ver que encontrarão resistentes, pessoas que mostrarão o que é a injustiça no Maranhão. Devemos estar aqui, vigilantes, resistentes", disse ele.

Por unanimidade, o TSE confirmou ontem à noite a cassação do mandato de Lago, e de seu vice, Luiz Porto (PPS), que devem sair imediatamente do cargo. Ele será substituído pela segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB).

A volta da família Sarney ao poder, em menos de 4 anos depois da derrota histórica é mais uma afronta ao povo maranhense.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Aqui não se publica mentira!

A composição é desconhecida ou indefinida como prefere Lenine, mas ele entoa com toda sensibilidade que o paraense gosta de ouvir.

Viva Belém do Tucupi
Belém, Belém do Tacacá
Belém, Belém da Açaí
Belém, Belém do Grão Pará
Viva Belém do Tucupi
Tum Tum Batuntum Cacacá
Belém, Belém do Açaí
Belém... a luar
Viva Belém do Tucupi
Tum Tum Batuntum Cacacá
Belém, Belém do Açai
Belém... a luar
Viva Belém do Tucupi
Tum Tum Batuntum Cacacá
Belém, Belém do Açaí
Belém... a luar
Viva Belém do Buriti
Belém, Tum Tum Cacacá
Belém, Belém ...Grão Pará

Desafios do PSOL

O PSOL é hoje o partido que ressalta à esquerda no cenário político, e a sua importância e o seu diferencial, especialmente considerando a crise econômica mundial.Neste sentido, PSOL vem se mostrando, desde a sua fundação, como um caminho que tem sido bem trilhado. O que queremos afirmar ? Primeiro, os fundadores do PSOL o fizeram como um ato de revolta contra a tese do PT,( o partido da CORRUPÇÃO) dominante, de que a esquerda tinha acabado, de que o socialismo tinha acabado. Um ponto importante foi mostrar que tanto a esquerda quanto o socialismo são projetos contemporâneos em relação ao século XXI.

Segundo, ao fazer isso, o PSOL mostrou, ao longo destes primeiros anos existência, uma abertura para receber parte importante das várias dissidências que foram nascendo dentro do PT. Foi essencial que o PSOL tivesse dado o primeiro passo. Na última eleição que definiu a direção do PT, deixando-o sob a direção do núcleo dominante que é a Articulação, inclusive em quase todos os município do Pará , onde os grupos mais conservadores do PT se mantiveram. Portanto, o que não perde o comando do partido sob hipótese alguma, o PSOL recebeu uma parcela importante de militantes do PT, intelectuais, sindicalistas, militantes dos movimentos populares.

Porém, se coloca hoje no partido, diante da conjuntura nacional e internacional, a discussão sobre a luta pela construção de uma sociedade socialista. E nessa construção não apenas de terreno eleitoral como é o projeto petista. mas da construção de um projeto aberto, mas que tem claro desenho socialista, ainda que plural em sua concepção. E nós queremos que seja um pluralismo socialista, onde os marxistas, os cristãos, os militantes de base e os intelectuais encontrem espaço para um diálogo vivo, fraterno, generoso e autêntico em torno do seguinte tema: qual é o socialismo do século XXI. Para isso, vamos ter que fazer um balanço das experiências do século XX, do século XIX, dos desafios do século XXI, das novas experiências emergentes. O PSOL tem se mostrado positivo nesse processo; não está fechado, mas sim aberto. Não tem mostrado um sectarismo, ao contrário: evidencia uma disputa positiva, um debate positivo em sua reflexão sobre o país.

O desafio fundamental que o PSOL possui hoje, é dar densidade social ao seu projeto. Não queremos ser um partido de grupos de esquerda, não queremos ser um partido de vanguarda na antiga tradição marxista-leninista. Queremos ser um partido de esquerda, radical, com um socialismo claramente anti-capitalista, mas com espaço para que vários agrupamentos, tendências e individualidades dele participem e encontrem um espaço autêntico de debate. Precisamos - e, repito, é o nosso desafio maior - encontrar ancoragem, suporte, nos movimentos populares. Isto fará a diferença. Combantendo a corrupção qué ó desejo puro dos que permaneceram no erro da estrela quebrada.

Dantas acha que foi injustiçado

'Fui vítima de escuta ilegal', diz Dantas à CPIO banqueiro do Grupo Opportunity Daniel Dantas disse hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, na Câmara, que se considera uma "vítima" de adulterações de gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) na Operação Satiagraha.

O banqueiro depôs hoje pela segunda vez na CPI. O primeiro depoimento foi feito em agosto passado. O sócio-fundador do Grupo Opportunity está munido de habeas-corpus que lhe garante o direito de ficar calado para evitar que se autoincrimine.

E você o que acha??

Boa iniciativa..

... da SETUR _ Secretaria Municipal de Turismo de Marabá, que vai recolher pilhas e baterias usadas de celular, como passagem para o 1º River Tour (passeio de barco as margens da área urbana de Marabá, como forma de incrementar uma nova política de turismo na cidade).
Boa idéia!!! Espero que o lixo produzido no passeio seja recolhido!

Prefeito pode ser cassado

Não há duvida nenhuma quanto os indícios para uma cassação.

O MPE ingressou com Ação Civil Pública, onde denuncia o prefeito MAUrino Magalhães(PR), por improbidade administrativa. A Ação está relacionada à dispensa de licitação para contratação da empresa Limp Fort, para cuidar da limpeza urbana de Marabá. Para piorar, a prefeitura deixou de coletar o lixo durante cinco dias , para poder criar o clima de "emergência e urgência", com isso facilitaria a contratação da tal empresa.

Abaixo informaçoes detalhadas do site do MPE

Marabá – MPE entra com ação civil por improbidade administrativa contra prefeitura
Por: Assessoria de Imprensa

Em Marabá, o Prefeito Municipal Maurino Magalhães de Lima, a empresa Limp Fort Limpeza Urbana Ltda. e a Procuradora-Geral do Município Aurenice Pinheiro Botelho são alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, impetrada pelo Ministério Público do Estado, por terem contratado serviço de limpeza sem realizarem licitação. Assinam a ação os Promotores de Justiça José Luiz Brito Furtado, Josélia Leontina de Barros Lopes, Mayanna Silva de Souza Queiroz e Alexssandra Muniz Mardegan.

A medida foi necessária após descumprimento, por parte da prefeitura e seus agentes, da Recomendação expedida pelo Ministério Público em fevereiro deste ano, para que o município observasse a Constituição Federal e as leis no momento de contratar serviços de limpeza urbana e iluminação pública, ou seja, fizesse o devido procedimento licitatório. Apesar disso, a administração municipal preferiu instaurar procedimento de dispensa de licitação para terceirizar o serviço de limpeza, contrariando a lei.

