GOVERNO ANA JÚLIA/BARBALHO

Do movimento popular santareno, FRENTE EM DEFESA DA AMAZÔNIA - FDA

"Não há lei do céu ou da terra que o governo do Pará não esteja
disposto a desobedecer para facilitar ao madeireiro a derrubada da
floresta"

Às vésperas do "Fórum Internacional da Madeira Tropical", as pessoas
públicas de Santarém e do Pará coram de orgulho. A região Oeste do
Pará entrou na rota da visita de mega-empresários do agronegócio da
madeira.

Não é coincidência que o evento de edição bianual ocorra no Brasil e,
em especial, na Amazônia. Aqui estão os últimos remanescentes de
florestas tropicais do planeta. E, triste de ver: não só as gigantes
madeireiras estrangeiras, mas também as nossas autoridades políticas
nada mais vêem em nossa floresta além disso.

A espalhafatosa e grande comitiva, capaz de superlotar a não tão
grande rede hoteleira de Santarém, reedita outros episódios que cercam
a expropriação de nosso país: colonizadores atrás de novas terras,
mercadores atrás escravos na África, bandeirantes em busca de índios e
pedras preciosas, empresários trazidos pelos militares para "ocupar" a
Amazônia com sua visão "empreendedora".

Desta vez, o "moderno" tem nova máscara, é "sustentável". Na
programação, visitas a unidades de conservação, palestras e jantares
com empresários locais. O Governo Federal, por meio da ministra do
meio Ambiente, Marina Silva, esforçou-se nos últimos anos e pode dar
as boas vindas numa palestra onde certamente argumentará as vantagens
do instrumento que privatiza milhões de hectares, através da nova Lei
de Gestão de Florestas Públicas.

Não tão menos calorosa deverá ser a intervenção da governadora Ana
Júlia Carepa, que nos últimos meses mostra não haver lei do céu ou da
terra que ela não esteja disposta a contrariar para facilitar ao
madeireiro a derrubada da floresta.

Mas o interesse comercial latente com que os empresários locais e as
esferas de governo municipal, estadual e federal vêm demonstrando com
os visitantes, escamoteia a total indiferença com que as comunidades
locais são tratadas na definição do uso de seus territórios. Mais uma
vez nossa região é vista como "terra sem povo", encarada como um
espaço para apropriação.

E qual seria a palavra do Secretário Geral da Onu em meio a tais
companhias? Seria seu manifesto de solidariedade às tantas lideranças
sociais ameaçadas de morte na região. Ou viria verificar as condições
a que são submetidos os trabalhadores da indústria madeireira? Talvez
uma visita nas comunidades do rio Uruará, às Glebas Pacoval e Nova
Olinda ou à cidade de Novo Progresso, mostrasse uma outra face da
atividade madeireira: violência, ameaças, terror, expropriação e saque
das florestas tradicionalmente ocupadas. Certamente, um rosto que a
comitiva mantém bem maquiado seria visto realmente.

Infelizmente, não faz parte da programação do evento um olhar aos
danos social e ambiental que de perto seguem as ações das madeireiras.

Aliás, a conduta criminosa, ao contrário de desqualificar, parece ser
um critério de seleção: a madeireira "modelo" a ser visitada - Rancho
da Cabocla - é a primeira colocada no ranking de 2007 em autuações do
Ibama, com quase R$ 2.000.000,00 de multas recebidas em decorrência de
crimes ambientais. E isso sem contar a voraz ação do dono da
madeireira, Moacir Ciesca, na grilagem de terras públicas, que
inclusive o levou à cadeia em final de 2004.

Outro anfitrião, Aldir Smith, que oferecerá um suntuoso jantar aos
participantes do fórum, em março desse ano foi autuado por uma equipe
de ação contra o trabalho escravo. Foram encontrados (em sua
exploração de madeira clandestina) diversas pessoas em condições
degradantes de trabalhado.

Sem dúvida, os anfitriões são representativos de como funciona a
"indústria madeireira" no oeste do Pará: uma indústria do crime.

A voracidade da exploração de madeira chegou ao ponto de estender seus
tentáculos até o programa de reforma agrária. Por meio de um grande
esquema criminoso, amplamente divulgado na imprensa e comprovado pela
atuação do Ministério Público Federal, os madeireiros conseguiram
controlar o processo de criação de assentamentos de reforma agrária,
de modo que hoje, a terra que deveria ser distribuída aos
trabalhadores sem terra é controlada pelos madeireiros.

Os escândalos dos assentamentos fantasmas parecem que não foram
suficientes para reduzir a sanha predatória dos madeireiros, nem fez o
governo desistir de beneficiar a qualquer custo este setor. As
diferenças entre o escândalo e o evento, além de sutis, parecem ser
superadas por aquilo que os unifica: o total desprezo para com os
amazônidas e o saque da floresta, expropriando-a daqueles que a
habitam de modo sustentável.

