sábado, 30 de junho de 2007

REPÚDIO


Em nota enviada Imprensa, a Corrente Sindical Classista/PA (CSC) critica a ação da PM, afirmando que o governo 'Ana Júlia entra na contra-mão do movimento social'. Assinada por José Marcos de Lima Araujo, coordenador estadual da entidade e vice- presidente da CUT/PA, a nota ressalta que 'a Corrente Sindical Classista (CSC-Pará) está repudiando a atitude da governadora Ana Júlia Carepa por tratar problemas sociais como caso de polícia. Na última segunda-feira, 25, a governadora enviou 130 policiais militares para o sul do Pará para desocupar 12 fazendas'.
Para a CSC, 'infelizmente, a governadora repete prática de governos anteriores', conclui a nota.
COMENTÁRIOS:
Este governo já perdeu todos os créditos.......

Ana Júlia renova incentivos à Cerpasa

A governadora Ana Júlia assinou esta semana o decreto 236, concedendo incentivos fiscais correspondentes a 95% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) devido nas operações internas e interestaduais dos produtos fabricados pela Cerpasa – Cervejaria Paraense S/A.

Tudo muito bem, tudo muito bom se a Cerpasa não estivesse no olho do furacão de um suposto escândalo denunciado, três anos atrás, pela própria Ana Júlia: o suposto pagamento, pela Cerpasa, de milhões de reais à campanha eleitoral do PSDB no Pará. Como contrapartida, a cervejaria paraense teria recebido dos tucanos justamente a isenção fiscal que agora a governadora Ana Júlia concede à empresa.
Os incentivos fiscais dados pelo governo do Estado à Cerpasa se estenderão pelos próximos oito anos, contados a partir de 1 de maio de 2006 e poderão ser revogados e todos os seus efeitos serão considerados nulos na hipótese de descumprimento da legislação que rege a matéria. Em contrapartida, a Cerpasa se obriga a fixar, em frente à instalação física de seu empreendimento, placa de promoção e divulgação, conforme modelo aprovado pela Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. É o famoso dito popular: Faz o que eu digo, não faz o que eu faço!
Ronaldo Brailiense

BENÉFICIOS: GOVERNADORA ANA JULIA REPETE PRÁTICA TUCANA

Governadora repete o que seu partido criticou durante os governos tucanos
O governo do Estado publicou esta semana, no Diário Oficial, decreto renovando os incentivos fiscais, na modalidade de crédito presumido de 95%, para a Cerpa - Cervejaria Paraense S.A. A questão gerou ampla repercussão na sessão de ontem da Assembléia Legislativa. Os incentivos para a cervejaria foram duramente questionados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) durante o governo de Simão Jatene e usados como exemplo da falta de critérios sérios da gestão de Jatene para a aplicação da política de incentivos fiscais. Na época, em 2004, a deputada Araceli Lemos (deputada estadual pelo PT e atualmente no PSOL) e a vereadora Sueli Oliveira (PT), hoje secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional, ajuizaram representação que levou o Ministério Pública a propor uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Ao apreciar a ação, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a política de incentivos fiscais do governo.
COMENTÁRIOS:
Afinal quando a gente vai ver mudança na politica paraense? já não bastava a aliança com Jader Barbalho, agora a governadora do PT repete a prática que foi condenada por ela e seu partido quando eram "oposição".
A decisão da governadora Ana Júlia de repassar o mesmo percentual de incentivos fiscais do governo anterior à cervejaria Cerpasa foi recebida com críticas e ironias pela hoje "oposição". 'Quem vai tomar este chope?', ironizou o líder do PSDB, José Megale. Que na epoca elogiava esse tipo de atitude.

DESMATAMENTO ILEGAL

Siderúrgica terá que reflorestar área

A Siderúrgica Ibérica do Pará S.A. está obrigada a reflorestar com essências florestais nativas da Amazônia, em 180 dias, área de três hectares que desmatou ilegalmente, à margem da BR-222, no município de Dom Eliseu, região sudeste do Pará. O projeto de recuperação da área degradada deverá ser conduzido sob acompanhamento de técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováreis (Ibama) pelo tempo que for necessário, antes e após o plantio das mudas. A punição foi imposta à empresa em sentença proferida pelo juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad. Ele considera que condenar a empresa a reflorestar a área degradada “é mais eficaz e se reveste do caráter pedagógico adequado, pois, dada a ínfima extensão do impacto ambiental, a condenação em dinheiro teria pouco ou nenhum efeito para a requerida”.

