domingo, 21 de dezembro de 2008

PALMAS

Cerca de 150 toneladas de lixo produzido na capital tocantinense são despejados diariamente em parte da área do Assentamento São João. Apesar dos impactos, 89 famílias tentam tocar a vida como pequenos agricultores.


O aterro foi transferido para dentro dos limites do projeto de assentamento - oficializado por Portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em janeiro de 1987 - porque o antigo local onde o lixo era depositado acabou sendo inundado com a construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Lajeado no Rio Tocantins, no final de 2001. A área foi escolhida temporariamente" para solucionar um problema "emergencial".

Reporter Brasil

2 comentários:

Ana Paula disse...

Um lixão dentro do projeto de assentamento São João
por Ana Paula

Que nova espécie de interesse público é este? Inescrutável, insondável. Usado como justificativa de uma prática lesiva de permitir a existência de um lixão, que despeja 150 mil kg de resíduos, por circulo solar, nas terras da reforma agrária. Desapropriar terras improdutivas para despejar lixo? Não faz sentido! Perguntamos, você gostaria de morar próximo a este inferno? Foco de poluição e vetores transmissores de doenças, e ter o lençol freático, a água da cisterna, contaminada com chorume, substância no mínimo cancerígena, etc. É de domínio público que os assentados do projeto São João têm com freqüência problemas de saúde dos mais diversos, como pode ser constatado no posto médico de Taquaralto, diarréias, problemas respiratórios, micoses, dengue e até mesmo câncer. Recentemente, faleceram dois assentados de câncer.

O INCRA jamais se prontificou em discutir o assunto com a profundidade e sinceridade necessária para consciente deliberação dos assentados. O assentados não puderam impedir a concessão da área para despejo do lixo da Capital, embora o problema lhes afete tanto. O cenário é caótico: o descarte de lixo hospitalar é caso de polícia, a ventania cuida de espalhar a poeira contaminada pelo assentamento, os restos de alimentos encontrados no lixão são servidos aos porcos e as galinhas, as crianças fogem de casa para catar coisas no lixão, agricultura no lixão é insustentável, ora sustentabilidade é então o lixo ser recolhido lá e despejado aqui?

Com a palavra as Doutas Autoridades. Com certeza as autoridades que produziram ou aprovaram este absurdo não possuem ninguém a quem eles possam amar morando neste assentamento, o inferno é nosso. Nós temos e somos contra por que podemos nos colocar no lugar das pessoas assentadas. O poder estatal tem uma tendência natural de sufocar os direitos fundamentais do cidadão, poluir o assentamento sobre alegação da prevalência do interesse coletivo é medonho. Esta idéia não é de solidariedade ou bem coletivo, senão mero egoísmo de alguém. Este tipo de homem público que não sabe agir dentro dos limites das leis, expressão da soberania popular, ou não quer refrear os seus caprichos e vaidades, é o gargalo geral do avanço social.

Como exemplo a prefeitura do PT, na capital, e o superintendente do INCRA, do mesmo partido, o Naturatins do PT. Fazem o que querem em casos como estes. Em ano eleitoral ninguém deseja chamar de Lixão, o lixo jogado no mato de qualquer maneira. Chama-se de Aterro o que está acima da superfície. E de terra o que está abaixo do lixo. E de assentado o que reside em torno do descarte. Após a eleição chamaram de lixo o nosso voto. A revolta das urnas nunca acontecerá! Eles concordaram, os assentados concordaram, ou foram ludibriados?

Sabem, conhecem o poder destrutivo do chorume, sub-produto dos 150.000 kg de lixo/dia? Dos variados tipos de doenças que voam por quilômetros, levadas pelo ar, e caem em qualquer lugar, menos na cabeça dos que habitam nos palácios, gabinete do superintendente. Sabem do descarte clandestino de lixo hospitalar? Sabem sim! A área da tragédia é superior a 53,0000 hectares, cedida para a continuidade do Lixão, chamado no termo de ajuste de conduta (ilícita) de “empreendimento”. Quem sabe dizer em que outro planeta, maluco, tragédias como estas são nominadas “empreendimento”?

