quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Caso Gabriel Pimenta

"Meu dia outrora principiava alegre;
No entanto à noite eu chorava. Hoje, mais velho,
Nascem-me em dúvida os dias, mas
Findam sagrada, serenamente."
(Hölderlin)



CASO ADVOGADO GABRIEL PIMENTA

Comissão Interamericana da OEA admite processo contra o Governo Brasileiro por
violações de direitos humanos.

Em 17 de outubro de 2008, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
admitiu o caso Gabriel Sales Pimenta contra o Estado Brasileiro. O relatório de
admissibilidade nº. 73/08 foi o resultado de uma denúncia apresentada pelo
Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) e pela Comissão Pastoral
da Terra (CPT) da diocese de Marabá em 8 de novembro de 2006.

Os fatos do caso em tela remontam ao ano de 1982, quando o advogado e defensor
de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta foi vítima de homicídio na cidade de
Marabá, localizada na região sudoeste do Estado do Pará. O assassinato
ocorreu num contexto de violência relacionado com os conflitos decorrentes da
luta pelo acesso à terra no Brasil.

Representante legal do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá e sócio
fundador da Associação Nacional dos Advogados dos Trabalhadores da
Agricultura, Gabriel Sales Pimenta foi o primeiro advogado da história de
Marabá a conseguir cassar, no Tribunal de Justiça do Pará, uma liminar
"ilegal e abusiva" da Comarca de Marabá que havia permitido a expulsão das
158 famílias das terras de "Pau Seco" e, consequentemente, a reintegração
de todas elas ao lote.

Após várias ameaças de morte por parte do fazendeiro que se afirmava
proprietário de Pau Seco, Gabriel foi assassinado em 18 de julho de 1982.
Baseando-se em evidências apuradas, o inquérito policial concluiu que o
fazendeiro Manoel Cardoso Neto (Nelito) foi o mandante do crime, tendo como
intermediário José Pereira da Nóbrega (Marinheiro) e executor Crescêncio
Oliveira de Sousa. O processo criminal começou sua tramitação em 1983, se
arrastou por longos 23 anos na comarca de Marabá, nenhum dos acusados foi a
júri popular. Em 2006, após a prisão de Nelito que estava foragido, o
Tribunal de Justiça do Estado do Pará decretou a extinção do processo em
razão de prescrição. O processo se encerrou com o triunfo da impunidade!

No seu relatório de admissibilidade, a Comissão Interamericana referiu-se à
"falta de diligência" do Estado Brasileiro "em investigar de modo
eficaz" os fatos do caso do assassinato de Gabriel Sales Pimenta e "punir os
responsáveis por esse crime". Da mesma forma foi relevada a "suposta falta
de prevenção da privação da vida da vítima", tendo esta sido "motivada
por suas atividades como líder sindical".

O CEJIL e CPT consideram de extrema importância a admissibilidade do caso
Gabriel Sales Pimenta tendo em vista que é um caso emblemático por evidenciar
problemas que infelizmente continuam fazendo parte da realidade brasileira, como
a gravidade da violência no campo e a criminalização de movimentos sociais,
colocando em risco a vida e a integridade física de defensores de direitos
humanos no Brasil.

Devido à prescrição do processo, a CPT de Marabá, protocolou também uma
representação perante o Conselho Nacional de Justiça – CNJ contra o
Tribunal de Justiça do Estado do Pará e os Juízes que atuaram no caso. A CPT
espera que essa representação não tenha o mesmo caminho que o do processo
criminal, o da impunidade!

Marabá/Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2009.

Comissão Pastoral da Terra – CPT diocese de Marabá, Pará.
Tel: (094) 3321-2229 e 9141-8484.

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