A siderúrgica alegou que o desmate ocorreu décadas atrás, durante a construção da rodovia BR-222 e do linhão da Eletronorte que passam pelo local, limitando-se a limpar a área já desmatada para permitir a passagem de rede elétrica que dá suporte ao seu viveiro de mudas, sem nenhum dano à área de preservação ambiental da floresta amazônica. Segundo o juiz, para se configurar o dano ao meio ambiente, “pouco importa se a área está ou não inscrita em nome da União, já que, em qualquer caso, antes de se realizar um desmatamento, deve-se obter a licença outorgada pelo órgão competente”. Como a siderúrgica não apresentou tal autorização foi autuada por fiscais do Ibama.
COMENTÁRIO:
Acho essa medida judicila uma das mais eficientes, ao fazer com que o destruidor reconstitua a àrea com espécies nativas da regiâo. Neste sentido, dá o tom de reflerestar.

quinta-feira, 28 de junho de 2007

A constituição de um espaço público no Brasil: reivindicação e construção da “participação popular


Estamos assistindo, nestes anos 90, a uma generalização do discurso da “participação”. Os mais diversos atores sociais, tanto na sociedade como no Estado, reivindicam e apoiam a “participação social”, a democracia participativa, o controle social sobre o Estado, a realização de parcerias entre o Estado e a sociedade civil.

“Participação”, democracia, controle social, parceria, não são, porém, conceitos com igual significado para os diversos atores e têm, para cada um deles, uma construção histórica diferente. Esta generalização e essa disputa de significados nos colocam, inicialmente, a necessidade de refazer alguns percursos que construíram conceitos e práticas de participação social no Brasil. Pode-se dizer, de início, no entanto, que a participação democrática nas decisões e ações que definem os destinos da sociedade brasileira tem sido duramente conquistada por esta mesma sociedade, de um Estado tradicionalmente privatista, que mantém relações simbióticas e corporativas com grupos privilegiados.
Nosso país constituiu-se dentro de uma tradição autoritária e excludente, a partir da colônia portuguesa, da escravidão, do Império, de modo que seu povo foi mantido sempre estrangeiro em sua própria terra, à margem da política, considerada pelos ditos populares como “coisa de branco”: “vocês são brancos, que se entendam”, é um freqüente comentário popular. Um dos autores que estudou a formação dessa cultura autoritária e excludente comenta, de modo crítico, a opinião generalizada de que o povo assistiu “bestializado” a proclamação da República.
Esta atitude apática ou “bestializada”, não corresponde porém à realidade mas a um discurso que desqualifica a cultura, as formas de agir, de pensar e de participar do povo brasileiro, que incorporam as contribuições negras e indígenas. Mesmo reprimida como “caso de polícia”, ocupando apenas as páginas policiais, a participação popular sempre existiu, desde que existem grupos sociais excluídos que se manifestam e demandam ações ou políticas governamentais.
Nesta perspectiva, todas as mobilizações e movimentos sociais são formas de participação popular, que se diferenciam segundo as questões reivindicadas, segundo as formas possíveis, definidas tanto pelos usos e costumes de cada época, pela experiência histórica e política dos atores protagonistas, assim como pela maior ou menor abertura dos governantes ao diálogo e à negociação.
Maria do Carmo Albuquerque Carvalho
COMENTÁRIOS:
O processo de participação popular que vem sendo implementado no Govenro de Ana Julia, o chamado PTP - Planejamento Territorial Participativo, tem que ser mais participativo. O que tem acontecido é que apenas pessoas ligadas aos movimentos sociais vem ocupando este espaço. No entanto, o governo afirma que há participação da população nas discussões sobre politicas públicas, o que não me parece verdade. Há de certa forma e com bastante clareza uma exclusão neste processo.
Portanto, o PTP se limita a lideranças, e que muitas delas não representam de fato nada. Neste sentido, esperamos que haja uma maior mobilização na segunda fase deste processo com um maior engajamento da população e mobilização por parte do governo.

