quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial


Por exigência do DEM, texto votado pela comissão especial excluiu referência específica a quilombolas. Também deixou de fora a regra que previa oportunidades iguais para negros nas áreas de publicidade, televisão e cinema.


A comissão especial criada para analisar o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do relator da matéria, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Após acordo, deputados do DEM (mesmo partido da senadora Kátia Abreu, da ex-vice governadora Valéria Vic Pires Franco, e do vereador Ronaldo da 33)– que prometiam obstruir a votação caso as mudanças reivindicadas pelo partido não fosse atendidas – concordaram com a aprovação da matéria. A proposta segue para o Senado.
O texto aprovado traz diversas modificações feitas pelo relator em acordo com as reivindicações do DEM. Entre elas, está a retirada do inciso com a definição de remanescentes quilombolas. A estratégia foi suprimir o conceito para manter uma definição “genérica” de remanescente prevista na Constituição, no intuito de dificultar a titulação de terras para esses povos.
“No relatório foi suprimida a essência de muitas coisas que nossa raça conquistou. Este estatuto está desidratado. Mesmo assim, é melhor 30% de alguma coisa do que 100% de nada”, protestou o deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que lamentou a retirada do texto das cotas para negros no ensino público.
O relator retirou do texto também a expressão “iguais” no artigo que define oportunidades de emprego para negros em publicidades, programas de TV e cinema. O deputado Antônio Roberto reescreveu a redação do artigo para evitar que um novo embargo da bancada do DEM. Também foi retirado do texto, os artigos sobre tratamento diferenciado em licitações para empresas com negros no quadro se funcionários.

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