quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Lutar por Direitos Humanos NÃO É CRIME!

Um vasto coletivo de organizações sociais e religiosas, entre elas SDDH, CPT, MST, CNBB, MAB, Comitê Dorothy, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Intersindical e a Conlutas, lança no dia 17 de outubro a campanha: Lutar por Direitos Humanos Não é Crime. O lançamento será no ginásio da Universidade Estadual do Pará, na Av. Almirante Barroso com um grande ato político durante todo dia. O objetivo da campanha é a construção de um coletivo que atue contra a criminalização dos movimentos sociais e seus apoiadores.


O avanço de inúmeras frentes econômicas sobre a terra e os recursos naturais nela existentes incentiva o clima de tensão na região amazônica. As frentes de mineração e do agronegócio ladeadas pelas obras de infra-estrutura do governo federal e projetos de biocombustíveis exercem tal protagonismo no caso do Pará.


O xadrez da disputa pelo modelo de desenvolvimento situa em lados opostos populações camponesas, indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, vazenteiros e seus apoiadores e em oposição grandes corporações de mineração, em particular a Vale, barrageiros, grandes empresas da construção civil, parte do poder judiciário e alguns setores da imprensa e grupos internacionais do agronegócio, como a Cargil.


O cenário no sudeste do estado tem sido emblemático. A região coleciona os maiores índices de violência no campo e casos impunes. Defensores dos direitos humanos vivem sob ameaça de morte, alguns necessitando mesmo no dia-a-dia de proteção policial, como é o caso do Frei Henri des Roz iers, advogado de camponeses e militante da CPT.


Ainda na região a mobilização dos setores que não conseguem acessar a justiça e os poderes constituídos têm sofrido sucessivas condenações na justiça. Entre eles há representantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), MST, CPT, Movimentos dos Trabalhadores na Mineração (MTM).


Roquevan do MAB em processo na justiça foi tratado como terrorista, o advogado da CPT de Marabá, Batista Afonso foi condenado a 2.5 de prisão, militantes do MST e MTM foram condenados a pagar multa estratosférica em favor da Vale. No Xingu a atuação de Dom Erwim ao lado dos índios e contra a construção de uma grande usina hidrelétrica no Xingu animou uma campanha em parte da mídia contra o religioso. São as ações em parte da justiça e alguns setores da imprensa que o coletivo de movimentos sociais e seus apoiadores taxam de criminalização.


As rádios comunitárias é um outro setor que tem sofrido vários processos. fechamentos e apreensão dos equipamentos. Estima-se em número de 10 dirigentes que respondem a processos. Embora o Brasil seja signatário de tratados internacionais que garantem a livre expressão do pensamento.


Marco Apolo, coordenador da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos do Pará (SDDH), resume a criminalização dos defensores/as dos direitos como: atos e omissões que resultam na imputação de crimes ou condutas ilegais a defensores/as de direitos humanos e/ou às suas organizações, através de procedimentos judiciais, em função das atividades de defesa e promoção de direitos humanos que desenvolvem.


ALGUMAS PROPOSTAS DA CAMPANHA
Ø Continuar fazendo luta em defesa da Amazônia e dos povos que nela habitam contra as agressões provocadas pelas frentes de expansão do agronegócio, da mineração e dos grandes projetos governamentais;
Ø Manifestar total apoio ao Bispo Dom Erwin e a Prelazia do Xingu na luta contra a Construção da Hidrelétrica de Belo Monte e na defesa da causa indígena, da floresta e do Rio Xingu;
Ø Pressionar o Tribunal da Justiça do Pará para que julgue o recurso que pede a anulação do julgamento que absolveu o fazendeiro Viltamiro Bastos e exigir que Bida e Regivaldo sejam julgados e responsabilizados pelo assassinato de Dorothy;
Ø Pressionar o Tribunal Regional Federal para que julgue os recursos que pedem a anulação da sentença que condenou o Advogado José Batistaa 2 anos e 5 meses de prisão e a sentença que condenou as lideranças do MST e do MTM ao pagamento de multa no valor de 5 milhões e 20 mil reais;

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