quarta-feira, 27 de junho de 2007

Marabá pode ter usina hidrelétrica

Eletronorte retoma estudos que já estavam avançados quando foram interrompidos

Além de Belo Monte, no rio Xingu, e de São Luís, no Tapajós, próximo a Itaituba, uma terceira grande hidrelétrica já está nas pranchetas da área de engenharia da Eletronorte. Interrompidos há poucos anos, quando se encontravam em estágio já bastante avançado, os estudos para construção da usina de Marabá, a montante de Tucuruí, estão sendo retomados pelo Ministério de Minas e Energia. Ao dar a informação, o diretor de planejamento e engenharia da Eletronorte, Adhemar Palocci, acrescentou ontem que a empresa trabalha agora com o propósito de concluir os estudos, a fim de que a obra venha a ser incluída num dos próximos leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A hidrelétrica de Marabá, no rio Tocantins, tem capacidade instalada prevista de 2.160 megawatts. O diretor da Eletronorte, que participou até ontem, em Belém, do XXVII Seminário Nacional de Grandes Barragens, confirmou também a parceria firmada pela empresa com a Construtora Camargo Corrêa para início dos estudos na área de São Luís, no rio Tapajós, próximo à cidade de Itaituba. “Mas é um estudo ainda muito incipiente, que está na fase de inventário para a gente saber qual é exatamente a capacidade (de geração) do rio Tapajós”, afirmou Ademar Palocci, que é irmão do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje deputado federal (PT) por São Paulo.
O diretor da Eletronorte ressaltou, porém, que, embora o estudo se encontre ainda em fase preliminar, já se sabe que, em termos de capacidade de geração, o rio Tapajós tem um potencial muito grande, de forma que poderá ajudar o país a suprir sua demanda de energia elétrica. Adhemar Palocci deixou claro que o aproveitamento hidrelétrico do rio Tapajós só será incluído no planejamento do setor elétrico como empreendimento para execução num horizonte de médio e longo prazos. Não apenas porque a obra ainda vai exigir estudos complexos e demorados, conforme deixou bem claro, mas sobretudo porque a prioridade do governo, no momento, é para as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira (Rondônia), e para Belo Monte, no rio Xingu.
Diario do Pará 1o/06/2007
COMENTÁRIOS:
E pra quem não onde vai localizar a "futura Hidreletrica", aqui vai a informação precisa. A UHM será erguida proximo ao balneario do Espirito Santo, isso mesmo próximo a belissíma praia do Espirito Santo.
Isso quer dizer que????
Imagine você!!!

O que é o agronegócio?

A palavra agronegócio tem um sentido genérico, referindo-se a todas as atividades de comércio com produtos agrícolas. Quando um pequeno agricultor vende um produto na feira está praticando um agronegócio. Quando um feirante vende frutas e verduras está praticando agronegócio. Essa é a essência do sentido da palavra, usada em nível internacional.No entanto, aqui no Brasil a expressão foi utilizada pelos fazendeiros, por intelectuais das universidades e, sobretudo, pela imprensa para designar uma característica da produção no meio rural.

Eles denominaram de agronegócio aquelas fazendas modernas, que utilizam grandes extensões de terra e se dedicam à monocultura. Ou seja, que se especializam num só produto, tem alta tecnologia, mecanização - às vezes irrigação - pouca mão-de-obra, e por isso, falam com orgulho que conseguem alta produtividade do trabalho. Tudo baseado em baixos salários, uso intensivo de agrotóxicos e de sementes transgênicas. Na maior parte dos casos, a produção é para a exportação. Em especial, cana-de-açúcar, café, algodão, soja, laranja, cacau, além da pecuária intensiva. Esse tipo de fazenda é o chamado agronegócio.Mas o que há de novo? Nada.

Se estudarmos com atenção, é o mesmo tipo de modo de produção que foi utilizado no período da Colônia, nos tempos do modelo agroexportador. Muda-se apenas de trabalhador escravizado para assalariado e as técnicas passam a ser modernas. E esses salários, segundo estudos, são os menores em comparação com as remunerações da indústria, do comércio e das fazendas dos países desenvolvidos ou competidores.
Muitos estudiosos brasileiros afirmam que não são nosso clima e nossa sabedoria agrícola as vantagens comparativas que os fazendeiros brasileiros têm, mas sim a falta de respeito com seus empregados e de controle por parte do governo em relação à agressão que promovem ao meio ambiente, sem nenhuma responsabilidade com as gerações futuras. Há, por exemplo, inúmeras denúncias de agrônomos e cientistas dos estragos que a implantação da soja vem fazendo nos biomas da natureza do cerrado e da pré-Amazônia.
www.mst.org.br

terça-feira, 26 de junho de 2007

TEMOR: Governadora dos Fazendeiros pôe em risco sua relação com os movimentos


Entretanto, não é assim que pensam entidades ligadas aos movimentos sociais do campo. A advogada Roselene da Silva, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), declarou que 'a CPT está preocupada com as anunciadas reintegrações de posse autorizadas pelo Juízo da Vara Agrária de Marabá em fazendas invadidas no sul e no sudeste do Pará'. Segundo a advogada, que estranha que um governo do Partido dos Trabalhadores (PT) tenha dado sinal verde a essas desocupações, 'a CPT teme que haja confrontos entre as tropas escaladas para retirar os sem-terra das áreas ocupadas'.

Da mesma forma, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) teme o confronto entre os ocupantes das fazendas e as forças policiais que devem garantir a desocupação das áreas, e anuncia que está trabalhando para evitar o cumprimento das liminares.

Antonio de Souza Carvalho, o Cajazeira da Fetagri, anunciou, na quinta-feira, 21, que a Fetagri, através de seus advogados e em conjunto com entidades sindicais de trabalhadores rurais estava articulando com o governo do Estado e com a Vara Agrária de Marabá, uma solução negociada para evitar o cumprimento coercitivo das liminares de reintegração de posse nas fazendas invadidas.