A dispensa de licitação incluía a contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, feiras livres, mercados, hospitalar, limpeza urbana e manutenção e operação do vazadouro do Município de Marabá. O ato ilegal se concretizou no final de março e uma das alegações constantes no procedimento de dispensa foi a decretação pelo prefeito municipal de situação de emergência em relação a esses serviços.
Segundo os promotores de justiça essa situação “emergencial” foi criada pela própria prefeitura intencionalmente, pois a mesma “retirou todos os contêineres de lixo dos lugares em que estavam distribuídos pelo Município, deixando de recolher o lixo dos locais, fato este atestado por fotografias, declarações dos munícipes e imprensa local. Até mesmo em frente ao Hospital Materno Infantil e a Escola Plínio Pinheiro o lixo está jogado na rua quase que a interditando”.

O fato da paralisação do serviço ter acontecido assim que a dispensa de licitação tornou-se pública e o Ministério Público instaurou inquérito civil, “reforça ainda mais o argumento de que o gestor público tenciona criar, fabricar uma situação emergencial ou calamitosa que nunca existiu nos 96 anos do município de Marabá”, complementam os promotores de justiça.

Na ação, o Ministério Público do Estado pede liminarmente a suspensão imediata do procedimento de dispensa de licitação e do contrato celebrado com a empresa, e que seja determinada a retomada dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos pela prefeitura municipal. Em ambos os casos deverá ser aplicada a multa diária de 50 mil reais pelo descumprimento. Os promotores querem também, em tutela antecipada, a anulação de todos os atos (dispensa, decreto, contrato e publicação) que envolveram a irregularidade.

A promotoria de justiça pede ainda, que tanto o prefeito quanto a procuradora-geral do município, sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa e que a empresa beneficiada fique proibida de contratar com o poder público

Abril vermelho: Arapongas na área!

Os acampamentos do MST, e demais ocupações da região, já é fácil notar a indefectível presença de agentes policiais infiltrados. São policiais da P2, agentes da PF, espiões lotados na ABIN e, quem sabe, outros terceirizados (se onda MAUrino pega!!) com a tarefa comum de bisbilhotar os rumos dos movimentos sociais. Tentam, em vão, é verdade, passar despercebidos, fantasiados de sem terra, maltrapilhos e com olhar desnutrido. Sem dúvida não são mestres em disfarce.

Mas o movimento este ano tem uma novidade, preparou um verdadeiro exército de contra-informantes, que também estão atentos aos olhares dos representantes do Estado opressor. (Este texto foi adaptado da postagem do Pagina Crítica)

STF proteje Dantas

O banqueiro Daniel Dantas não poderá ser preso durante o depoimento marcado para hoje na CPI dos grampos. Ele obteve uma liminar no STF (leia-se Gilmar Mendes) que afasta o risco de prisão e lhe garante o acesso ás investigações realizadas pela CPI.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Jornalismo: Concurso universitário premiará o uso da tecnolçogia em desenvolvimento social

Recebi e-mail da coordenação do concurso, isso prova cada vez mais nossa credibilidade junto ao leitor e aos formadores de opinião.


Olá Ribamar, tudo bom ?
Meu nome é Frederico Conti e estou trabalhando na divulgação do 5º Concurso Universitário de Jornalismo CNN. Acredito que isso pode ser interessante para você e para os leitores do seu blog Contraponto & Reflexão.As inscrições começaram no dia 24 de março e podem ser feitas até dia 29 de junho de 2009.O tema deste ano é “O uso da tecnologia no desenvolvimento social.”
A novidade de 2009 é que o estudante vai poder enviar o vídeo de até 2 minutos pelo YouTube, sendo que ele poderá produzir quantas matérias quiser.O concurso é válido somente para estudantes de jornalismo.O ganhador conhecerá os estúdios da CNN International, além de ter sua matéria exibida pelo canal.
As inscrições podem ser feitas no site:
www.concursocnn.com.br
Acompanhe ainda as novidades no Blog:
http://www.concursocnn.com.br/2009/blog/
e fique à vontade para esclarecer quaisquer dúvidas comigo,
por este email ou pelo telefone: (11) 3711-8131

Obrigado pela atenção.
Frederico Conti
fred@ichimps.com.br

Cadê as casas??

Apenas 13 cidades do Pará serão beneficiadas pelo programa de habitação do governo federal,"Minha casa, minha vida", são elas: Abaetetuba, Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança, Cametá, Castanhal, Itaituba, Marabá, Marituba, Parauapebas, Santa Bárbara do Pará e Santarém. O município de Xinguara, cuja gestão está execuntando as obras de construção do Loteamento "mariazinha", ficou a ver návios....(aliás, muito capim)