Sei sim! “Planeta dos Petistas Malucos”. E seus autores alienígenas, à moralidade, só podem ser empreendedores! No nosso planeta nada mais são do que bárbaros. A revolta das urnas nunca acontecerá! Os seres humanos que têm pouco dinheiro, na relação de prioridades dos ego! ego...istas vêm depois das coisas. Nesta visão, o problema não é a insustentabilidade de manter o padrão de consumo no longo prazo ou do ritmo de geração e de descarte do lixo, material pós consumo, senão dos meros seres humanos sem dinheiro, importante quantificador, que disputam o lugar com o mesmo (lixo).

O INCRA ASSENTA PESSOAS NO LIXÃO OU O LIXÃO É ASSENTADO NAS PESSOAS

O lixão foi chamado de Aterro Sanitário, tal como as abóboras são carruagens para as princesas dos contos de fadas. Você compraria um pé de alface cultivado no projeto São João? Você almoçaria tranqüilo com o cheiro forte que exala dos rejeitos do consumo dos moradores de Palmas? Compraria algum produto, exemplo de doces caseiros, que utilizassem no seu preparo as águas do subsolo do projeto? Você habitaria em um lugar onde os ratos e mosquitos vivem circulando pelas casas de noite e divertem-se muito de dia no lixão. Foi Celebrado o pacto que causaria inveja ao diabo pela astúcia, para viabilizar o sinistro empreendimento, incentivado pelas autoridades públicas, foi nítido o desconforto de algumas destas autoridades, que propõem o que não conseguem defender em público, no auditório do INCRA quase vazio celebraram esta maldição.

Desconjuro aos autores do mal feito carregar este pesadelo pelo mesmo intervalo de tempo da concessão, que assim seja. Palmas de todos para o prefeito Raul Filho e para o INCRA, para os assentados o Lixão, palmas para uns e lixão para os outros. Desafiamos estas autoridades a mostrarem estudos quanto o impacto à saúde destas famílias que sobrevivem a anos em meio ao lixão, alguns a menos de 500 metros. Compraram o apoio da nossa associação prometendo indenizar quatro famílias e os outros atingidos? Pagariam R$ 360.000,00, para silenciar, compraram a dignidade desta comunidade. Mesmo os que não se venderam foram vendidos à prefeitura.

A CAIXA ECONÔMICA INVESTE NO EMPREENDIMENTO QUE DESPEJA O LIXO NOS ASSENTADOS

O mais provável é que nenhum assentado receba nada, mas a prefeitura, lucra, pegará um grande empréstimo do governo para continuar a poluir o assentamento São João. Lucram por ganharem uma área do governo federal, bem público, para poluir e dinheiro para simular a implantação do aterro sanitário, Lixão, nada mais do que Lixão. Já são sete anos de indignação desta comunidade, escondida sem repercussão adequada na mídia, não temos comunicadores para informar o que é bom, e esconder o que é ruim, deveríamos contar com a defesa dos Advogados da Sociedade, destes colhemos tantos frutos quanto aqueles produzidos no solo lunar.Que os lunáticos plantem por lá!

Para José Silvério do Nascimento o sentimento de decepção é grande, foi iludido com as promessas de indenizações, para serem pagas pelo município até o dia 29/05/2008, o que não aconteceu, chora como criança após descobrir que Papai Noel não existe, assim como a prefeitura não honra os compromissos assumidos. Foi orientado a não desenvolver a agricultura na área e agora passa necessidade, quem o orientou vive feliz bem longe da gente. É fácil chegar no projeto e dar opinião como autoridade competente, pois o resultado quem colhe somos nós. Seria uma irresponsabilidade a Caixa Econômica financiar a continuidade de um Lixão, a comunidade vai denunciar o que está acontecendo. Até por que a Caixa quer que aumente a área do Lixão para 93,0000 hectares, 40,0000 a mais do proposto no termo de concessão, sendo 10 vezes maior que a área inicialmente cedida pelo INCRA, de 9,88 hectares.