OPERAÇÃO TOCANTINS: Uma vergonha de desperdicio de dinheiro público

Iniciou hoje a mando da GOVERNADORA ANA JULIA DO PT, a mega operação tocantins com objetico de cumprir 12 mandados de reintegração de posse em fazendas no interior do PARÁ

Um contingente de 115 homens da Polícia Militar - integrado por tropas do Batalhão de Choque, da Companhia de Operações Especias, do Regimento de Polícia Montada e do Grupamento Aéreo (Graer) -, sob o comando do coronel Walci Luiz Travassos de Queiroz, comandante do Comando de Missões Especiais (CME) da PM, inicia hoje em Marabá. A 'Operação Tocantins', denominação oficial da missão policial, visa dar suporte operacional e poder de polícia ao cumprimento de 12 liminares de reintegração de posse, deferidas pelo juiz Líbio Araújo Moura, titular da Vara Agrária de Marabá.

A decisão de executar a desocupação das fazendas invadidas foi tomada em reunião no Fórum de Marabá, no dia 12 deste mês, ocasião em que o juiz agrário, na presença do ouvidor agrário do TJE, Otávio Marcelino Maciel, e de representantes da Secretaria de Segurança Pública (Segup), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Comando de Missões Especias (CME) da Polícia Militar, entre outros, advertiu que o governo do Estado corria o risco de intervenção, caso as decisões judiciais de reintegração de posse, algumas já transitadas em julgado, não fossem cumpridas imediatamente.

Naquela ocasião, o juiz esclareceu que a 'lista de liminares', isto é, a relação de fazendas que seriam desocupadas, era pública, mas que a forma e a data de cumprimento não seriam divulgadas. Também ficou definido que as ordens liminares deveriam ser cumpridas 'de forma séria e objetiva, dentro dos parâmetros legais, sem privilégios de qualquer espécie, mas não a qualquer custo'. Ficou decidido, também, que a Segup, através de seus representantes presentes à reunião, Eduardo Suzuki Sizo e Eduardo Pimentel, negociariam com o Incra uma solução de abrigo e alimentação para as famílias retiradas das fazendas.

Na ocasião, Eduardo Suzuki afirmou que a orientação do governo do Estado era no sentido de que as operações de desocupação das fazendas fossem feitas 'da forma mais pacífica possível, evitando-se confrontos e buscando-se a preservação da integridade física e dos direitos humanos das pessoas envolvidas'.

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA

É notória a importância da comunicação na formação de valores e opiniões, no fomento e na produção das culturas e nas relações de poder. Por isso, a compreensão da comunicação como um direito humano é condição fundamental para que este processo social seja voltado à promoção da emancipação de homens e mulheres, na consolidação de uma efetiva democracia e na construção de um País justo e soberano.

No Brasil, ainda há um grande caminho a percorrer para que a comunicação cumpra este papel. O modelo vigente é marcado pela concentração e a hipertrofia dos meios em poucos grupos comerciais, cujas outorgas são obtidas e renovadas sem controle da sociedade e sem critérios transparentes. O predomínio da mídia comercial marca também a fragilidade dos sistemas público e estatal, que só agora estão entrando na pauta de preocupação de Estado com o debate sobre a criação de uma rede pública de televisão. Este quadro vem sendo mantido pela ausência do debate e pela exclusão do interesse público na elaboração e aprovação das políticas públicas e de regulação que organizam a área. Historicamente, as decisões relativas à comunicação no Brasil têm sido tomadas à revelia dos legítimos interesses sociais, quase sempre apoiadas em medidas administrativas e criando situações de fato que terminam por se cristalizarem em situações definitivas.


A necessidade de corrigir tais distorções históricas emerge justamente na hora em que a convergência digital torna cada vez mais complexo o processo de produção, difusão e consumo das informações. Frente a isso torna-se urgente a redefinição de um novo e legítimo marco institucional para as comunicações, haja vista que a legislação para as comunicações carecem de revisão seja pela necessidade de sua atualização, seja por falta de regulamentação específica dos princípios constitucionais ou, ainda, por sua inadequação à noção da comunicação como direito humano e social.

Isso inclui o debate sobre a comunicação em toda a sua complexidade, envolvendo todos seus setores, bem como a interface destas áreas com a cultura, a educação, a saúde, as tecnologias e a cidadania. Ressaltamos aqui que não se trata apenas da reflexão sobre os meios, a cadeia produtiva e os sistemas, mas sim, das diversas formas pelas quais o conteúdo, enquanto conhecimento, cultura, lazer e informação - inclusive comercial -, são produzidos, difundidos, assimilados e usufruídos pela população.

Diante de todos estes pontos, nós, parlamentares, pesquisadores, trabalhadores e representantes dos movimentos sociais e de entidades voltadas à democratização da comunicação, presentes ao Encontro Nacional de Comunicação, convocado pelas comissões de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, vemos na realização da Conferência Nacional de Comunicações - legítima e democrática - a oportunidade concreta para enfrentarmos este debate.