DECISÃO JUDICIAL: Justiça proibe uso de imagens violentas em jornais

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 20083011863-1 AGRAVANTES: ESTADO DO PARÁ, MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS (CEDECA) e SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (SDDH) PROCURADOR GERAL DO ESTADO: IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA ADVOGADOS: BRUNO GUIMARÃES MEDEIROS GARCIA e MARCELO SILVA DE FREITAS AGRAVADOS: DIÁRIOS DO PARÁ LTDA (JORNAL DIÁRIO DO PARÁ) e DELTA PUBLICIDADE S. A. (JORNAL LIBERAL e AMAZÔNIA JORNAL) RELATORA: DESA. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DIFUSO. LIBERDADE DE IMPRENSA. LIMITES. EXPOSIÇÃO EM JORNAIS IMPRESSOS DE FOTOGRAFIAS E IMAGENS EM DESTAQUES DE PESSOAS VÍTIMAS DE ACIDENTES, ASSASSINADAS E DEMAIS MORTES BRUTAIS. VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE, DA HONRA E DA IMAGEM. INFRINGÊNCIA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DESRESPEITO AOS MORTOS. COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, IV, V, IX, X, XII E XIV C/C O ART. 220, § 1º, DA CARTA MAGNA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MULTA DIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I Como direito constitucional que é, assim como qualquer outro, não se mostra absoluto o direito de liberdade de imprensa. Ele encontra suas fronteiras quando se depara com outro direito existente no ordenamento constitucional, mais precisamente quando está por adentrar no espaço reservado à intimidade e à dignidade da pessoa humana. II In casu, há aparente conflito de direitos fundamentais, quais sejam o de livre manifestação e o da inviolabilidade da esfera íntima (art. 5º, X do CF), quando, no foco, encontra-se a liberdade de imprensa. Se, por um lado, é garantido aos meios de comunicação noticiar acontecimentos e expressar opiniões, por outro, não podemos olvidar o direito dos cidadãos à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. III No exercício da liberdade de imprensa, mister a observância dos direitos elencados nos incisos IV, V, X, XIII e XIV do art. 5º da Constituição Federal. Dentre esses se encontra o direito à inviolabilidade da imagem, da honra e da intimidade. IV No caso, mostra-se evidente que, a pretexto da liberdade de impresa exercida pelos veículos de comunicação das empresas agravadas, ocorre inquestionável violação ou achatamento do que se convencionou denominar de dignidade da pessoa humana, especialmente, ao se expor sem o menor cuidado corpos de pessoas mutiladas, assassinadas, linchadas, etc., inclusive, exibindo à opinião pública o sofrimento dos seus familiares. V Recurso conhecido e parcialmente provido para impor às empresas agravadas a obrigação de não fazer representada pela proibição imediata da utilização, nos jornais de suas responsabilidades, de fotos/imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou mortes brutais e demais imagens que não se coadunem com a preservação da dignidade da pessoa humana e do respeito aos mortos, evitando-se, com isso, a utilização de imagens chocantes e brutais, sem qualquer conteúdo jornalístico, mas com intuito meramente comercial. ACÓRDÃO Decidem os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia 4ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do Agravo de Instrumento nº 20083011863-1, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS (CEDECA) e SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (SDDH) em face das empresas DIÁRIOS DO PARÁ LTDA (JORNAL DIÁRIO DO PARÁ) e DELTA PUBLICIDADE S. A. (JORNAL LIBERAL e AMAZÔNIA JORNAL), e dar-lhe parcial provimento, para deferir o pedido recursal, objetivando impor às empresas agravadas a seguinte obrigação de não fazer: proibição imediata da utilização, nos jornais de suas responsabilidades, de fotos/imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou mortes brutais e demais imagens que não se coadunem com a preservação da dignidade da pessoa humana e do respeito aos mortos, evitando-se, com isso, a utilização de imagens chocantes e brutais, sem qualquer conteúdo jornalístico, mas com intuito meramente comercial. Para o caso de descumprimento da medida, foi arbitrada multa diária no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) para cada empresa que vier a publicar fotos e/ou imagens em desrespeito à determinação constante nessa decisão judicial, tudo nos termos do voto da Desembargadora-Relatora. Plenário da Egrégia 4ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 06 de abril de 2009. Julgamento presidido pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Ferreira Nunes. RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESA. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD (RELATORA): Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (Proc. n° 20083011863-1), interposto pelo ESTADO DO PARÁ, pelo MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS (CEDECA)e pela SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (SDDH) em face das empresas DIÁRIOS DO PARÁ LTDA (JORNAL DIÁRIO DO PARÁ) e DELTA PUBLICIDADE S. A. (JORNAL LIBERAL e AMAZÔNIA JORNAL), nos autos da Ação Civil Pública (Proc. n° 20081106532-2), em trâmite pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Argumentam os agravantes que ajuizaram a referida ação civil pública visando a impedir que as agravadas continuem divulgando e/ou utilizando, de forma inadequada e lesiva aos direitos constitucionais da pessoa humana, das crianças e dos adolescentes e aos valores éticos e sociais da família, nos seus jornais impressos, fotos/imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou de mortes brutais e demais imagens que não se coadunem com a preservação da dignidade da pessoa humana e do respeito aos mortos. Frisam que as recorridas, através dos seus veículos de comunicação, vêm excessiva e desnecessariamente publicando imagens chocantes e brutais, sem qualquer conteúdo jornalístico, com intuito meramente comercial, banalizando o ser humano a ponto de tratá-lo como instrumento do aumento de vendagem de jornais, o que atenta contra diversos princípios constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana. Informam que imagens de cadáveres, de pessoas desfiguradas principalmente vítimas de acidentes de trânsito, de esfaqueamento ou de pessoas que foram linchadas nas vias públicas são publicadas não apenas nos cadernos policiais, mas também nas capas dos referidos jornais e, o que é ainda pior, geralmente em close ou imagens ampliadas, chocando muitos leitores e até mesmo transeuntes, ao passarem por bancas de jornal. Aduzem que se está diante da colisão entre dois princípios constitucionais: o da liberdade de expressão das empresas jornalísticas e o da dignidade da pessoa humana, sendo que, ao contrário da exegese da decisão agravada, em tal situação deve prevalecer a proteção aos direitos da pessoa humana. Com a petição recursal, vieram os documentos de fls. 37-217. Tendo em vista a ausência de citação na 1ª instância das empresas requeridas ora agravadas tornou-se dispensável as suas respectivas intimações para apresentação de contra-razões neste agravo de instrumento, conforme precedentes do egrégio STJ (REsp 898.207/RS; 164.876/RS; 205.039/RS; 189.729/RS; 175.368/RS). Às fls. 230-243, a Procuradoria de Justiça opina pelo conhecimento e provimento do recurso, para se reformar a decisão agravada. É o relatório. VOTO A EXMA. SRA. DESA. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD (RELATORA): A demanda ora posta a julgamento, como bem destaca a representante do Ministério Público (fl. 234), trata-se de um hard case (caso difícil), onde o julgador deverá ter a prudência e cautela de, levando os direitos a sério, colocar a celeuma sob a ótica dos valores tidos por bons em si mesmos pela sociedade que irá julgar (...). A liberdade de imprensa admite a visualização por dois prismas distintos: um deles sob o enfoque do direito da liberdade de expressão (art. 5º, inciso IX da CF), outro sobre o direito coletivo de informação ¯ previsto no art. 5º, inciso XIV da CF. Pode-se dizer que, atualmente, em decorrência dessa duplicidade de fontes, a imprensa exerce verdadeira função social, da qual advém não somente direitos, mas, sobretudo, deveres. Como direito constitucional que é, assim como qualquer outro, não se mostra absoluto o direito de liberdade de imprensa. Ele encontra suas fronteiras quando se depara com outro direito existente no ordenamento constitucional, mais precisamente quando está por adentrar no espaço reservado à intimidade e à dignidade da pessoa humana. In casu, há aparente conflito de direitos fundamentais, quais sejam o de livre manifestação e o da inviolabilidade da esfera íntima (art. 5º, X do CF), quando, no foco, encontra-se a liberdade de imprensa. Se, por um lado, é garantido aos meios de comunicação noticiar acontecimentos e expressar opiniões, por outro, não podemos olvidar o direito dos cidadãos à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. Portanto, questão visceral é fixar o ponto no qual termina o direito à liberdade da imprensa. Adianto, que a própria Carta Magna nos fornece parâmetros primordiais para o exercício de tal direito. O art. 220, § 1º da Constituição Federal prevê verbis: Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. Ou seja, no exercício da liberdade de imprensa, mister a observância dos direitos elencados nos incisos IV, V, X, XIII e XIV do art. 5º da Constituição Federal. Dentre