segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

DIREITOS HUMANOS

PARÁ: Violação dos direitos humanos revela guerra contra os pobres





Mais uma vez o Pará freqüenta as manchetes e matérias da grande imprensa em nível nacional e internacional por conta das sistemáticas violações dos mais elementares direitos humanos. Desta feita, o inominável escândalo representado pela detenção da adolescente L., por quase um mês, em uma cela com mais de 20 detentos, na Delegacia de Abaetetuba, nordeste paraense, lançou luz sobre a dramática situação da população recolhida no sistema prisional no Estado, palco cotidiano de incontáveis outros episódios de tortura, violência sexual, degradação e maus-tratos de todos os tipos, na capital e no interior.

No episódio em questão, conforme atesta a vasta cobertura da imprensa, a cadeia de responsabilidades atinge em cheio o Governo do Estado, responsável pela política de segurança pública, mas compromete também outras instituições, notadamente o Judiciário e o Ministério Público, que por ação ou omissão também contribuíram para que fosse cometida uma sucessão de crimes hediondos, nivelando as prisões no Pará às masmorras medievais ou aos calabouços do nazi-fascismo.

Não foi, portanto, sem motivo que uma verdadeira onda de indignação tomou conta da sociedade brasileira, mobilizando amplamente as entidades defensoras dos direitos humanos e, inclusive, organismos internacionais voltados à matéria. Ocorre que o fato está longe de ser isolado. Em verdade corresponde a um determinado padrão de tratamento que o Estado brasileiro confere aos segmentos mais pobres da população que, reféns da miséria social, da violência cotidiana e de uma existência sem quaisquer horizontes, acabam se transformando em presas fáceis de um aparato policial brutalizado e desumano.

Situar o contexto mais geral em que esses fatos se localizam não deve estar a serviço da diluição de responsabilidades. A governadora Ana Julia (PT), eleita sob a promessa de promover mudanças na política paraense, é a principal responsável por essa situação, seja porque são funcionários de seu governo os agentes das barbaridades praticadas, seja, ao mesmo tempo, pela inequívoca sinalização de continuidade das práticas criminosas dos governos que a precederam. Da mesma maneira, todos os agentes públicos envolvidos neste cruel episódio, de todos os poderes e instituições, devem ser investigados e, comprovada sua culpabilidade, punidos exemplarmente. Tudo isso como medida essencial e indispensável ao rompimento da lógica da impunidade que tem imperado quando se trata de crimes cujas vítimas sejam pobres.

No Pará, a violação sistemática dos direitos humanos – uma verdadeira guerra contra os pobres da cidade e do campo – está firmemente relacionada à manutenção e reprodução de um modelo de desenvolvimento, imposto de cima para baixo e de fora para dentro, que ao longo de décadas tem transformado o território paraense em fronteira da degradação sócio-ambiental, do saque indiscriminado de nossas riquezas minerais e de ataque permanente aos povos da Amazônia – nações indígenas, remanescentes de quilombos, comunidades ribeirinhas, populações pobres da periferia das cidades – muitas vezes ameaçados em sua própria existência.

Não é por acaso que o Pará ostenta o vergonhoso título de campeão nacional de assassinatos de trabalhadores rurais e da ocorrência do trabalho escravo. Nem é mera coincidência que o governo do PT tenha, nesta mesma semana, deflagrado uma gigantesca operação militar no sul do Estado para expulsar centenas de famílias que ocupavam latifúndios em Santa Maria das Barreiras, no contexto da ironicamente intitulada Operação "Paz no Campo". Resultado: dezenas de lavradores presos ilegalmente e muitos dos quais submetidos a torturas e maus-tratos, conforme foi denunciado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Diocese de Conceição do Araguaia e outras entidades e movimentos sociais.

Mas, é justamente por isso, que a luta pelos direitos humanos assume aqui uma vigência absolutamente estratégica e fundamental.

Por tudo isso, ao bradar com enorme indignação diante dos terríveis fatos que escandalizaram a população brasileira, nós do PSOL, precisamos dar um passo adiante e propor um projeto alternativo ao país, de oposição programática e de esquerda ao governo de Lula, Ana Julia e de seus aliados, que resgate os compromissos de transformação social abandonados pelo PT, na perspectiva de inserir o Brasil no processo de mudanças sociais e de afirmação da soberania inspirado nas grandes lutas travadas, neste exato momento, por nossos irmãos da Venezuela, Bolívia e Equador.





Araceli Lemos – Presidente do PSOL – PA

Pedro Maia, Walmir Freire, Fernando Carneiro e Aldenor Junior – membros da Executiva Estadual do PSOL – PA - Ribamar Ribeiro Junior - membro do Diretório Estadual do PSOL-PA

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