A Conferência Nacional de Comunicações pode constituir um marco histórico de mudança da relação passiva da população com a mídia, significando uma inflexão no histórico de baixa abertura do Estado brasileiro à participação social na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para o setor. Para que a Conferência cumpra este papel, é fundamental que ela se constitua como processo e inclua, entre outras coisas: ",1]

Esperamos que a coerência e o respeito às experiências relativas às conferências sejam a tônica da construção deste processo no setor da comunicação. Do contrário, este governo corre o risco de promover aparentes processos democráticos enquanto perpetua o alijamento dos cidadãos brasileiros da definição sobre os rumos deste instrumento fundamental à democracia em nosso País. ",

Encontro Nacional de Comunicação:
na luta por democracia e direitos humanos
Brasília, 22 de junho de 2007

sexta-feira, 22 de junho de 2007

A demonização da rádio comunitária



Nas últimas semanas, houve um endurecimento da repressão às rádios comunitárias nas principais regiões metropolitanas do país. A senha para a nova ofensiva foi dada no 24º Congresso da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que reúne os “donos de mídia”, no final de maio.
Na ocasião, Hélio Costa, ministro das Comunicações e homem de confiança da Rede Globo, anunciou o reforço das medidas de criminalização. Entre outras iniciativas, informou que solicitou ao Ministério Público o uso de “interdito proibitório” para punir as rádios, que intensificará as campanhas publicitárias para estigmatizar o setor e incentivar a delação e que o “seu” ministério exigirá total rigor na aplicação das penas de prisão. [12-Jun-2007]
Por Altamiro Borges - www.abraço.org.br

Um Congresso distante do povo

Eleito sob forte descrença do povo, o atual Congresso — Câmara e Senado — foi renovado em 47% e é majoritariamente liberal-conservador. Isso demonstra, em certa medida, que apenas criticá-lo pouco resolve no quesito qualidade e compromisso com as demandas dos setores menos favorecidos da população.

Veja como o “trabalho” está sub-representado no Congresso pelo perfil socioprofissional da Câmara e do Senado eleitos em 2006, por ocupação preponderante, segundo dados da publicação O que esperar do novo Congresso, do Diap e do Congresso em Foco: 263 deputados são profissionais liberais e trabalhadores de nível superior. Isso representa 51% da Casa. No Senado, são 46 (56,5%). Os empresários urbanos e rurais são 182 (35,5%). No Senado, 27 (33,5%).

Os operários e outros trabalhadores são apenas 18 (4%) entre os deputados. Entre os senadores, há apenas um (1,25%). Já os trabalhadores especializados são 17 (3%) na Câmara, e um no Senado (1,25%). São 13 (3%) os apresentadores de rádio e TV, artistas e radialistas entre os deputados; no Senado, dois (2,5%).

Na Câmara sete (1,25%) são pastores e bispos evangélicos; no Senado, dois (2,5%). São seis (1%) policiais na Câmara; e um (1,25%) no Senado. Assim, por esses números, pode-se ver que a grande massa dos trabalhadores brasileiros não está representada no Legislativo Federal.

A função do legislador, sobretudo do deputado, eleito em pleito proporcional, é fiscalizar os atos do Poder Executivo, formular políticas públicas e representar a população. Os senadores também cumprem esses papéis básicos, mas representam os estados, sendo eleitos em pleito majoritário, três por Unidade da Federação, com mandatos de oito anos.

A legislatura passada foi profundamente marcada por escândalos éticos, cassações, renúncias e trocas de partido. “Dos 594 congressistas [513 deputados e 81 senadores], 189 — 165 deputados e 24 senadores — responderam a denúncias criminais do STF, foro exclusivo para julgamento de crimes praticados por congressistas”, divulga a publicação O que esperar do novo Congresso.

www.congressoemfoco.com.br

MPF e Funai retomam processo contra CVRD

Negociações fracassam e a compensação aos índios Xikrin dos impactos da atividade mineradora terá que ser definida pela justiça. Empresa é acusada de intransigência


Depois de mais de dois meses de negociações, ficou inviável qualquer possibilidade de acordo entre a Companhia Vale do Rio Doce e as associações indígenas do povo Xikrin, do sudeste do Pará. Em consequência, será retomado o processo judicial em que o Ministério Público Federal e a Funai querem obrigar a CVRD a regularizar os repasses aos índios e, por outro lado, garantir que o dinheiro seja bem utilizado dentro da reserva indígena.

A questão entre a Vale e os Xikrin chegou à Justiça Federal em dezembro do ano passado, quando a empresa suspendeu os pagamentos e acabou obrigada a retomá-los por ordem judicial. Em janeiro de 2007, foi ajuizada uma ação civil pública pedindo uma solução definitiva para o longo conflito entre as partes, assinada pelo procurador da República Marcelo Ferreira, de Marabá e pela procuradoria federal da Fundação Nacional do Índio. Em abril, o juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad determinou a suspensão do processo porque, em audiência de conciliação, ficou evidente interesse das partes em fazer acordo para implantação de um projeto integrado de gestão da área indígena, financiado pela empresa, como compensação pelos impactos da atividade mineradora.