Para a Caixa Econômica a questão é, logicamente, negócio e não ambiental, é um negócio tem que ter viabilidade aumenta-se o tamanho, aumenta–se o prazo, atinge-se o ponto de equilíbrio na relação “custo x benefício”, os assentados neste tipo de equação são os verdadeiros resíduos, são inviáveis. A Caixa quer estender o prazo em que o lixo vai ficar sendo jogado no assentamento pelo menos por 10 anos ou 3.600 dias ou 540 milhões de kg de lixo, e muitos assentados contaminados até lá. A reação, nossa idéia é encher algumas carroças, talvez dez, deste material que a Caixa Econômica acha adequado jogar nos assentados, e entregar ao Superintendente deste Banco, para depositar no seu cofre.

A INSANIDADE

Leia agora a clausula que obriga os assentados a proteger o meio ambiente, enquanto o poder público o destrói e o contamina definitivamente. Definiram o destino dos assentados, de viver nestas condições. Impôs prejuízos e deveres a eles. Firmou o direito do poder público de poluir, e punir o povo que ouse imitá-lo.

“Cláusula Quinta – A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO JOÃO se obriga: - promover a conscientização dos associados da necessidade de preservação da área de reserva legal, que dividirá o Projeto de Assentamento e a área do Projeto de Adequação e Ampliação do Aterro Sanitário de Palmas – TO. II - definir em conjunto com o INCRA a forma de exploração e demarcação das parcelas, visando garantir a plena preservação da área de reserva. Palmas - TO, 31 de março de 2008. INCRA --> JOSÉ ROBERTO RIBEIRO FORZANI Prefeito --> RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO”

O termo de compromisso pressupõe estar promovendo a urgente solução da atual disposição final dos resíduos sólidos produzidos na cidade de Palmas, Capital do Estado, o termo na verdade nada mais é do que criar uma sensação de segurança jurídica aparente para um ato amoral, aético. Tirar o problema da elite e empurrar aos assentados, que se é verdade a frase abaixo, então, meu amigo, só posso crer que assentado não é gente, não está contido no coletivo “Todos”. “Considerando que ‘Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida’, entendido esse como o‘conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas’ (Art. 225, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Art. 3. º, I da Lei n. º 6.938/81)” Um dia o povo se revolta.

Ana Paula disse...

Um lixão dentro do projeto de assentamento São João
por Ana Paula

Que nova espécie de interesse público é este? Inescrutável, insondável. Usado como justificativa de uma prática lesiva de permitir a existência de um lixão, que despeja 150 mil kg de resíduos, por circulo solar, nas terras da reforma agrária. Desapropriar terras improdutivas para despejar lixo? Não faz sentido! Perguntamos, você gostaria de morar próximo a este inferno? Foco de poluição e vetores transmissores de doenças, e ter o lençol freático, a água da cisterna, contaminada com chorume, substância no mínimo cancerígena, etc. É de domínio público que os assentados do projeto São João têm com freqüência problemas de saúde dos mais diversos, como pode ser constatado no posto médico de Taquaralto, diarréias, problemas respiratórios, micoses, dengue e até mesmo câncer. Recentemente, faleceram dois assentados de câncer.

O INCRA jamais se prontificou em discutir o assunto com a profundidade e sinceridade necessária para consciente deliberação dos assentados. O assentados não puderam impedir a concessão da área para despejo do lixo da Capital, embora o problema lhes afete tanto. O cenário é caótico: o descarte de lixo hospitalar é caso de polícia, a ventania cuida de espalhar a poeira contaminada pelo assentamento, os restos de alimentos encontrados no lixão são servidos aos porcos e as galinhas, as crianças fogem de casa para catar coisas no lixão, agricultura no lixão é insustentável, ora sustentabilidade é então o lixo ser recolhido lá e despejado aqui?