esses se encontra o direito à inviolabilidade da imagem, da honra e da intimidade (inciso X). Nesse diapasão, oportuna apresenta-se a seguinte lição: A Constituição corresponde a um todo lógico. Cada dispositivo se insere num conjunto que necessita de harmonia. Não se pode interpretar disposições constitucionais isoladamente, fora de um conjunto harmônico. Princípios aparentemente contraditórios, como o que proclama a liberdade de imprensa e o que assegura o direito de resposta e de indenização, devem ser adequadamente compatibilizados. Essa compatibilização se procede com um direito constitucional limitando o outro, para impedir excessos e arbítrios. Portanto, se ao direito à liberdade de imprensa, de informação jornalística se contrapõe o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida provada, da honra e da imagem, tem-se que esse último limita o exercício do primeiro.” A discussão acerca dos princípios e/ou garantias e de seus conflitos foge ao campo da validade deles, pois se posiciona em seara diversa: o do caso concreto. Porque é o caso e suas peculiaridades que farão com que essa ou aquela garantia constitucional sobreponha-se a outra, não importando essa sobreposição na invalidade daquele princípio que não foi utilizado. Nesse desiderato, mister valer-se da ferramenta adequada para tanto, qual seja a aplicação de um terceiro princípio: o da proporcionalidade. Por certo que, para o preciso exame da proporcionalidade, se faz necessária a passagem por três estágios a saber, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Contudo, o caso em comento resolve-se pela simples análise do último deles. A proporcionalidade em sentido estrito (stricto sensu) nada mais é do que a comparação entre as manifestações veiculadas pelas empresas jornalísticas agravadas envergadas como exercício regular de um direito e a intensidade das restrições aos direitos fundamentais da sociedade por aquelas. Sobre o tema, importante ensinamento nos é oferecido por Maria Celina Bodin de Moraes, ao assentar: (...) embora possa haver conflitos entre duas ou mais situações jurídicas subjetivas, cada uma delas amparadas por um desses princípios, e, portanto, conflito entre princípios de igual importância hierárquica, o fiel da balança, a medida de ponderação, o objetivo a ser alcançado, já está determinado, a priori, em favor do princípio, em absoluto, da dignidade humana. Somente os corolários, ou subprincípios em relação ao maior deles, podem ser relativizados, ponderados, estimados. A dignidade, assim como a justiça, vem à tona no caso concreto, se feita aquela ponderação.” No caso, mostra-se evidente que, a pretexto da liberdade de impresa exercida pelos veículos de comunicação das empresas agravadas, ocorre inquestionável violação ou achatamento do que se convencionou denominar de dignidade da pessoa humana, especialmente, ao se expor sem o menor cuidado corpos de pessoas mutiladas, assassinadas, linchadas, etc., inclusive, exibindo à opinião pública o sofrimento dos seus familiares. As matérias veiculadas nos jornais das empresas agravadas (doc. fls. 126-216) não se mantêm atreladas a tecer críticas prudentes à falta de segurança pública por exemplo (animus criticandi); ou a narrar fatos de interesse coletivo (animus narrandi), na medida em que foram excedidos os poderes de informação e de manifestação de opinião. Por estas razões, não se pode sequer asseverar a ocorrência da excludente do exercício regular de um direito. Há, em verdade, verdadeiro abuso desse direito. Sobre o tema, ensina Sílvio Rodrigues que: O abuso de direito ocorre quando o agente, atuando dentre das prerrogativas que o ordenamento jurídico lhe concede, deixa de considerar a finalidade social do direito subjetivo e, ao utilizá-lo desconsideradamente, causa dano a outrem. Aquele que exorbita no exercício de seu direito, causando prejuízo a outrem, pratica ato ilícito, ficando obrigado a reparar. Ele não viola os limites objetivos da lei, mas, embora os obedeça. Desvia-se dos fins sociais a que esta se destina, do espírito que a norteia. Na mesma linha, emerge o ensinamento de Alexandre de Morais: Os abusos proventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário com a conseqüente responsabilidade civil e penal de seus autores (RF 176/147), decorrentes, inclusive, de publicações injuriosas na imprensa, que deve exercer vigilância e controle da matéria que divulga (RT 659/143).” Assim, apresenta-se reprimível as condutas perpetradas pelas agravadas, pois não se está diante do exercício regular do direito de informar. Ao contrário, as fotografias em closes de pessoas mortas e/ou de seus familiares em estado de perplexidade evidenciam o inquestionável desrrespeito ao princípio mor da dignidade da pessoa humana. O egrégio STJ, seguindo a linha de raciocínio acima desenvolvida, tem reiteradamente decidido que: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA À HONRA DE ADVOGADO - LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DE INFORMAÇÃO - DIREITOS RELATIVIZADOS PELA PROTEÇÃO À HONRA, À IMAGEM E À DIGNIDADE DOS INDIVÍDUOS - VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E EXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DA EMPRESA JORNALÍSTICA - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REVISÃO PELO STJ - POSSIBILIDADE - VALOR EXORBITANTE - EXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I - A liberdade de informação e de manifestação do pensamento não constituem direitos absolutos, sendo relativizados quando colidirem com o direito à proteção da honra e da imagem dos indivíduos, bem como ofenderem o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. II - A revisão do entendimento do Tribunal a quo acerca da não veracidade das informações publicadas e da existência de dolo na conduta da empresa jornalística, obviamente, demandaria revolvimento dessas provas, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do disposto na Súmula 07/STJ. III - É certo que esta Corte Superior de Justiça pode rever o valor fixado a título de reparação por danos morais, quando se tratar de valor exorbitante ou ínfimo. IV - Recurso especial parcialmente provido. (REsp 783.139/ES, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 11/12/2007, DJ 18/02/2008 p. 33) grifei. RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - DIREITO DE INFORMAÇÃO - ANIMUS NARRANDI - DIREITO À HONRA - DISCUSSÃO VEDADA NESTA SEARA - REEXAME DE PROVA - INADMISSIBILIDADE - SÚMULA 07/STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO STJ - VALOR QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO RAZOÁVEL - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DO MONTANTE FIXADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A responsabilidade civil decorrente de abusos perpetrados por meio da imprensa abrange a colisão de dois direitos fundamentais: a liberdade de informação e a tutela dos direitos da personalidade (honra, imagem e vida privada). A atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse público, em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito; contudo, o direito de informação não é absoluto, vedando-se a divulgação de notícias falaciosas, que exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem dos indivíduos, em ofensa ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. 2. No que pertine à responsabilidade pelo dano cometido através da imprensa, o Tribunal a quo, ao apreciar as circunstâncias fático-probatórias, entendeu pela caracterização do dano moral, assentando que o recorrente abusou do direito de transmitir informações através da imprensa. Maiores digressões sobre o tema implicariam o reexame da matéria probatória, medida absolutamente vedada na via estreita do recurso especial, a teor da Súmula 07 desta Corte. Precedentes. 3. No que se refere à reparação por danos morais, tem-se que o valor arbitrado judicialmente não escapa ao controle do STJ, conforme remansosa jurisprudência desta Corte. Precedentes. 4. A lesão a direitos de natureza moral merece ser rechaçada mediante a fixação de indenização que repare efetivamente o dano sofrido, notadamente quando se trate de autoridade pública ocupante de cargo relevante na estrutura do Poder Judiciário Estadual, de modo que o patamar mantido pelo Tribunal a quo merece ser prestigiado. Precedentes. 5. Recurso especial não conhecido. (REsp 818.764/ES, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 15/02/2007, DJ 12/03/2007 p. 250). Ante o exposto, acolho o parecer da Procuradoria de Justiça (fls. 230-243), para conhecer do presente agravo de instrumento e dar-lhe parcial provimento, para deferir o pedido de tutela antecipada recursal, objetivando impor às empresas agravadas a seguinte obrigação de não fazer: proibição imediata da utilização, nos jornais de suas responsabilidades, de fotos/imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou mortes brutais e demais imagens que não se coadunem com a preservação da dignidade da pessoa humana e do respeito aos mortos, evitando-se, com isso, a utilização de imagens chocantes e brutais, sem qualquer conteúdo jornalístico, mas com intuito meramente comercial. Para o caso de descumprimento da medida, arbitro multa diária no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) para cada empresa que vier a publicar fotos e/ou imagens em desrespeito à determinação constante nessa decisão judicial. É como voto. Eliana Rita Daher Abufaiad Desembargadora-Relatora