Duas reuniões se seguiram, entre índios e representantes da mineradora, sempre com intermediação de MPF e Funai. Na terceira reunião, no último dia 04 de junho, ficou claro que o acordo era impossível, com a empresa se recusando a financiar a recuperação de uma estrada de 167 quilômetros que corta a área indígena. De acordo com a Funai, sem a estrada não será possível realizar os estudos necessários para a implantação do programa de gestão.

Um acordo é fruto de concessões mútuas e recíprocas, mas a CVRD, aproveitando-se de sua posição de superioridade econômica apenas quis impor a sua vontade, conforme melhor lhe conviesse, a todo momento alegando o caráter de liberalidade do repasse de recursos, o que não se verifica verdadeiro", avalia Marcelo Ferreira, procurador da República responsável pela questão. Ele se refere ao repasse mensal de R$ 569 mil, que a empresa é obrigada a fazer aos índios.

Para o MPF, o repasse é indiscutível ônus da atividade mineradora, além de ter sido expressamente determinado no decreto presidencial que liberou a exploração do minério. A empresa entende que o repasse de recursos às comunidades indígenas é mera obrigação moral, mas a Justiça já se posicionou, em liminar de 04 de dezembro de 2006, obrigando a Vale a fazer o depósito em conta judicial.

Para o juiz Carlos Haddad, o mesmo decreto presidencial que concedeu à CVRD o direito de usar 411 mil hectares na província mineral de Carajás a obriga a pagar compensações aos povos indígenas afetados.

"A coerência determina ou a desconsideração do título que autoriza a CVRD a utilizar gratuitamente as terras da União, assim como das eventuais obrigações a ela impostas, ou o reconhecimento do direito real de uso, em face da autorização do Senado e do Poder Executivo, bem como das obrigações, direitos e deveres a ele inerentes, arrolados no decreto presidencial." Agora, cabe a Haddad decidir sobre as futuras relações entre a mineradora e os Xikrin: as partes se retiraram da mesa de negociações e o pedido de retomada do processo judicial será formalizado pelo MPF nos próximos dias.


Helena Palmquist Procuradoria da República no Pará Assessoria de Comunicação Fones: (91) 3299.0148 / (91) 3222.1291 / (91) 9999.8189

quinta-feira, 21 de junho de 2007

Senador José Nery (PSOL/PA) em ação no Conselho de Ética

José Nery, senador do PSOL/PA, mostra a que veio.

É verdade que o Brasil está sentindo muita falta da gigante Heloisa Helena atuando no Senado Federal. Mas é verdade também que o país começa a saber que o PSOL ganhou nas últimas eleições um outro protagonista naquela arena: o Senador José Nery, do Pará. A reunião do Conselho de Ética do último dia 15 de junho foi uma verdadeira prova do que afirmamos.

"Sentado" no banco dos réus do Conselho de Ética nada menos que o Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL), com toda a artilharia pesada do governo a postos em sua defesa. Senadora Ideli Salvati (PT/SC) raivosa como sempre e o senador Wellington Salgado (PMDB/MG) conseguindo a proeza de ser mais raivoso do que ela. Senador Romero Jucá (PMDB/RR) apresentando, de longe, documentos inocentando Renan Calheiros para as câmeras de TV, mas sem distribuí-los para os demais senadores. O Presidente do Conselho de Ética, senador Siba Machado (PT/AC), sem conseguir esconder seu papel de preposto dos interesses do Planalto. O relator, Epitácio Cafeteira (PTB/MA), que fez um relatório relâmpago vergonhoso, apelando para a sua saúde frágil para chantagear os membros do Conselho.

Foi neste cenário que assistimos o Senador José Nery ser implacável, não vacilando um só instante e exigindo o aprofundamento das investigações sobre o presidente do Senado Federal e colocando em dúvida os documentos apresentados, exigindo perícia técnica nos mesmos. É verdade que no campo da defesa de mais investigações estavam também os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e Artur Virgílio (PSDB/AM), da oposição de direita ao governo, mas o Senador do PSOL tinha sobre seus ombros a responsabilidade e a autoridade moral e política da autoria da representação contra o Presidente do Senado. E utilizou desta autoridade sem pestanejar.

GOVERNADORA MOSTRA SUA CARA!!!!

Governadora Ana Júlia recebe ruralistas e garante que mandados serão todos cumpridos

A governadora Ana Júlia já autorizou o comando geral da Polícia Militar a dar cumprimento a 39 mandados judiciais de reintegração de posse. A informação foi passada ontem pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), Carlos Fernandes Xavier, ao final da audiência concedida pela governadora aos dirigentes da Federação e de sindicatos rurais de quase todos os municípios paraenses. A decisão, conforme relatou Carlos Xavier à saída do Palácio dos Despachos, lhe foi comunicada pessoalmente pela governadora Ana Júlia.

