quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

NOTA EM DEFESA DO MOVIMENTO PELA AUDITORIA DA DÍVIDA

A Rede Jubileu Sul Brasil, suas entidades integrantes, especialmente a
Auditoria Cidadã da Dívida e demais entidades, parlamentares e pessoas
consignatários, vêm expressar seu veemente repúdio à matéria "Uma
ameaça de US$ 5 bilhões", publicada no Jornal "O Globo" de domingo,
dia 30 de novembro de 2008, de autoria do jornalista José Casado.

Preliminarmente, cabe contextualizar que o Jubileu Sul no Brasil nasce
em 1998 com a 3ª Semana Social Brasileira - Pastorais Sociais/CNBB
(simpósios e Tribunal da Dívida), a partir de iniciativas de
movimentos populares, sindicais e pastorais de igrejas cristãs, que
culminaram com o grande plebiscito popular realizado em todo o Brasil
no ano 2000, organizado por centenas de entidades da sociedade civil.
O Plebiscito recolheu mais de seis milhões de votos exigindo o
cumprimento da Constituição Federal, que prevê a realização da
auditoria da dívida externa. Como continuidade deste Plebiscito, nasce
a Auditoria Cidadã da Dívida, dentro do Jubileu Sul, como uma das suas
mais importantes frentes de luta pela justiça econômica. Desde então,
tem realizado trabalhos de investigação e formação popular em
auditoria da dívida pública no Brasil e no exterior, no sentido de
pressionar pela realização da auditoria oficial da dívida.

A reportagem contém graves erros de informação:


A matéria construiu um cenário para tentar vender a idéia de que o
governo do Equador realizou a auditoria de sua dívida pública com o
objetivo de "dar o calote" no Brasil. Ataca o próprio governo
brasileiro ao afirmar que este teria contribuído para o "calote" ao
investir nesse processo uma funcionária da Receita Federal. Essa é uma
acusação leviana, descabida e sem fundamento.

A cessão de servidores públicos para outros países é um procedimento
legal, de praxe no âmbito das relações de cooperação internacional. A
auditoria é um instrumento fiscal que legitima a contabilidade de todo
agente econômico, inclusive do Estado, que visa a garantir a
transparência das negociações, e que não tem qualquer intenção prévia,
como pretende vender a matéria. Dizer que "O governo brasileiro
emprestou mão-de-obra, pagou o custo e, assim, ajudou o Equador a
preparar o calote em uma dívida com o BNDES, avalizada pelo Tesouro
Nacional", caracteriza grave distorção dos fatos.


No caso brasileiro, a auditoria da dívida externa está prevista na
Constituição Federal de 1988 (art. 26 do ADCT, até hoje não cumprido)
como uma ferramenta essencial para fiscalizar a correção das contas e
das operações relacionadas ao processo de endividamento público, sendo
portanto, completamente distorcida a declaração de que o objetivo de
uma auditoria seria "preparar o calote de uma dívida". Quando o
resultado da auditoria confirma a legitimidade do processo, ratifica a
divida. Quando, entretanto, aponta alguma infração ou ilegalidade, a
atitude responsável é justamente a busca de uma solução legal, nos
devidos espaços jurídicos e políticos nacionais e internacionais.


O principio constitucional leva em conta que uma auditoria traz
transparência e justiça. Por outro lado, podemos concluir que a falta
ou a negação desta auditoria é que deva ser tida como situação
esdrúxula e se constitui indefensável do ponto de vista legal e moral,
adversa ao interesse público.


A matéria de José Casado publicada pelo "O Globo" tem uma conotação
pessoal, expressando um juízo de valor do jornal, diga-se de passagem,
deturpado. Omite os resultados da Comissão de Auditoria Oficial do
Equador, publicando isoladamente uma frase do relatório executivo,
induzindo o leitor a concluir que este seria o único resultado dos
trabalhos realizados no Equador.



A matéria erra ao fazer a vinculação entre a participação da auditora
Maria Lucia Fattorelli e as ações políticas adotadas pelo governo do
Equador, ignorando as informações prestadas durante a entrevista ao
jornalista José Casado, quando a auditora esclareceu reiteradamente –
ao responder as indagações daquele - que havia atuado exclusivamente
na Subcomissão de Dívida Comercial, cujo objeto foi a auditoria da
dívida contratada com bancos privados internacionais, e não participou
da Subcomissão que cuidou das dívidas bilaterais, na qual se
encontravam os contratos do BNDES.



A matéria tenta imputar ao próprio governo brasileiro a
responsabilidade por ações adotadas pelo governo do Equador
relativamente a uma demanda iniciada por aquele país em relação a uma
obra realizada pela empresa privada Odebrecht. Assim, a reportagem
desvia o foco dos graves resultados apurados pela Comissão de
Auditoria do Equador em relação à atuação de grandes bancos privados
internacionais para enfatizar a participação, na referida comissão, de
uma servidora pública brasileira, legalmente autorizada pelo
Ministério da Fazenda do Brasil.

