quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Justiça determina cobrança de direitos trabalhistas para candidatos

A juíza plantonista Cassandra de Passos Almeida, da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), atendeu ontem (15) ao pedido de liminar da ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que partidos, coligações e candidatos a prefeito de Manaus recolham a contribuição previdenciária dos trabalhadores de campanha, os chamados ‘cabos eleitorais', e garantam melhores condições de trabalho. O descumprimento da decisão implica multa diária de R$ 30 mil por trabalhador. A informação é do Diário do Amazonas.< br />
De acordo com a juíza, o TRT começou a notificar todos os citados ontem, para que cumpram imediatamente a decisão. Na ação, o MPT pede que partidos, coligações e candidatos recolham 11% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que os trabalhadores cumpram jornada diária de oito horas; que seja pago salário-mínimo proporcional aos dias trabalhados; concedido um dia de folga por semana; vale-transporte; que seja firmado contrato formal de prestação de serviços e protetor solar para quem fica exposto ao sol.

- Quem não cumprir é estipulada uma multa diária de R$ 30 mil por cada trabalhador, caso não cumpram qualquer uma das exigências -, disse a juíza.

Melhoria nas eleições

Para Cassandra Almeida, a cobrança da garantia dos direitos trabalhistas é um indicador de melhoria para as próximas eleições, tendo como objetivo evitar o acúmulo de processos na Justiça do Trab alho.

De acordo com o procurador regional do trabalho, Audaliphal Hildebrando da Silva, os contratantes devem recolher a previdência referente ao dia 10 de setembro e ao dia 10 de outubro.

O procurador explica que a decisão vai nortear a conduta dos partidos, coligações e candidatos que contratarem os chamados ‘cabos eleitorais' nas próximas eleições. "Essa decisão da Justiça vai valer para a próxima eleição. Quem não cumprir, estará desobedecendo a ordem judicial", afirmou.

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