ITUPIRANGA

Pesca predatória ameaça o Tocantins

Os lagos que saem do rio Tocantins e servem de berçário para os peixes da região não são mais um lugar seguro para as espécies da região. A pesca predatória livre da fiscalização dos órgãos competentes está colocando em risco os peixes no município de Itupiranga, onde a pesca é responsável por 25% da economia local. Por causa dessa situação, professores e sociedade promoveram na última semana uma passeata chamando a atenção para o grave problema. Em recente reunião na Câmara Municipal, os pescadores denunciaram várias formas de pesca predatória que estão sendo praticadas na região.

Segundo a denúncia, os pescadores praticam a pesca dos “amarradores”, que chegam a capturar até 600 quilos por vez, e a pesca nas restingas e igarapés. A reportagem do DIÁRIO DE CARAJÁS também flagrou exemplos de crime ambiental. Na fronteira com o município de Nova Ipixuna, por exemplo, no Igarapeaçu, um verdadeiro atentado à natureza: pescadores instalam telas com malha número cinco (proibida pela legislação ambiental) impedindo a volta dos cardumes que retornam dos lagos. Nem mesmo os filhotes de oito centímetros escapam. Encurralados são pegos na tarrafa.
No do Urubu, berçário do Tucunaré, a reportagem flagrou uma rede malha número cinco prendendo dezenas de filhotes de Tucunaré com menos de 10 centímetros que já estavam mortos. A reportagem também registrou um filhote da Jacaré-açu, morto por predadores. O animal estava no barco pilotado por Francisco Alexandrino e Antonio Silva, que negaram serem os donos da rede, mas assim que a reportagem saiu, eles recolheram o jacaré, a rede e fugiram.e fugiram.

Nilton Campos - Diario do Pará

Floresta está sendo devastada

BREU BRANCO Fiscais do Ibama e agentes da Polícia Militar flagraram o crime ambiental

Fiscais do Ibama e homens da Polícia Militar flagraram a devastação de uma floresta em Breu Branco, cidade localizada no sudeste do Pará. O proprietário é acusado de usar colonos para desmatar a área. O crime ambiental foi descoberto durante uma vistoria realizada na fazenda Sapucaia, em uma parceria entre o Ibama e a Polícia Militar.
A área possui aproximadamente 2.227 hectares, dos quais 380 já foram desmatados para fazer pastagem. No local, os fiscais encontraram várias árvores derrubadas, algumas estavam cobertas pela vegetação. A maioria dos troncos era de castanheira, que tem a extração proibida por lei, e para o Ibama é um agravante do crime.
Além da madeira, também foram encontradas no local duas serras, duas espingardas com munição, cinco jabotis e quatro curiós. Os animais foram soltos. Um total de 44 famílias estava vivendo na fazenda em condições degradantes.
Os colonos afirmam que esperavam que a área pudesse ser transformada em assentamento. Enquanto isso, o proprietário pagava para que desmatassem a área. O dono da fazenda foi notificado pelo Ibama e deve se apresentar na sede do Ibama, em Tucuruí, ainda nesta semana

segunda-feira, 4 de junho de 2007

AUSENTE APARTIR DE HOJE

RUMO AO I CONGRESSO DO PSOL

RIO DE JANEIRO 7, 8, 9 E 10 DE JUNHO


DIA 11/06 (GYN) "QUANDO JUNHO CHEGAR SE COMPLETAR MAIS UM............"

Fórum Social Mundial 2009 vai ser em Belém do Pará


A cidade de Belém do Pará foi escolhida como sede do Fórum Social Mundial de 2009, em reunião do Conselho Internacional do Fórum ocorrida esta semana em Berlim.

A candidatura de Belém concorria com outras cidades brasileiras, como Porto Alegre, Curitiba e Salvador, além de países como Coréia do Sul e Indonésia.

A escolha revela uma intenção do movimento social mundial em intervir com mais força no debate sobre o aquecimento global e as alternativas sustentáveis de desenvolvimento.

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, afirmou que os participantes do FSM de Belém vão conhecer “um novo modelo de desenvolvimento que valoriza a exploração dos recursos naturais sem destruição do meio ambiente e com justiça social”. Só não disse onde?