Ao contrário do que diz a matéria, as entidades Rede Jubileu Sul
Brasil, Auditoria Cidadã da Dívida, e PACS - Instituto Políticas
Alternativas para o Cone Sul, erroneamente identificadas como "ONGs",
não prejudicam o Brasil. Essas entidades buscam, sim, documentar,
identificar e democraticamente atuar sobre as causas das inaceitáveis
injustiças sociais existentes em nosso País, denunciando que o
principal responsável pelo desequilíbrio das contas nacionais, nos
últimos 40 anos, é o processo de endividamento público. Os gastos com
juros, amortizações e rolagem da dívida atualmente consomem mais da
metade dos recursos do orçamento federal, prejudicando seriamente a
atuação do Estado Brasileiro em todas as áreas, especialmente saúde,
educação, reforma agrária, saneamento e freando toda possibilidade de
investimentos geradores de emprego.



A Auditoria Cidadã da Dívida e demais entidades da Rede Jubileu Sul
Brasil lutam pelo cumprimento da Constituição Federal do Brasil e
defendem os princípios de Justiça nas relações internacionais,
respeitando o direito de toda Nação de auditar suas dívidas públicas.
Este processo busca revelar a verdade sobre o processo de
endividamento com base em documentos e provas, e constitui um
procedimento soberano, digno e responsável para com o povo que tem
arcado com o ônus dessas dívidas.

No que se refere à auditoria de 1931-32 – quando mais de 50% da dívida
externa foi cancelada após a realização de uma auditoria por
iniciativa do Presidente Getúlio Vargas – identificou-se, na ocasião,
que apenas 40% dos contratos estavam documentados. A matéria,
entretanto, diz erroneamente que a dívida foi "perdoada", quando na
realidade foi cancelada com base nos resultados irrefutáveis da
auditoria. Não se trata de caridade mas de justiça.



Na entrevista telefônica para esta reportagem, o entrevistado Marcos
Arruda jamais mencionou o cancelamento da dívida do Equador em acordo
com o governo da Noruega, muito menos defendeu um "perdão" semelhante
para o Equador pelo Brasil. O entrevistado Marcos Arruda não pertence
a uma ONG chamada "Instituto de Pesquisas Sociais, Econômicas e
Educação", e sim ao PACS – "Instituto Políticas Alternativas para o
Cone Sul." O economista Rodrigo Ávila não pertence à "ONG Dívida
Cidadã", mas ao movimento social "Auditoria Cidadã da Dívida".



Considerando que as indevidas e absurdas vinculações feitas na matéria
do jornal O Globo, agravadas por informações incorretas, provocam
danos e conseqüências graves às pessoas citadas na matéria, as
entidades que integram a "Auditoria Cidadã da Dívida", a Rede Jubileu
Sul Brasil e demais signatários, repudiam com veemência os ataques
pessoais, as inverdades, imprecisões e omissões constantes da matéria.



Repudiamos a desqualificação feita pela matéria em relação à atitude
soberana do governo do Equador de auditar sua dívida pública
. A
iniciativa equatoriana abre importante precedente para os demais
países assolados pelo flagelo do alto endividamento público, incluindo
o Brasil, cuja Constituição Federal determina a realização de
auditoria da dívida. Ressaltamos o apoio que a realização de
auditorias públicas das dívidas têm recebido ultimamente em
importantes cenários internacionais, incluindo o pronunciamento do
recente Simpósio de Oslo, Noruega, organizado pela Federação Luterana
Mundial, as Igrejas da Noruega e Suécia, com o apoio e plena
participação da Chancelaria Norueguesa; a aprovação unânime de parte
da Câmara dos Deputados do Congresso dos Estados Unidos de um projeto
de lei estabelecendo uma auditoria dos créditos cujo pagamento é
exigido pelos EUA; a criação de um programa de estudo e capacitação a
respeito na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (CNUCED); e inclusive debate a respeito dentro do
Banco Mundial e Clube de Paris. Apoiamos as iniciativas já anunciadas
pelo Paraguai, Bolívia e Venezuela de também realizarem auditorias de
suas dívidas.



A realização de auditorias ganha maior relevância justamente na atual
conjuntura marcada pela grave crise financeira que nos obriga a
questionar a absurda canalização de recursos públicos para o sistema
financeiro internacional mediante o pagamento de dívidas ilegítimas e
não auditadas.


A matéria do jornal O Globo atingiu diretamente o movimento social
brasileiro, envolvido na luta pela redução das desigualdades sociais e
pelo avanço das garantias dos direitos humanos fundamentais
. O não
reconhecimento das dívidas histórica, social, ecológica para com a
maioria da nossa população e a constante sangria de recursos públicos
promovida pelo pagamento de uma dívida não auditada, são as
verdadeiras e as mais sérias ameaças ao povo brasileiro.

Rede Jubileu Sul Brasil

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