Em debate

Para Lenin, toda a diferença entre a social democracia e o blanquismo consiste na organização e na consciência de classe do proletariado, em lugar da conspiração de uma pequena minoria. Esquece que com isso produz-se uma completa reavaliação do conceito de organização, um conteúdo inteiramente novo para o conceito de centralismo, uma concepção inteiramente nova da relação recíproca entre a organização e a luta. Neste sentido, os verdaeiros lutadores se armam contra o grande inimigo, o capital.

Protógenes: Operação não foi desmontada!

operação Satiagraha se manteve firme diante da tentativa de desmoralização levada adiante pelo esquema de poder de Daniel Dantas. Este foi o principal resultado do depoimento do Delegado Protógenes Queiroz na CPI dos Grampos. O depoimento não foi a bomba jogada contra as instituições corruptas desta democracia dos ricos, como se poderia imaginar depois de algumas declarações prévias do Delegado, mas impediu de modo firme a desmoralização da operação Satiagraha e do próprio Protógenes Queiroz, como pretendia o Presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba.

Antes da CPI se conhecia boatos de que Protógenes receberia ordem de prisão durante seu depoimento. Pelo sim, pelo não, era prudente tomar medidas contra esta possível provocação. Ainda mais conhecendo a folha corrida do presidente da Comissão, suas ligações com Álvaro Lins, político cassado do RJ, e sua atividade febril para desmoralizar a operação que levou a condenação do banqueiro bandido Daniel Dantas. Parlamentares do PSOL foram à tribuna alertar à nação para este perigo. Junto com os parlamentares do PSOL, senadores de outros partidos como Pedro Simon, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy entraram em campo e repudiaram as tentativas de transformar o investigador em investigado e sobretudo em réu.

Foram iniciativas importantes capazes de intimidar a tropa reacionária. Antes disso soubemos que o Delegado iria entrar com um pedido de hábeas corpus, garantia constitucional contra qualquer prisão e que lhe dava o direito de não responder determinadas perguntas. Estava claro que Protógenes não iria para um tudo ou nada. Não sentia forças para um enfrentamento total. O sigilo das investigações não havia sido quebrado por ele até agora. Não poderia fazer isso na CPI sem sofrer conseqüências graves. Sua demissão dos quadros da Polícia Federal com certeza poderia ser uma delas. Estava claro também que o povo, se a decisão fosse enfrentar todas as perguntas, apoiaria ativamente ao Delegado. O apoio que tem recebido nas ruas mostra isso. Sua referência já é de massas e uma parte ainda minoritária, mas significativa do povo deu sinais de eleger o Delegado como liderança de suas demandas democráticas. Antes do depoimento que estava marcado para o dia 01 de abril , porém, já estava claro que a decisão de Protógenes não era o confronto aberto no terreno da CPI, um terreno claramente dominado pelo inimigo, embora com audiência nacional. Uma audiência tentadora para tentar desarrumar a casa do lado de lá.

É na batida do martelo!

Ocupante oficial do cargo e representante da força devastadora do sul do Pará, deve ficar feliz de ter ex-ocupante como principal inimigo deste blog. È que o rapaz continua usar a sua mediocridade para atacar como anônimo nos comentários.

terça-feira, 14 de abril de 2009

Nery em Eldorado

Nesta sexta feira (17), o senador José Nery (PSOL)de Araceli Lemos presidente do partido no Pará, estarão em Eldorado do Carajás, nas comemorações do Dia Internacional da Luta pela Reforma Agrária - e atividades do aniversário do massacre da curva do "s" (leia-se Governo Almir Gabriel - PSDB).

Cuba quer fim de embargo, não caridade, diz Fidel

(ESSA É A NOSSA MILÉSIMA POSTAGEM)

O ex-líder cubano Fidel Castro pediu ontem o fim do embargo dos Estados Unidos e disse que Cuba não estava pedindo por "caridade", horas depois de o presidente Barack Obama levantar restrições sobre viagens e transferências de dinheiro por cubano-americanos.

"Nem uma palavra foi dita sobre o embargo, que é a mais cruel de todas as ações", disse Castro, num artigo publicado no site oficial Cubadebate, em reação à decisão do presidente americano.

"As condições são tais que Obama poderia usar seu talento na direção de uma política construtiva que possa encerrar o que já fracassou por quase meio século", afirmou o ex-presidente cubano. (AE-Dow Jones)


1000 POSTAGENS

PF age com truculencia

Nota da COIAB de providências sobre acontecimentos na aldeia Umutina
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) vem a público manifestar sua indignação contra atos de violência e violações dos direitos humanos cometidos, no dia 27 de fevereiro, por agentes da Polícia Federal (PF), contra o cacique Luiz Fernando, e outros indígenas, na aldeia Umutina, localizada a 12 Km da cidade de Barra do Bugres, e cerca de 150 de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso.

Sem portar autorização da Funai, os policiais federais adentraram à aldeia, e atingiram cinco indígenas com balas de borracha, além de causarem explosão de bombas de gás lacrimogêneo, que assustaram, inclusive, mulheres e crianças.

A situação de conflito dos indígenas moradores da região é antiga, e está relacionada às dificuldades da população em manter sua sustentabilidade. Em 2008, lideranças indígenas da Umutina procuraram apoio junto ao Ministério Público para acabar definitivamente com a pesca na piracema. No entanto, também pediram que o governo viabilizasse alguma alternativa econômica para a aldeia para que pudessem tirar a sua própria subsistência durante o período da pesca proibida.

