quinta-feira, 2 de agosto de 2007

CARTA DO MST


Entendemos que cabe ao Estado brasileiro planejar e desenvolver políticas públicas que fomentem a agricultura camponesa e agroecológica, com subsídios e créditos agrícolas especiais aos assentamentos da Reforma Agrária e os pequenos camponeses. No entanto, sabemos que a consolidação de um modelo baseado na agroecologia só será possível com a realização da Reforma Agrária e por meio de um amplo processo de educação do campo. Por isso assinamos a Carta Final da 6° Jornada de Agroecologia [clique aqui], cujos compromissos principais resumimos abaixo.

1) Seguir lutando por um Brasil livre de transgênicos e sem agrotóxicos;

2) Lutar contra todas as formas de mercantilização da vida, buscando garantir que a terra, as águas, as sementes e toda a Biodiversidade sejam Patrimônio dos Povos à Serviço da Humanidade;

3) Promover campanhas de informação sobre os malefícios efeitos dos agrotóxicos e exigir uma revisão geral da carta de registro dos agrotóxicos e propor legislações de restrição de uso;

4) Massificar a organização do povo para a conquista da Reforma Agrária e pelo reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais nas suas diferentes formas de ocupação do território, e a fixação de tamanho máximo da propriedade da terra;

5) Fortalecer e ampliar a Campanha "As Sementes são Patrimônio dos Povos a Serviço da Humanidade", lutando pelo direito de todos os camponeses e camponesas produzirem suas sementes, preservando e viabilizando a produção própria de sementes como garantia do princípio da soberania alimentar, e impedindo que as empresas transnacionais obtenham o controle oligopolista da produção e da comercialização de sementes;

6) Lutar contra a privatização e mercantilização das águas, defendendo o seu valor biológico e sagrado, implementando propostas de proteção e recuperação dos rios e nascentes, denunciando a poluição, a degradação e o desmatamento;

7) Promover uma campanha nacional e internacional de descriminalização dos militantes dos Movimentos Sociais processados judicialmente pelas transnacionais Aracruz, Monsanto e Syngenta e conquistar a condenação destas empresas pelos crimes que atentam contra a Biodiversidade e a Soberania Nacional.

Assim, reafirmando nosso compromisso com a agroecologia, com o cuidado da terra e da vida, com a preservação da biodiversidade e pela soberania alimentar. Lutamos por um Brasil mais justo, igualitário e soberano. Vamos em frente!

Boa luta para todos e todas!

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