terça-feira, 7 de agosto de 2007

SDDH: 30 ANOS DE HISTÓRIA

NESTA QUARTA DIA 08 DE AGOSTO SDDH COMPLETA 30 ANOS DE ATUAÇÃO


A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) completa 30 anos na próxima quarta-feira (8). Ela surgiu na época da ditadura militar, onde eram freqüentes conflitos por posse de terra e havia a necessidade de lutar por liberdade, democracia e defesa dos direitos humanos, até então ausentes na vida social do país. Criada por um grupo de militantes políticos, no dia 8 de agosto de 1977, tinha como principal objetivo combater casos de violência protagonizados por agentes de segurança pública na época. A SDDH atuou firmemente na combate à ações arbitrárias e violência contra trabalhadores rurais no regime militar, tendo como exemplo, sua atuação na denúncia dos casos de tortura de trabalhadores que lutavam a favor da liberdade sindical e defesa de posseiros que tinham suas terras tomadas pelo latifúndio na Amazônia.

EM MARABÁ ATUOU NO CASO VAVÁ MUTRAN


A SDDH segue incessantemente atuando junto ao Tribunal do Júri como assistente de acusação e ao Ministério Público para a reparação e proteção dos direitos humanos, como em casos de violência policial, que possuem três tipos: a sumária, onde a pessoa não tem direito de defesa; o arbitrário, que significa o uso da força, e o extrajudicial, onde o indivíduo é indiciado, denunciado, condenado e executado sem ter seus direitos respeitados. “O juiz concede a liminar de desocupação de terra sem ao menos ver de perto o que está acontecendo. Efetivação de direitos é caso de política, e não de polícia”. No episódio do garoto David assassinado brutalmente pelo ex-deputado Vavá Mutran, os advogados da SDDH atuaram mais não tiveram exito.


A MISSÃO DA SDDH


Segundo o presidente da SDDH, a missão da entidade, além da defesa e a promoção dos direitos humanos, é contribuir e constituir uma cultura responsável pelos direitos humanos e inserir essa prática no cotidiano da sociedade. Para ele, o objetivo principal é atuar em vários campos como violência rural e urbana, impunidade, garantir acesso à justiça, luta pela reforma agrária, moradia, preservação do meio ambiente e qualquer tipo de discriminação.

ATUAÇÃO BRILHANTE


A SDDH atua em Belém e Marabá, e além dos atendimentos diários, acompanha cerca de 60 casos por ano, alguns que se arrastam há mais de 20 anos. Para ele, é preciso estabelecer políticas públicas para garantir os direitos humanos básicos e a população precisa participar delas para que haja uma mudança no quadro atual do Estado. “É necessário uma reforma da política econômica, que é a principal causa da miséria no Brasil. Vale destacar os advogados Valdimar Lopes Barros e Rivelino Zarpellon que atuaram com bastante competencia contra as violações dos direitos humanos. Atualmente o trabalho de Jorge Luiz Ribeiro especialista na área do trabalho Escravo, tem se destacado pela boa atuação.

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