Os direitos dos povos da floresta são sistematicamente violados e seu
modo de vida e seus saberes ridicularizados em confrontação com a
tecnocracia desenvolvimentista de um "ambientalismo" pró-mercado. O
apoio institucional de governo brasileiro à exploração madeireira,
mais do que desconsiderar a provada eficiência das populações
indígenas e extrativistas em deter a devastação, caminha no sentido de
expropriá-los.

A legislação brasileira recentemente criada para abastecer o
agronegócio internacional da madeira, nada mais é do que um aparato
político e jurídico para se ordenar o território de modo a viabilizar,
a grandes grupos econômicos, o acesso à terra e vias menos
truculentas, mais "técnicas", de se livrar o acesso aos recursos do
incômodo obstáculo de índios, caboclos, quilombolas e ribeirinhos e
demais "selvagens".

A Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006) vem atender a essa
demanda ao instituir e regulamentar a concessão de florestas públicas
para a exploração privada dos recursos madeireiros e serviços
florestais. "É a economia da floresta que vai salvar a floresta",
alardeia o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo,
quando anuncia, em julho último, a concessão de 1 milhão de hectares
de florestas públicas para exploração madeireira. Aposta-se numa
estranha lógica: para se preservar há que se derrubar, ao mesmo tempo
em que, mais uma vez, se passará por cima do saber patrimonial das
populações extrativistas que habitam essas florestas há gerações e
gerações mantendo-as em pé.

Essa Lei vem no momento em que a devastação causada pelas madeireiras
tende a aumentar ainda mais o seu ritmo já ensandecido. Até os
últimos anos, o mercado mundial de madeiras foi abastecido pelas
poucas sobras das florestas tropicais asiáticas. A tomar pela intensa
migração de madeireiras asiáticas (principalmente chinesas) para a
Amazônia, essa será a "bola da vez" para saciar de matéria-prima o
mercado mundial madeireiro.

Segundo Elder de Paula, professor da Universidade Federal do Acre, o
abastecimento das grandes corporações que controlam o comércio
internacional de madeira foi a verdadeira motivação da Lei 11.286/06.
"Houve uma intensa pressão internacional através da elaboração de
parâmetros e de sua imposição aos países detentores de grandes
"estoques" de florestas tropicais. A intermediação da ONU legitimou a
construção pactuada dessa regulação. O agronegócio da madeireira
abocanhará algo em torno de 13 milhões de ha de florestas públicas na
Amazônia numa primeira tacada, podendo chegar, posteriormente, a 50
milhões, por meio de contratos de concessão com prazos de até 40
anos".

Durante os pouquíssimos debates sobre essa Lei que passaria a gerir
uma vastíssima porção da Amazônia, os argumentos dos arautos do
"desenvolvimento sustentável" pautaram-se na premissa de que a adoção
das técnicas do "manejo florestal" garantiriam o "uso sustentável" da
floresta. De Paula argumenta que "a proliferação de muitos resultados
de pesquisas, artigos e a elaboração de cartilhas e manuais de
'manejo', foram poderosos instrumentos para a formação de um consenso
em torno da exploração madeireira nas florestas públicas. Isso
reproduz o credo na infalibilidade da 'autoridade tecnocientífica' na
racionalização sobre a natureza na Amazônia". E a legitimação
científica é bastante seletiva, uma vez que o consenso sobre a
sustentabilidade da exploração comercial de madeiras e de seu controle
restringe-se a pesquisadores favoráveis ao projeto, passando ao largo
de outros reconhecidos nomes como Niro Higuchi, do Instituto Nacional
de Pesquisa da Amazônia-INPA, que alerta sobre a falta de garantias
dessa exploração sobre a saúde da floresta.

De dentro da mata, lideranças contemporâneas de Chico Mendes, como o
seringueiro Osmarino Amâncio, também reagem à entrega de suas
florestas sob o argumento da sustentabilidade: "Eles estão destruindo
árvores de 500, 600, 800 anos e tão dizendo que as outras vão se
recompor em 30 anos. Isso não é verdade, porque em nenhum lugar do
mundo foi feito o manejo que eles estão fazendo e deu certo". E, de
fato, os resultados da concessão de florestas em outros países ficou
longe de ser discutida no rápido processo de tramitação da Lei, como
explica de Paula: "Conseguiram a grande façanha de difundir a idéia de
que a melhor maneira de 'proteger' as florestas públicas seria
entregando-as à guarda dos madeireiros... e o que é pior, não ocorreu
a ninguém uma simples pergunta: o que aconteceu naqueles países onde
ocorreu a concessão florestal? Se a fizessem, teriam 'descoberto' que
as florestas foram praticamente dizimadas".