Com a palavra as Doutas Autoridades. Com certeza as autoridades que produziram ou aprovaram este absurdo não possuem ninguém a quem eles possam amar morando neste assentamento, o inferno é nosso. Nós temos e somos contra por que podemos nos colocar no lugar das pessoas assentadas. O poder estatal tem uma tendência natural de sufocar os direitos fundamentais do cidadão, poluir o assentamento sobre alegação da prevalência do interesse coletivo é medonho. Esta idéia não é de solidariedade ou bem coletivo, senão mero egoísmo de alguém. Este tipo de homem público que não sabe agir dentro dos limites das leis, expressão da soberania popular, ou não quer refrear os seus caprichos e vaidades, é o gargalo geral do avanço social.

Como exemplo a prefeitura do PT, na capital, e o superintendente do INCRA, do mesmo partido, o Naturatins do PT. Fazem o que querem em casos como estes. Em ano eleitoral ninguém deseja chamar de Lixão, o lixo jogado no mato de qualquer maneira. Chama-se de Aterro o que está acima da superfície. E de terra o que está abaixo do lixo. E de assentado o que reside em torno do descarte. Após a eleição chamaram de lixo o nosso voto. A revolta das urnas nunca acontecerá! Eles concordaram, os assentados concordaram, ou foram ludibriados?

Sabem, conhecem o poder destrutivo do chorume, sub-produto dos 150.000 kg de lixo/dia? Dos variados tipos de doenças que voam por quilômetros, levadas pelo ar, e caem em qualquer lugar, menos na cabeça dos que habitam nos palácios, gabinete do superintendente. Sabem do descarte clandestino de lixo hospitalar? Sabem sim! A área da tragédia é superior a 53,0000 hectares, cedida para a continuidade do Lixão, chamado no termo de ajuste de conduta (ilícita) de “empreendimento”. Quem sabe dizer em que outro planeta, maluco, tragédias como estas são nominadas “empreendimento”?

Sei sim! “Planeta dos Petistas Malucos”. E seus autores alienígenas, à moralidade, só podem ser empreendedores! No nosso planeta nada mais são do que bárbaros. A revolta das urnas nunca acontecerá! Os seres humanos que têm pouco dinheiro, na relação de prioridades dos ego! ego...istas vêm depois das coisas. Nesta visão, o problema não é a insustentabilidade de manter o padrão de consumo no longo prazo ou do ritmo de geração e de descarte do lixo, material pós consumo, senão dos meros seres humanos sem dinheiro, importante quantificador, que disputam o lugar com o mesmo (lixo).

O INCRA ASSENTA PESSOAS NO LIXÃO OU O LIXÃO É ASSENTADO NAS PESSOAS

O lixão foi chamado de Aterro Sanitário, tal como as abóboras são carruagens para as princesas dos contos de fadas. Você compraria um pé de alface cultivado no projeto São João? Você almoçaria tranqüilo com o cheiro forte que exala dos rejeitos do consumo dos moradores de Palmas? Compraria algum produto, exemplo de doces caseiros, que utilizassem no seu preparo as águas do subsolo do projeto? Você habitaria em um lugar onde os ratos e mosquitos vivem circulando pelas casas de noite e divertem-se muito de dia no lixão. Foi Celebrado o pacto que causaria inveja ao diabo pela astúcia, para viabilizar o sinistro empreendimento, incentivado pelas autoridades públicas, foi nítido o desconforto de algumas destas autoridades, que propõem o que não conseguem defender em público, no auditório do INCRA quase vazio celebraram esta maldição.

Desconjuro aos autores do mal feito carregar este pesadelo pelo mesmo intervalo de tempo da concessão, que assim seja. Palmas de todos para o prefeito Raul Filho e para o INCRA, para os assentados o Lixão, palmas para uns e lixão para os outros. Desafiamos estas autoridades a mostrarem estudos quanto o impacto à saúde destas famílias que sobrevivem a anos em meio ao lixão, alguns a menos de 500 metros. Compraram o apoio da nossa associação prometendo indenizar quatro famílias e os outros atingidos? Pagariam R$ 360.000,00, para silenciar, compraram a dignidade desta comunidade. Mesmo os que não se venderam foram vendidos à prefeitura.

