sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Quem teme o exemplo do Equador

Segue discurso do dep. Ivan Valente (PSOL-SP) sobre a situação do Equador.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para comentar a matéria publicada no jornal O Globo, de domingo, que consideramos leviana, desinformativa e certamente tem um objetivo político a respeito da questão da relação com o Equador, a auditoria da dívida e a relação com o Itamaraty.

Rigorosamente, a decisão equatoriana de recorrer ao Tribunal Internacional para discutir o pagamento ou não desse empréstimo é uma atividade normal que não cria crise diplomática, mas alguns órgãos da mídia brasileira estão desesperados com o problema real, que é o Equador ter feito, ao longo de meses a fio, por especialistas, uma auditoria da sua dívida e ter constatado imensas irregularidades, ilegalidades e fraudes. A auditoria mostra que o país trouxe, em divisas, muito menos do que mandou para fora em dívida e que as operações eram irregulares. O temor de que isso vire um exemplo para a América Latina é a principal questão. E já está acontecendo. Ontem o Presidente do Paraguai disse que quer fazer uma auditoria da dívida. A Venezuela e outros países, como a Bolívia, têm de fazer auditoria da sua dívida pública externa e interna.

Entendemos como mais do que necessário que aqui se instale imediatamente a CPI da dívida pública, por nós proposta e que tem as assinaturas regimentais, para que possamos discutir para onde vai o dinheiro público. Aqui no Brasil, rigorosamente, tivemos, no ano passado, 30,59% do orçamento dirigido a juros e amortizações. Se contarmos a rolagem da dívida, dá mais de 50% do orçamento, e ninguém faz nada. Ou seja, entrega-se dinheiro aos bancos, abre-se o capital para socorrer o capital financeiro, mas não se quer investigar a origem da dívida.

Pior ainda, Sr. Presidente, foi nomeado nos Estados Unidos o ex-Presidente do Federal Reserve, Sr. Paul Volcker, que foi quem elevou a taxa de juros a 22%, explodindo a dívida externa. Esse cidadão do Governo de mudança do Sr. Obama, o Sr. Paul Volcker, foi Presidente do Banco Central americano na época em que nossa dívida externa explodiu, porque os juros foram a 22%, sem que houvesse qualquer arbitragem internacional. Ou seja, foi uma decisão unilateral.
Agora, quando os governos da América Latina resolvem discutir a dívida, como fez o Equador legitimamente, e como o Brasil deve fazer, como está na Constituição de 1988, a chiadeira é geral, porque o controle que o capital financeiro tem sobre a mídia brasileira e sobre as decisões de Governo é muito grande. Isso precisa acabar.
Por isso defendemos a instalação imediata da nossa CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, obrigado.

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