Os povos da floresta serão o grande obstáculo a essa concessão de
florestas públicas. No Oeste do Pará, em 2006, o governo estadual
concedeu autorizações de detenção de terras públicas para extração
madeireira em duas regiões, nas proximidades do rio Uruará e do rio
Arapiuns. Nos dois casos houveram conflitos violentos. No primeiro
caso, os ribeirinhos chegaram a atear fogo em balsa que transportava
madeira cortada de seus territórios; no segundo, recentemente uma
liderança indígena que organiza grande resistência foi espancado. No
Acre, de Paula explica que "As áreas que serão objeto de concessão
estão praticamente todas ocupadas por populações extrativistas; não
haverá lugar para elas quando as madeireiras assumirem o controle. Há
500 mil ha de florestas estaduais que serão licitadas para concessão
no eixo da BR-364 - trecho Tarauacá / Cruzeiro do Sul - centenas de
famílias estão sendo pressionadas pelo governo estadual a abandonar
suas áreas e deslocarem-se para pequenos lotes de terra nas margens
dessa rodovia." O discurso da geração de empregos também não procede,
pois devido ao elevado grau de mecanização de extração da madeira, a
absorção de força de trabalho local é irrisória.

A população indígena talvez seja atingida de forma ainda mais
violenta. Para o antropólogo e professor da Universidade Federal do
Acre, Jacó Piccoli, o Estado não tem a menor condição de controlar a
exploração de florestas próximas às Terras Indígenas e, "se hoje
existe retirada ilegal de madeira do interior de Terras Indígenas,
agenciadas por grandes madeireiras, mas executada por pequenas, de
modo sutil e com o aliciamento de lideranças indígenas, imaginemos
quando a exploração de madeira em grande escala for autorizada nas
proximidades das Terras Indígenas".

Outro ponto que preocupa Piccoli é a ameaça de que a concessão de
florestas para extração madeireira sobreponha-se a áreas de ocupação
indígena ainda sem seus territórios reconhecidos, "só no Acre, há pelo
menos 7 Terras Indígenas a serem definidas contando-se apenas os povos
já integrados". Além disso, há vastas áreas ocupadas por povos
indígenas isolados e não contactados. Segundo o antropólogo "só na
fronteira Brasil-Peru, sabe-se da existência de, no mínimo, 6 povos
nessa situação, também sem seus territórios reconhecidos". A
concessão de florestas públicas, nesse caso, representa uma grande
ameaça a essas populações, "haverá muita proximidade, quando não,
sobreposição, entre as terras ocupadas por índios isolados e as
atividades das madeireiras. Isso provocará contágio endêmico de
conseqüências imprevisíveis. Populações inteiras poderão, da noite
para o dia, ser completamente dizimadas. O que no fundo acabaria indo
ao encontro dos interesses empresariais: um território livre da
presença de seus ocupantes e aberto à exploração econômica
indiscriminada", explica Piccoli.

O reconhecimento do direito à terra dos povos da floresta já mostrou
muito claramente sua eficiência em deter o desmatamento e a degradação
ambiental. Ainda assim, processos de criação de Reservas
Extrativistas ou de homologação de Terras Indígenas são retidos na
Casa Civil, enquanto a concessão dos territórios dessa gente às
madeireiras corre livre.

Tanto socialmente, como ambientalmente, a formalização da situação da
terra em favor de seus legítimos ocupantes seria uma completa
obviedade. Porém, hoje como nos anos 70, como disse o presidente Lula
da Silva, esses são entraves ao desenvolvimento. E ele tem razão. A
ideologia do desenvolvimento pressupõe incorporar a floresta, como
matéria-prima, à economia de mercado. Se esses recursos já estão em
uso por pessoas que daí tiram sua sobrevivência e reproduzem seu modo
de vida com suficiente tecnologia para permitir que a floresta se
renove, isso impede a apropriação pelo mercado desses recursos e,
portanto, obstaculiza o desenvolvimento. Mas se o desenvolvimento
chega, expulsando os inconvenientes ou, como sugerem as novas
propostas do desenvolvimento sustentável, transformando-os e
reduzindo-os a pequenos madeireiros, criam-se novas formas de pobreza
social e degradação ambiental. Mas isso também é visto como
desenvolvimento.

Mais do que nunca, todo o mundo se volta ao maior desmatamento do
planeta e atenta à importância da Amazônia como um regulador climático
global. De maneira nova, se pensam em novas tecnologias que tornem a
vida nos centros urbanos menos impactante e que demandem uma menor
devastação da Amazônia. Porém, mantém-se, como sempre, a visão da
Amazônia como um banco de recursos a ser predatoriamente explorado e
uma veemente recusa em reconhecer a vital função dos povos que habitam
as matas da Amazônia em deter sua devastação.

A maior causa de desmatamento é o não reconhecimento do direito à
terra dos povos da floresta.

Assumem o documento produzido pela assessoria técnica da FDA:

Associação de mulheres domésticas de Santarém, Instituto Manancial,
União dos Estudantes Universitários de Santarém (UES), Conselho
Indigenista Tapajós/Arapiuns (CITA), Comissão Pastoral da Terra,
Pastoral Social da Diocese de Santarém, Rádio Rural de Santarém e
demais membros individuais da FDA.