Diante disso, a COIAB solicita providências ao MPF, FUNAI e PF para que esta situação seja apurada, e as devidas providências sejam tomadas para que os responsáveis pelas agressões e violências contra os indígenas sejam exemplarmente punidos. Além disso, solicitamos a prefeitura de Barra dos Bugres avaliar que tipo de apoio pode oferecer aos indígenas do município a fim de garantir sua sustentabilidade.

Coordenação Executiva da COIAB

segunda-feira, 13 de abril de 2009

CENSURA NO AR

JÁ VI ESTE FILME ANTES. ANO PASSADO FUI OBRIGADO A CUMPRIR UMA LIMINAR, E AGORA VEJO O COLEGA JUVÊNCIO (QUINTA EMENDA) NA MESMA SITUAÇÃO.


Juíza censura Quinta Emenda.


Olha essa aí:


Cumprindo liminar deferida pela juíza da 3ª Vara Cível da capital, dra. Teresinha Moura, em ação movida por Elias Sefer e outros, o blog informa aos seus leitores que retirou dos arquivos algunsposts referentes ao caso Sefer.O poster vai levar a papelada aos seus advogados.Até mais tarde.


Com o poster não sabe quais posts foram retirados pelo Juvêncio, aguarda-se maiores esclarecimentos. Só que o estrago já está feito.

Diante de tantos fatos expostos publicamente, uma juíza determinar a retirada de notas que reproduziram o dia a dia de uma CPI, com seus desdobramentos nefastos a sociedade e a todos, é no mínimo gesto de inconformismo com a liberdade de informação.

Mais uma razão pra se aceitar a máxima que circula em Belém dando conta de que a força da família Seffer é capaz de tudo.
(Blog do H. Bogea)

MAUrinizando

Eu tenho certeza que tem esquema na merenda escolar, em Marabá. Essa terceirização é justamente para pagar compromisso de campanha. A qualidade da merenda já não é a mesma”, disse O DEPUTADO João Salame.



MAUrino Magalhães – PR recebeu a prefeitura com R$ 97 milhões, em caixa do ex-prefeito Tião Miranda – PTB. O valor ficou destinado para pagamento de fornecedores, impostos, salários, entre outras despesas. Mesmo com esse montante deixado em caixa, a nova gestão perdeu mais de R$ 2 milhões na arrecadação, mas ao invés de controlar os gastos, MAUrino vem destinando verbas para criação de novas secretarias.

Com a crise financeira globalizada que já atinge os municípios paraenses, muitos gestores cortaram gastos, mas em Marabá, o prefeito Maurino faz o contrário ao criar novas pastas ligadas a prefeitura.

As novas pastas criadas por MAUrino são: secretaria de turismo, esportes, segurança pública, indústria e comércio e assuntos comunitários.


Já uma informação de que 800 novos CPFs deram entrada no Banco do Brasil para abertura de novas contas. Isso significa que provavelmente Maurino contratou funcionários temporários com o advento das novas secretarias criadas.

SENADOR QUESTIONA DUCIOMAR

BELÉM 13 DE ABRIL DE 2009

O senador José Nery (PSOL-PA) subiu à tribuna do Plenário para denunciar as condições em que se encontra a saúde pública do Pará. Ele destacou, especialmente, a situação da capital, Belém, onde, segundo disse, há várias semanas os meios de comunicação locais "estarrecem o público com imagens de desassistência a pessoas humildes" que procuram atendimento no pronto socorro de seus hospitais.

O senador afirmou que dezenas de mortes evitáveis estão ocorrendo porque esses hospitais estão incapacitados para cumprir sua missão de preservar a vida. Relatou que faltam médicos, medicamentos, equipamentos e recursos básicos para atender os casos mais simples de doenças e agravos à saúde.

- O caos instalou-se no Sistema Único de Saúde, em Belém, com prejuízo insanável aos usuários em situação de risco de morte, sem que se vislumbre uma solução para tal fenômeno, afirmou José Nery.

O senador disse ainda que sua indignação com essa situação agrava-se a cada vez que o prefeito de Belém, Duciomar Costa, tenta justificar o caos ou atenuar a própria responsabilidade nessa questão. Para José Nery, as deficiências nos serviços municipais de saúde são uma constante, mas, no caso da capital de seu estado, "ganha proporções cada vez mais escandalosas", uma vez que a prefeitura não se dispõe a apresentar um plano consistente para enfrentar o problema.

- A atual gestão municipal de Belém é indefensável, sob todo e qualquer ângulo de análise - afirmou José Nery. - Indefensável, sobretudo, pela forma criminosa com que trata a saúde pública.

O senador criticou ainda a atitude do prefeito Duciomar Costa que, segundo informou, pediu autorização à Câmara Municipal para uma viagem à Itália e aos Estados Unidos.

Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo passa a ser permanente

BELÉM - 13 DE ABRIL DE 2009

A subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo passa a funcionar de forma permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de acordo com requerimento aprovado nesta quinta-feira (8) pela comissão. A iniciativa partiu do vice-presidente da comissão, senador José Nery (PSOL-PA), que presidiu a subcomissão.

A existência de uma comissão permanente que aborde o trabalho escravo se faz necessária, enfatizou José Nery, porque a prática ainda existe no Brasil. Ele informou que nos últimos 13 anos de fiscalização do Ministério do Trabalho, em todas as regiões do país, já foram libertados aproximadamente 43 mil trabalhadores em condições análogas a de escravo.

Nery explicou que a comissão permanente vai continuar com o trabalho de acompanhar, monitorar e fiscalizar as questões relativas ao problema, da mesma forma que acontecia quando o colegiado trabalhava na condição de subcomissão temporária.

- A idéia é de que venhamos, futuramente, a não necessitar dessa subcomissão porque o país já terá alcançado um nível de erradicação [do trabalho escravo] que não justifique a existência de programas, nem governamentais, nem de medidas legislativas - argumentou o senador.

A subcomissão temporária, observou o senador Paulo Paim (PT-RS), foi um instrumento de "vanguarda" no Congresso Nacional, que colocou o tema em debate nacional. Ele lamentou que a existência da prática da utilização de mão de obra escrava ainda seja verificada e que o Parlamento precise abordar o assunto.

- Criar a subcomissão temporária é o sonho de hoje. O sonho de amanhã é estar numa reunião para dizer que está extinta a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo por não existir mais essa prática - disse Paim.

