segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

NOTA OFICIAL DO PSOL SOBRE DEPUTADO SEFFER

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vem a público diante das recentes notícias que relacionam o deputado estadual Luiz Afonso Sefer, do Partido Democratas (ex-PFL), com a suposta prática de crime de abuso sexual contra uma criança, vítima de agressões desde os nove anos de idade:
1- Considerar que tais denúncias, formalizadas junto ao Judiciário e Ministério Público, são de extrema gravidade e merecem ser acompanhadas de forma atenta, profunda e permanente pela opinião pública e pela sociedade civil, tanto por serem expressão de um Estado que não assegura as mínimas garantias de direitos a suas crianças e jovens, como também por trazer o eventual envolvimento de uma autoridade estadual, eleita pelo voto e que jurou cumprir e zelar pela Constituição e leis do país.
2- Apoiar com firmeza a recente instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado, para investigar os crimes de pedofilia e outras violações contra crianças e adolescentes no Pará. Ao mesmo tempo, lamentar o enorme e injustificado atraso na tomada dessa atitude pelo parlamento paraense já que, desde 2006, a então deputada estadual Araceli Lemos (PSOL) já havia formalizado o requerimento desta CPI, contando com o número regimental de assinaturas.
3- Ressaltar que o povo paraense espera que os trabalhos da CPI e a apuração, imediata e rigorosa, das denúncias contra o deputado Sefer possam transcorrer em um ambiente de completa transparência e controle social, repudiando de antemão toda e qualquer manobra que tente construir um manto de impunidade e de proteção a esse parlamentar.
4- Anunciar que solicitará formalmente à direção dos trabalhos da CPI para que possa acompanhar as atividades investigatórias, na qualidade de partido político legalmente constituído, participando do esforço conjunto com a sociedade civil para a apuração completa das denúncias e punição exemplar de todos os envolvidos.
5- Reiterar, por fim, sua determinação de lutar para que a apuração das denúncias relativas ao deputado Luiz Sefer (DEM) sejam levadas às últimas conseqüências, inclusive, comprovada a veracidade das gravíssimas acusações a ele imputadas, com a imediata abertura de processo de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar.
Belém, 18 de dezembro de 2008.
Araceli Lemos
Presidenta do Diretório Estadual do PSOL - Pará
Marinor Brito
Presidenta do Diretório Municipal do PSOL - Belém

Um comentário:

junior disse...

Sem qualquer justificativa, a cúpula da Secretaria de Segurança Pública resolveu retirar da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente (DATA), o inquérito que investiga o deputado Luiz Sefer como suposto autor de crime de abuso sexual contra uma criança, hoje com 13 anos mas que começou a ser violentada desde os 9 anos.
As razões que ensejaram a mudança - despropositada e incomum - permanecem um completo mistério.