A CAIXA ECONÔMICA INVESTE NO EMPREENDIMENTO QUE DESPEJA O LIXO NOS ASSENTADOS

O mais provável é que nenhum assentado receba nada, mas a prefeitura, lucra, pegará um grande empréstimo do governo para continuar a poluir o assentamento São João. Lucram por ganharem uma área do governo federal, bem público, para poluir e dinheiro para simular a implantação do aterro sanitário, Lixão, nada mais do que Lixão. Já são sete anos de indignação desta comunidade, escondida sem repercussão adequada na mídia, não temos comunicadores para informar o que é bom, e esconder o que é ruim, deveríamos contar com a defesa dos Advogados da Sociedade, destes colhemos tantos frutos quanto aqueles produzidos no solo lunar.Que os lunáticos plantem por lá!

Para José Silvério do Nascimento o sentimento de decepção é grande, foi iludido com as promessas de indenizações, para serem pagas pelo município até o dia 29/05/2008, o que não aconteceu, chora como criança após descobrir que Papai Noel não existe, assim como a prefeitura não honra os compromissos assumidos. Foi orientado a não desenvolver a agricultura na área e agora passa necessidade, quem o orientou vive feliz bem longe da gente. É fácil chegar no projeto e dar opinião como autoridade competente, pois o resultado quem colhe somos nós. Seria uma irresponsabilidade a Caixa Econômica financiar a continuidade de um Lixão, a comunidade vai denunciar o que está acontecendo. Até por que a Caixa quer que aumente a área do Lixão para 93,0000 hectares, 40,0000 a mais do proposto no termo de concessão, sendo 10 vezes maior que a área inicialmente cedida pelo INCRA, de 9,88 hectares.

Para a Caixa Econômica a questão é, logicamente, negócio e não ambiental, é um negócio tem que ter viabilidade aumenta-se o tamanho, aumenta–se o prazo, atinge-se o ponto de equilíbrio na relação “custo x benefício”, os assentados neste tipo de equação são os verdadeiros resíduos, são inviáveis. A Caixa quer estender o prazo em que o lixo vai ficar sendo jogado no assentamento pelo menos por 10 anos ou 3.600 dias ou 540 milhões de kg de lixo, e muitos assentados contaminados até lá. A reação, nossa idéia é encher algumas carroças, talvez dez, deste material que a Caixa Econômica acha adequado jogar nos assentados, e entregar ao Superintendente deste Banco, para depositar no seu cofre.

A INSANIDADE

Leia agora a clausula que obriga os assentados a proteger o meio ambiente, enquanto o poder público o destrói e o contamina definitivamente. Definiram o destino dos assentados, de viver nestas condições. Impôs prejuízos e deveres a eles. Firmou o direito do poder público de poluir, e punir o povo que ouse imitá-lo.

“Cláusula Quinta – A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO JOÃO se obriga: - promover a conscientização dos associados da necessidade de preservação da área de reserva legal, que dividirá o Projeto de Assentamento e a área do Projeto de Adequação e Ampliação do Aterro Sanitário de Palmas – TO. II - definir em conjunto com o INCRA a forma de exploração e demarcação das parcelas, visando garantir a plena preservação da área de reserva. Palmas - TO, 31 de março de 2008. INCRA --> JOSÉ ROBERTO RIBEIRO FORZANI Prefeito --> RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO”

O termo de compromisso pressupõe estar promovendo a urgente solução da atual disposição final dos resíduos sólidos produzidos na cidade de Palmas, Capital do Estado, o termo na verdade nada mais é do que criar uma sensação de segurança jurídica aparente para um ato amoral, aético. Tirar o problema da elite e empurrar aos assentados, que se é verdade a frase abaixo, então, meu amigo, só posso crer que assentado não é gente, não está contido no coletivo “Todos”. “Considerando que ‘Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida’, entendido esse como o‘conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas’ (Art. 225, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Art. 3. º, I da Lei n. º 6.938/81)” Um dia o povo se revolta.