Na discussão do assunto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) criticou o fato de brasileiros em idade avançada, que ainda não se aposentaram e trabalham no campo ou na construção civil serem obrigados a carregar sacos de 50 quilos ou mais em suas atividades cotidianas. Para o senador, submeter esses trabalhadores a condições exaustivas configura também um tipo de escravidão.(AGENCIA SENADO)

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Morar com dignidade é direito de todos

Está acontecendo desde o início do mês, as oficinas de elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social. O objetivo é construir um diagnóstico das carencias habitacionais no Pará e traçar metas, estrategias e ações que viabilizem moradia digna ás populações carentes das áreas urbansa e rurais de todos os municípios.
No sábado (4) ocorreu em Redenção e hoje (8) ocorreu em Marabá. Na verdade o PEHIS tem como porto de partida a elaboração do perfil do setor habitacional paraense, fazendo uma análise das carências das 12 regiões de integração do Estado.
O mais importante foi a participação efetiva dos representantes da sociedade civil organizada, captaneada pelos movimentos sociais.
Neste sentido, foi aprovado uma moção de apoio aos movimentos sociais que lutam pela moradia digna, seja no campo ou na cidade. Repudiando veementemente as declarações do Dep. Giovani Queiroz (PDT), que esta semana defendeu o uso de armas para enfrentar os trabalhadores que estão em vários acampamentos da região.




Moção de Apoio

Nós participantes da Plenária de Elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, realizada no dia 08 de abril de 2009, vimos prestar essa moção de apoio e solidariedade aos movimentos sociais da região sul e sudeste do Pará, que organizam a luta do povo por reforma agrária e por moradia digna. Protestamos ainda, pelo incentivo a violência no campo, com a defesa feita pelos ruralistas que pretendem financiar milícia armada para proteger as propriedades e expulsar os trabalhadores á força.

Nosso reconhecimento às associações de moradores das áreas ocupadas, que lutam pela regularização fundiária, urbanização, escolas, postos de saúde, e o direito de morar com qualidade de vida.

Nesse sentido, repudiamos a ação dos que pretendem criminalizar os movimentos sociais da região. Exigimos respeito e autonomia para luta do povo e suas organizações.

Plenária do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, Marabá PA 08 de abril de 2009

Cheiro de UDR no ar!

Que cheiro nada, odor mesmo!

O deputado Giovanni Queiroz (PDT), insuflou os ruralistas a se armarem para tirar na marra os trabalhadores dos acampamentos da região. Na reunião foi aplaudido, elegiado e saiu como o grande herói.

Este deputado que sempre defendeu o agronegócio, foi longe demais dessa vez. Ele praticou crime de incentivo a violência. Apologia é crime!!!

terça-feira, 7 de abril de 2009

Mal acompanhados...

Os pecuaristas da região andam mal acompanhados.

A presença ontem da Senadora Katia Abreu (DEM) e do senador Flexinha Ribeiro da Camargo Correa(PSDB), na reunião do latifundio organizado, só desgasta ainda mais este setor que sempre depredou a região.
Ainda mais quando tecem elogios ao ministro Gilmar Mendes. A senadora esbaravejou, esmiuçou ódio,elencou a defdesa dos fazendeiros e testou sua popularidade na elite danosa. Por outro lado, Flexa Camargo Ribeiro (PSDB), representava o tucanato, expressava na face o "eldorado do carajás", e todas as mazelas produzidas pelos governos FHC/Almir e Jatene.

(...) já fui rejeitado...

Já perdoei erros quase imperdoáveis,
tentei substituir pessoas insubstituíveis
e esquecer pessoas inesquecíveis
Já fiz coisas por impulso,
Já me decepcionei com pessoas
quando nunca pensei me decepcionar,
mas também decepcionei alguém.
Já abracei pra proteger,
Já dei risada quando não podia,
Já fiz amigos eternos
já amei e fui amado,
mas também
já fui rejeitado
Já fui amado e não soube amar
Já gritei e pulei
de tanta felicidade,
já vivi de amor
e fiz juras eternas,
mas "quebrei a cara"
muitas vezes!
Já chorei ouvindo música e vendo fotos,
Já liguei só pra escutar uma voz,
Já me apaixonei por um sorriso,
Já pensei que fosse morrer de tanta saudade
e...
...tive medo de perder alguém especial
(e acabei perdendo)! Mas sobrevivi!
E ainda vivo!
Não passo pela vida...
e você também não deveria passar. Viva!!!
Bom mesmo é ir a luta com determinação,
abraçar a vida e viver com paixão,
perder com classe e vencer com ousadia,
porque o mundo pertence a quem se atreve
e
A VIDA É MUITO
para ser insignificante"

Chaplin

Deputado pedófilo renuncia


O deputado estadual Luiz Afonso Sefer (sem partido) renunciou oficialmente na manhã desta terça-feira (7) ao cargo de parlamentar. O prazo para a renúncia terminava amanhã (quarta-feira), quando começa oficialmente o processo na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que poderia resultar na cassação do deputado, investigado pela CPI da Pedofilia sob a acusação de ter abusado sexualmente de uma menina de nove anos de idade.

Luiz Sefer (foto) é alvo de três representações na Assembleia Legislativa do Estado. A primeira, protocolada no dia 16 de março, foi assinada pela presidente nacional do PSol, Heloísa Helena, e por entidades da sociedade civil. As outras duas são de autoria do PT e PPS, e foram protocoladas na última quinta-feira (2). Blog do Waldir

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Câmara debate terceirização

Vereadores, promotor e representantes da sociedade civil organizada debateram hoje o processo de terceirização que vem sendo implementado pelo governo MAUrino Magalhães (PR).

Apesar de ter sido convidado, nenhum representante da prefeitura compareceu para representar oficialmente o prefeito. Coube a vereadora e Líder do Governo Irismar Sampaio (PR), esta árdua tarefa. Só não disse o porquê da ausência da Procuradora Geral e do Secretário de Planejamento (aquele que falta em todas). A vereadora demostrou preocupação com as exigências do MP.Porém, o promotor foi curto e grosso, "o Ministério Público é o ultimo guardião da sociedade", e não se calará diante dos qeu não observam a lei.
O debate seguiu em dois foco, o político, quando os representantes diziam por que era contra ou favor. E, o do ponto de vista legal, quando as falas se revezavam em ataque a gestão do governo MAUrino.
O vereador Edvaldo Santos PPS, mais uma vez se posicionou como forte opositor aatual administração, elencando várias questões importantes sobre o processo. A marca de governo "O Povo Governando" serviu de ironia para os vereadores qeu acreditam, que este governo não tem feito nada com a participação popular e nem com a dos vereadores.

LimpFort sob acusações

No blog do Juvêncio (Quinta Emenda), numa postagem realizada no fim de semana, vários questionamentos são apontados contra a empresa.


