quinta-feira, 7 de maio de 2009

Ocupantes da fazenda de Dantas não serão retirados da área - 06/05/2009

A Vara Agrária de Marabá (PA), onde foi feito pedido de reintegração de posse com relação à ocupação da fazenda Espírito Santo- propriedade de Daniel Dantas- pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), não cumprirá decisão do Tribunal de Justiça do Pará, para que os ocupantes deixem a área.

É o que diz a juíza titular da Vara Agrária, Cláudia Regina Moreira Favacho Moura, garantindo que não há qualquer processo sobre a titularidade da fazenda Espírito Santo em Marabá. Moura explicou que a vara onde atua sequer teria competência para julgar ações relacionadas à fazenda Espírito Santo, já que o imóvel se localiza no município de Xinguara (PA), que é área de responsabilidade da Vara Agrária de Redenção (PA).

Segundo a juíza, sua vara apenas julgou um pedido de liminar para reintegração de posse com relação à fazenda Retiro Baixo da Égua, que está sob jurisdição de Marabá, e também é propriedade da Agropecuária Santa Bárbara. "O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar de reintegração de posse para a fazenda Retiro Baixo da Égua e também para Espírito Santo, mas não fizemos nada a respeito desse segundo imóvel porque está fora de nossa área de atribuição", afirmou.


Link: http://www.amazonia.org.br (Título: Contraponto & Reflexão)

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