Apesar das palavras da governadora, o Pará ainda é o estado da Amazônia onde mais se desmata a floresta, em ações ilegais de madeireiros e fazendeiros, o que cria um conflito por terra de grandes dimensões e gera casos constantes de violência e mortes de ativistas sociais.

www.cartamaior.com.br

EUA revogaram 141 concessões de TV e rádio; ninguém reclamou

A Administração Federal de Comunicações (FCC na sigla em inglês), um órgão do governo dos Estados Unidos, fechou 141 concessionárias de rádio e TV entre 1934 e 1987. Em 40 desses cdasos, a FCC nem esperou que acabasse o prazo da concessão. Os dados foram levantados por Ernesto Carmona, presidente do Colégio de Jornalistas do Chile, no artigo intitulado Salvador Allende se revolve em sua tumba: senadores socialistas comparam Chávez a Pinochet.

Carmona polemiza valentemente com o moderado partido da presidente Michelle Bachelet. Mas o principal valor do artigo está no levantamento sobre concessões não renovadas, em diferentes países. Graças a ele, fica evidenciado a que ponto a mídia dominante, no Brasil e alhures, é capaz de usar uma política de dois pesos e duas medidas, ao cobrir a não renovação da concessão da RCTV venezuelana.

Exemplos do mundo inteiro

Casos citados pelo jornalista chileno: em julho de 1969 a FCC estadunidense revogou a concessão da WLBT-TV; en 1981 revogou a concessão da WLNS-T, em abril de 1999, a FCC Yanks Trinity License; em abril de 1998, revogou a concessão da rádio Daily Digest. Só na década de 80 ocorreram dez casos de não renovação.

E prossegue Carmona: "Na Inglaterra, o governo Margareth Thatcher cancelou a concessão de uma das maiores estações de TV do país, simplesmente por ter difundido notícias desagradáveis, embora absolutamente verídicas. Argumentou, simplesmente, que 'se tiveram a estação de TV por 30 anos, por que deveriam ter um monopólio?'. Também no Reino Unido, a autoridade estatal decretou em março de 1999 o fechamento temporário do MED TV, canal 22; em agosto de 2006 revogou a licença da ONE TV; em janeiro de 2004, a licença da Look 4 Love 2; em novembro de 2006, a da StarDate TV 24; e em dezembro de 2006 revogou o canal de televendas Auctionworld."

Do Canadá vem o exemplo da Country Music Television, que teve a concessão revogada em 1999.

A Espanha revogou em julho de 2004 a concessão da TV Laciana (um canal a cabo) e em abril de 2005 a das emissoras de rádio e TV de sinal aberto em Madri; "a seguir, em julho de 2005, determinou o fechamento da TV Católica".

Na França, revogou a licença da TV& em fevereiro de 1987, e em dezembro de 2004 fez o mesmo com a Al Manar; em dezembro de 2005, fechou a TF1, por ter colocado em dúvida a existência do Holocausto.

A Irlanda revogou em 1990 a licença para a TV3 iniciar suas transmissões. A Rússia em agosto de 2000 fechou uma emissora de TV por divulgar publicidade subliminar. Já em março de 2006 fechou a TV6.

"...E em nenhum desses países houve campanha..."

Abundam igualmente os exemplos de países do Terceiro Mundo, desde Bangladesh até a nossa América Latina. No Peru, em abril passado, foram fechados dois canais de TV e três de rádio por não cumprimento da lei local. O Uruguai revogou em dezembro de 2006 as concessões das emissoras de rádio 94.5 FM e Concierto FM, de Montevidéu. El Salvador fez o mesmo em julho de 2003 com a Salvador Network.

"E em nenhum destes países houve uma campanha como a da atual RCTV, cuja concessão durou 53 anos", ironiza Carmona. E recorda ainda que "a União Internacional de Telecomunicações (UIT) reconhece 'em toda a sua amplitude o direito soberano de cada Estado a regulamentar suas telecomunicações, tendo em conta a importância crescente das telecomunicações para a salvaguarda da paz e do desenvolvimento econômico e social dos Estados'".
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sexta-feira, 1 de junho de 2007

EXTRA!! EXTRA!!! EXTRA!!!

CONSULTA URBANA: FOI ANULADA EM MARABÁ!!!!


Isso mesmo! A consulta urbana que deveria tere continuidade na tarde de ontem e na manhâ de hoje foi transferida para o dia 16 de junho. A causa foi o esvaziamento, ou na verdade o não comparecimento das organizações da sociedade civil organziada.

Mas uma vez o poder público municipal demostrou sua incompetência, ao não conseguior mobilizar os representantes dos mais váriados segmentos sociais. Com isso deixou o representante do ministerio das cidades "a ver navio".

A Consulta Urbana tinha como objetivo a conclusão do Relatório Ambiental Integrado para efetivação do PACTO URBANO. Este pacto faz parte do Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, com objetivos de apontar soluções para os problemas ambientais e a constiouição d eum documento estratégico para captação de recursos para materialização das soluções.
Três temas fazem parte do eixo principal do plano de ação: São eles, Situação atual do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Poluição do Ar, da Água e seus impactos e Enchentes e Habitação de Interresse Social.
A próxima reunião acontecerá no dia 16 de junho no auditório da Secretaria de Saúde.