Marabá: O Lixo Chegou Mais Cedo

Forçar a barra desde o início.
Esta parece ter sido a estratégia de gestão escolhida pelo prefeito de Marabá, Maurino Magalhães (PR). Com três meses no cargo, talvez tenha que revê-la, por bem ou sob vara, pois já não é boa a situação política do nacional.
Sua investidas na terceirização da coleta do lixo, da merenda escolar e da iluminação pública revoltam a cidade e tem reflexos negativos na casa de Noca e no MPE. Foi advertido, numa reunião com os promotores, que não poderia contratar lixeiras sem licitação.
Rebarbado, não considerou as recomendações do MPE e contratou sem licitação a empresa LimpFort para a coleta do lixo de Marabá, o que ensejou a instauração de inquérito civil público contra Maurino.
São remotas as chances deste inquérito não levar Maurino às páginas policiais. Quando chegar lá, já vai encontrar a empresa que contratou sem licitação para os serviços de limpeza pública, a LimpFort. Na semana que passou, por exemplo, a lixeira pontificou nas denúncias de irregularidades na licitação do lixo de João Pessoa (PB) cujo resultado foi antecipado por um blog. Antes, casa de Noca da capital paraibana também registrou um aumento de 50% no contrato com a LimpFort, de um ano para o outro, sem a devida cobertura orçamentária. A diretoria da empresa teve seus sigilos bancários espatifados pela Vara da Fazenda Pública da capital paraibana.
Em São Luis (MA), também sem licitação, a empresa que Maurino instalou em Marabá atuou por seis anos através de prorrogações de 11 contratos semestrais, classificadas por jornais da terra como "tão transparentes quanto os sacos de lixo preto que utilizam na coleta".
Se não gosta de licitações, a empresa, entretanto, é useira e vezeira em sobrestrá-las, quando participa.
Sindicalistas maranhenses acusam a empresa de práticas desumanas, já condenada pelo TRT paraibano pelo não fornecimento dos equipamentos de segurança e a sujeição do empregado a excessiva jornada de trabalho. Maurino Magalhães, em entrevista ao Correio do Tocantins no início desta semana, tentou justificar a contratação da lixeira dizendo que ela traria garantias trabalhistas aos garis marabaenses. A procuradora geral da prefeitura de Marabá recusa-se a dar entrevistas.
Um outro inquérito foi aberto contra Maurino pelo MPE, desta vez para investigar a prática de contratações sem concurso público.
Quinta Emenda

NOTA PÚBLICA

CRIMINALIZAÇÃO: O CASO DO ADVOGADO JOSÉ BATISTA AFONSO, CONDECORADO COM A MEDALHA CHICO MENDES


José Batista Afonso, advogado da CPT e reconhecido defensor de direitos humanos no Pará, é uma das personalidades escolhidas para receber a Medalha Chico Mendes de Resistência de 2009, oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ). A condecoração é um reconhecimento ao trabalho de Batista na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais no Estado do Pará. No entanto, em uma contradição que expõe a perseguição judicial às lideranças de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, José Batista foi condenado pela Justiça Federal de Marabá a uma pena de dois anos e cinco meses de prisão, sendo-lhe ainda negado o direito a penas alternativas.


A OAB do Pará, a Justiça Global e a Terra de Direitos repudiam com veemência a tentativa de criminalizar Batista. No início do mês, a Justiça Global e a Terra de Direitos enviaram um informe à Relatoria Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, no qual relatam o caso e denunciam a recorrente falta de isenção do poder judiciário brasileiro. O documento descreve a campanha para desarticular os movimentos sociais através da estratégia de criminalização de suas lideranças. A serviço dos interesses de alguns setores, funcionários da Justiça e outros agentes do Estado agem de forma conjunta, distorcendo leis e ignorando preceitos constitucionais.


O CASO
O caso de Batista é emblemático. Em abril de 1999, cerca de 10 mil trabalhadores rurais acamparam em frente à sede do INCRA em Marabá, no Pará, como forma última de solicitar uma reunião com o governo, que aconteceu somente vinte dias depois. Na pauta, a precariedade de assentamentos e a lentidão do processo de reforma agrária.


Por volta de 22h, depois de um dia inteiro de negociações infrutíferas entre representantes do governo e 120 lideranças de associações e sindicatos rurais, a multidão, já cansada e impaciente, entrou no INCRA, cobrando uma resposta para suas reivindicações e impedindo a saída da equipe de negociação. O advogado José Batista – que estava na reunião e, à época, concluía o curso de direito – teve que atuar como mediador entre os funcionários do governo e os trabalhadores que se posicionavam ao redor do auditório. Foi processado sob acusação de Cárcere Privado.

A PARCIALIDADE DO JUDICIÁRIO
O processo é absurdo: o que aconteceu não foi cárcere privado e Batista em momento nenhum incitou os trabalhadores, não os liderou na ação e nem teria capacidade de controlá-los. O que fez foi acalmar a multidão e negociar com o governo, função que lhe cabia enquanto representante da Comissão Pastoral da Terra. A CPT é uma entidade ligada à CNBB que atua na defesa de direitos através da mediação de conflitos e de um trabalho de apoio e assessoria – sem ter, portanto, poder de decisão sobre os trabalhadores.


Em 2002 o Ministério Público Federal (MPF) propôs a suspensão do processo, mediante o pagamento de cestas básicas por parte de Batista, que aceitou e cumpriu o acordo. No entanto, o juiz Francisco Garcês Junior assumiu a vara de Marabá e, sem nenhum fato novo e sem ouvir o MPF, anulou todas as decisões anteriores. Em junho do ano passado foi publicada a sentença de dois anos e cinco meses de prisão, proferida pelo juiz Carlos H. Haddad, conhecido amplamente na região por proferir decisões claramente contrárias aos movimentos sociais. Foi Haddad, por exemplo, que negou a desapropriação da fazenda Reunidas, mesmo depois da constatação de que se tratava de terra grilada e de requerimento oficial do INCRA. Sem ouvir o MP – procedimento obrigatório por lei – o juiz determinou o despejo de 118 famí ;lias assentadas havia mais de cinco anos na área, onde existiam casas, escolas e famílias produzindo.


Na sentença de José Batista, o juiz Haddad aplicou a pena próxima à máxima e negou o direito a penas alternativas. Os advogados da CPT recorreram ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. O resultado da decisão em segunda instância deve sair em breve e, caso o recurso seja indeferido, Batista será PRESO, o que causa espanto e revolta naqueles que conhecem seu caráter e seu trabalho.


Diversas entidades e políticos já se manifestaram e se articularam para denunciar os interesses que estão por trás da tentativa de taxar Batista como criminoso. É fundamental que todas as organizações, entidades, redes, fóruns, autoridades, personalidades e partidos políticos se movimentem para defender José Batista e denunciar o verdadeiro crime: a falta de independência do Poder Judiciário observada em diversas regiões do país.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA)
Justiça Global
Instituto Araguaia de Educação e Cultura Popular